DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000132 132 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 29/10/2025. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e MAURO ANTÔNIO RIZZARDI, Presidente do Conselho Diretor. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e o CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA - UNIFTEC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 29/10/2025. FELIPE DA SILVA MÜLLER, Procurador-Chefe da PRRS e ANA PAULA DA SILVA , Vice-Presidente Executiva. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a a UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 29/10/2025. FELIPE DA SILVA MÜLLER, Procurador- Chefe da PRRS e DIETER RUGARD SIEDENBERG, Presidente da FIDENE e Reitor da UNIJUÍ. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 15/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 23 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: R N DA S BOTELHO LTDA, CNPJ: 30.190.445/0001-42. Valor da Ata: R$500,00 (quinhentos reais). Validade da Ata: De 29/10/2025 a 28/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). RAIMUNDO NONATO DA SILVA BOTELHO (REPRESENTANTE LEGAL). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200058 Nº Processo: 13300000246620251. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva de ar condicionado, e por demanda para manutenção corretiva, instalação e desinstalação de splits e carga de gás para os sistemas de climatização das Procuradorias da República em Joinville, Blumenau, Itajai, Chapecó, Lages, Caçador e São Miguel do Oeste -todas em SC, com fornecimento de peças por ressarcimento, com mão de obra (não residente), ferramentas e materiais de consumo,. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO DARCI DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 28/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2020. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Catarinense Ar Condicionado Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 6 meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.644,03 (trinta e seis mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos). Data e assinatura: 28 de outubro de 2025, Maximiliano Eller pela Contratante e Leandro de Medeiros pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 01.245.055/0001-24. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão dessa administração em aplicar definitivamente as penalidades de advertência e multa compensatória no valor R$ 5.253,45 (cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), com fulcro no art. 87, incisos I e II da Lei 8.666/93 e no Parágrafo Segundo, inciso I e inciso II, alínea "d" da Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 07/2023, em razão de pendência existente de reparo ou substituição de uma unidade de relógio de ponto, item 01 contratado. A infração foi apurada no âmbito do Processo PGEA 20.02.0001.0005692/2025-55 e a sanção foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (Doc n.º 005501.2025 e Doc n.º 005502.2025). Não houve interposição de recurso administrativo pela empresa sancionada. Por oportuno, emitiu-se a Guia de Recolhimento da União (GRU) Doc n.º 040602.2025 no valor correspondente à multa aplicada, para pagamento no prazo máximo nela previsto. Destaca-se que a falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União. Por fim, informa-se que os autos do Processo PGEA acima mencionado permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br, objetivando viabilizar o exercício do direito à informação. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e- mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8968/8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200044 Nº Processo: 0000679/2025-61. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva trimestral e corretiva em sistemas inteligentes de detecção e alarmes de emergência, iluminação de emergência, sistemas de combate e proteção contra incêndio por chuveiros automáticos (Sprinklers), hidrantes, mangueiras e extintores e sistema SPDA, no edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94, 7º ao 11º Andar, Castelo, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIASGnet - 29/10/2025) 200044-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200050 Nº Processo: 0000989/2025-85. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante a disponibilização de profissionais uniformizados, equipamentos e o fornecimento, sob demanda, de materiais de consumo necessários à execução dos serviços, para a Sede da PRT2, pelo critério de julgamento menor preço global estimado, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-90006- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA nº 20.02.0200.0000989/2025-85.. KLEIBER VITORETTI Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 28/10/2025) 200050-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de ar-condicionado para atender a PTM de Londrina, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 01. Edital e entrega de propostas: 30/10/2025, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 11/12/2025 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Agente de Contratação PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica G OLIVEIRA COSTA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.139.089/0001-10, por se encontrar ausente/em endereço desconhecido e/ou incerto, e por ter a empresa descumprindo o fornecimento de material e considerando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, conforme as disposições contidas no Artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, diante disso, fica a contratada notificada para apresentar recurso administrativo, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. A defesa deverá ser feita no processo nº 20.02.1600.0000160/2024-16 e dirigida ao Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, por meio eletrônico através do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR Diretor Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica G OLIVEIRA COSTA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.139.089/0001-10, por se encontrar ausente/em endereço desconhecido e/ou incerto, e por ter a empresa descumprindo o fornecimento de material e considerando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, conforme as disposições contidas no Artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, diante disso, fica a contratada notificada para apresentar recurso administrativo, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. A defesa deverá ser feita no processo nº 20.02.1600.0000285/2024-36 e dirigida ao Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, por meio eletrônico através do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR Diretor Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 3/2021, por mais 11 (onze) meses. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000443/2025-49. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONTRATADO: WFS CONSTRUCOES EIRELI. CNPJ do contratado: 17.746.646/0001-15. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante e Sra. Zelma Freire da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA:28/10/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE DESFAZIMENTO O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0062-24, sediada na Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação, CEP 78.050-258 - Cuiabá - MT, por meio da Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis pertencentes à Regional, constituída pela Portaria nº 100, de 8 de agosto de 2025, torna público o Edital 04/2025 para o desfazimento de bens inservíveis, classificados como ociosos, em conformidade com a lei 14.133/2021, o decreto nº 9.373/2018. Os interessados na obtenção dos bens listados deverão manifestar-se protocolando as solicitações por meio eletrônico, conforme orientações contidas no edital, disponível no sítio da PRT 23 (https://www.prt23.mpt.mp.br/). CLEBER PIRRO DE SANTA CLARA JUNIOR Presidente da Comissão de Desfazimento em Exercício