DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 672/2025 Termo de Credenciamento nº 672/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a UNIDADE DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA-UNIFISIO, CNPJ: 56.877.836/0001-23, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.032379/2025-71. Vigência: 18/09/2025 a 17/09/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FABÍOLA DE SÁ GOMES LIMA FERRAZ (Representante Legal). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-017.431/2025-5; b)Espécie: 4º TA ao CT nº 3/2024, firmado em 29/10/2025, entre o TCU e a empresa Próxion Soluções Comércio e Serviços Ltda.; c)Objeto: prorrogação até 15/08/2026; d)NE: 2024NE000076; e)Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Leandro de Souza Neto. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA EDITAL Nº 9 - TCU/TEFC, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO A Diretora-Geral do Instituto Serzedelo Corrêa, do Tribunal de Contas da União, torna pública a convocação para a segunda etapa - Programa de Formação, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo - TEFC. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas para provimento imediato para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10027768, Andre Garcia Sanches Muniz / 10007134, Bruna Reis Lyra / 10001162, Everton Vinicius Queiroz de Souza / 10036086, Fellipe Ramos Rodrigues / 10030237, Fernanda Lima Carneiro / 10039009, Fernanda Nascimento Cardoso / 10011547, Fernando Almeida Farias Lima da Cruz / 10010782, Gabriel Pedreira de Cerqueira Vianna / 10044351, Gabriela Said de Lavor Narcizo / 10007804, Guilherme Caixeta Gomes de Bezerra / 10021744, Henrique Campos Amaral Oliveira / 10008202, Humberto Araujo Loureiro / 10008834, Ian Barreto Cavalcante / 10038469, Joao Pedro da Rocha Bessa / 10020427, Larissa Ribeiro de Menezes Carvalho / 10030875, Lucas Jose Munoz Dentello / 10035485, Luis Fernando Valoz Barreto Fonseca / 10012164, Mariana do Nascimento Vieira / 10002474, Mariana Ribeiro Queiroz de Almeida / 10033418, Marina Barao / 10044255, Marina Evora Cambuy / 10003261, Mateus Souza Victor / 10022979, Michel Salviano Nacfur / 10033410, Mozaias de Mateus Carvalho Borges / 10013949, Rodrigo Dantas Oliveira / 10007238, Teofilo Teles Pereira de Arvelos / 10045062, Vinicius Francischetti Dias / 10004693, Walmir Almeida Albuquerque. 1.1.1 Convocação dos candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas para provimento imediato para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10015005, Ana Carolina de Macedo Macario / 10001852, Francisco Luiz Pereira Ferreira / 10002156, Rodrigo Junqueira Fernandes Rodrigues / 10025843, Vanessa Cristina de Oliveira. 1.1.2 Convocação dos candidatos negros aprovados dentro do número de vagas para provimento imediato para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10025258, Anderson Ferreira dos Santos / 10036086, Fellipe Ramos Rodrigues / 10045833, Joyce Guimaraes Morais / 10007778, Laryssa da Silva Miranda / 10030581, Lucas Alves Aires de Souza / 10033597, Michel Silva Santos / 10007924, Rafael Araujo Santos / 10009303, Rafael Glayson Rodrigues Martins / 10034819, Zunara Victoria Batista Santana. 1.1.3 Convocação dos candidatos sub judice aprovados dentro do número de vagas para provimento imediato para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10055047, Lucas Marques Vilela. 1.2 Convocação dos candidatos aprovados dentro do cadastro reserva para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10004268, Ana Maria de Sousa Chagas / 10026133, Breno Dias Oliveira / 10037279, Bruna de Melo Xavier Costa / 10049604, Bruno Campos Rodrigues / 10034529, Caroline Dutra de Melo / 10039890, Cecilia Nunes Pinto Leao / 10008055, Guilherme Cordeiro Pires / 10040394, Ingrid Vieira Lopes / 10048338, Joao Felipe Martins de Oliveira / 10030716, Lucas Soares Rebelo / 10040597, Marcus Tadeu do Valle Filho / 10041021, Raissa Hass Natal / 10007160, Victor Gomes Maciel. 1.2.1 Convocação dos candidatos com deficiência aprovados dentro do cadastro reserva para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10031284, Gabriela Fortes de Melo / 10045521, Vinicius Lopes Simoes. 1.2.2 Convocação dos candidatos negros aprovados dentro do cadastro reserva para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10001010, Marcelle Cristina de Araujo / 10000479, Monique Ganime Ferraz / 10000604, Paloma Rodrigues Pinheiro / 10043411, Roberto Eustaquio de Oliveira. 2 DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO 2.1 O Programa de Formação, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), terá a duração mínima de 60 horas, será regido pelo Edital nº 1 - TCU/TEFC, de 22 de maio de 2025, por este edital e pela Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, e alterações, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno. 2.2 O Programa de Formação ocorrerá no período de 26 de novembro de 2025 a 8 de dezembro de 2025, no seguinte endereço: Instituto Serzedello Corrêa, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Pólo 8, Lote 3. 2.3 O Programa de Formação, que tem por finalidade a integração inicial no ambiente de trabalho e o desenvolvimento básico de competências necessárias à atuação profissional de novos servidores, será composto de uma parte geral, com aulas presenciais e outras atividades pertinentes à estrutura orgânica, ao funcionamento e aos modelos de gestão do TCU, e de uma parte específica, com aulas presenciais e outras atividades pertinentes ao cargo. 2.4 A aprovação no Programa de Formação requer desempenho médio geral igual ou superior a 60,00 pontos e desempenho em cada disciplina em que houver avaliação de rendimento igual ou superior a 50,00 pontos. O desempenho do candidato em cada disciplina é aferido com base nas notas obtidas nas provas e atividades realizadas, que podem variar de zero a 100,00 pontos. 2.5 A aprovação no Programa de Formação requer presença mínima de 75% em cada uma das disciplinas ministradas. 2.6 Os candidatos sem aproveitamento e(ou) sem frequência mínima no Programa de Formação serão eliminados do concurso. 3 DA MATRÍCULA 3.1 A matrícula no Programa de Formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_tefc, no período de 10 horas do dia 30 de outubro de 2025 e 16 horas do dia 31 de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 3.1.1 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.2 Após efetuar a matrícula, o candidato terá a matrícula bloqueada pelo sistema, não sendo permitida, em hipótese alguma, quaisquer alterações. 3.3 Expirado o prazo de que trata o subitem 3.1 deste edital os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas serão considerados desistentes e eliminados do concurso. 3.4 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico. 3.5 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no Programa de Formação, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail [email protected]. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. 3.6 O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Programa de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso público. 3.7 A efetivação da matrícula no Programa de Formação está condicionada ao preenchimento online de formulário de requerimento de matrícula e entrega, obrigatória, no primeiro dia do Programa de Formação, da seguinte documentação: a) atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para frequentar o Programa de Formação; b) no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Federal, apresentação de declaração que comprove essa condição emitida pelo dirigente de pessoal do órgão/entidade de lotação, liberando-o para participar do Programa de Formação em regime integral e dedicação exclusiva; c) formalização de sua opção quanto à percepção pecuniária por meio do preenchimento de um dos formulários (de opção pelo auxílio-financeiro ou de opção pela remuneração do cargo efetivo) disponíveis no endereço eletrônico https://portal.tcu.gov.br/instituto-serzedello-correa, item Concurso TCU, selecionando o concurso 'TEFC 2025'. 3.8 As informações prestadas no formulário de matrícula no Programa de Formação são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o TCU do direito de excluir do concurso público aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou inverídicos. 3.9 Após o início do Programa de Formação, nenhuma nova matrícula será admitida, sob qualquer pretexto, inclusive em face de eventuais desistências. 3.10 Durante o Programa de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública Federal, conforme alínea "c" do subitem 3.7 deste edital. 3.11 O candidato a que se refere o subitem 3.7, alínea "b", deste edital, se eliminado, retomará o exercício do cargo ou emprego permanente do qual tenha solicitado afastamento, considerando-se de efetivo exercício o período de frequência ao Programa de Fo r m a ç ã o . 3.12 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso público, inclusive no Programa de Formação, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas. 3.13 A nomeação dos candidatos aprovados no curso de formação dentro do número de vagas para provimento imediato, conforme subitem 4.1 do edital de abertura, será feita ainda em 2025; 3.14 A nomeação dos candidatos aprovados no curso de formação dentro das vagas do cadastro reserva, conforme subitem 4.1 do edital de abertura, será feita em 2026, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de matrículas homologadas no Programa de Formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_tefc, na data provável de 19 de novembro de 2025. ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES Presidente do Concurso EDITAL Nº 2 - TCU/AUFC, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO A Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, torna pública a retificação do item 2 e dos conhecimentos específicos referentes a Gestão de Tecnologia da Informação, constantes do subitem 18.2.1.2, do Edital nº 1 - TCU/AUFC, de 24 de outubro de 2025, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] 2 DO CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA DE CONTROLE EXTERNO / ORIENTAÇÃO: AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO [...] 18.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS [...] GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gerenciamento de serviços (ITIL v4): conceitos básicos, estrutura e objetivos. 2 Governança de TI (COBIT 2019): conceitos básicos, estrutura e objetivos. 3 Metodologias ágeis: Scrum, XP, Kanban, TDD, BDD e DDD. [...] ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 703/2025-TCU/SEPROC, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 000.076/2022-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a GENESIS CONSTRUTORA LTDA. - ME, CNPJ: 26.775.932/0001-08, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 961/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 11/2/2025, proferido no processo TC 000.076/2022-8, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/10/2025: R$ 282.276,68; em solidariedade com o responsável Benedito de Oliveira,