DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103000009 9 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 20.386, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e conforme previsão do art. 7º, § 4º do Decreto nº 10.800, de 17 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes dos órgãos e entidades membros do Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável (CG-PAIS): . .ÓRGÃO / ENTIDADE .TITULAR .SUPLENTE . .Ministério das Comunicações - MCOM .Eduardo Takafashi de Alcantara .Hugo Monteiro Jácome . .Ministério da Educação - MEC .Ana Úngari Dal Fabbro .Rodrigo Lofrano Alves dos Santos . .Ministério da Defesa - MD .General de Divisão Marcus Alexandre Fernandes de Araújo .General de Brigada Rodolfo Roque Salguero De La Vega Filho . .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP .Lisandro Zambenedetti Granville .Eduardo Cezar Grizendi . .Telebrás Comunicações Brasileiras S.A. .André Chagas Leite da Fonseca .Marcelo Guimarães Mendes Art. 2º O Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável (PAIS) passa a ter a seguinte composição: . .ÓRGÃO / ENTIDADE .TITULAR .SUPLENTE . .Ministério das Comunicações - MCOM .Eduardo Takafashi de Alcantara .Hugo Monteiro Jácome . .Ministério da Defesa - MD .General de Divisão Marcus Alexandre Fernandes de Araújo .General de Brigada Rodolfo Roque Salguero De La Vega Filho . .Ministério da Educação - MEC .Ana Úngari Dal Fabbro .Rodrigo Lofrano Alves dos Santos . .Ministério da Saúde - MS .(Vago) .Paula Xavier dos Santos . .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI .(Vago) .Hamilton José Mendes da Silva . .Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL .Nilo Pasquali .Eduardo Marques da Costa Jacomassi . .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP .Lisandro Zambenedetti Granville .Eduardo Cezar Grizendi . .Telebrás Comunicações Brasileiras S.A. .André Chagas Leite da Fonseca .Marcelo Guimarães Mendes Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 476, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Designar FELIPE ARRUDA AGUIAR SOBREIRA DA SILVEIRA, CPF .858.723-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Jurídico de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.05, da Consultoria Jurídica deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.027243/2025-21). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.133, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; CONSIDERANDO que em seu art. 52 a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, revogou o art. 27 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; e,CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026851/2012-50, resolve: Designar o Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE para exercer, nas ausências eventuais e impedimentos do titular, as funções atinentes à Presidência do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a partir do dia 05 de novembro de 2025. CARLOS MANUEL BAIGORRI CONSELHO DIRETOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.134, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o item 14 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL , CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 250, de 28 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.029497/2014- 87, nº 53500.042716/2020-61 e nº 53500.015935/2021-59, resolve: Art. 1º Indicar os nomes abaixo listados como integrantes do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED: . .F U N Ç ÃO .TITULAR .SUPLENTE . .Presidente do GIRED .Octávio Penna Pieranti .- . .Secretário do GIRED .Vinícius Oliveira Caram Guimarães .- . .Representante do Ministério das Comunicações .Secretário de Comunicação Social Eletrônica .Secretário de Telecomunicações . Representantes dos Radiodifusores .João Camilo Junior .Bráulio Costa Ribeiro . .Flávio Lara Resende .Luiz Carlos Abrahão . .Raymundo Costa Pinto Barros .Cristiano Lobato Flores . . .Wender Almeida de Souza .Carlos Eduardo Neiva Melo . Representantes das Proponentes Vencedoras .Telefônica Brasil S.A. . .José Gonçalves Neto .Anderson Emanuel de Azevedo Gonçalves . .Algar Telecom S.A. . .Margaret de Almeida Cadête Moonsammy .Érica Rocha de Paula Lima . .Claro S.A. . .Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho .Monique Pereira Ibitinga de Barros . .Tim S.A. . . .Mario Girasole .Marcelo Concolato Mejias Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal º 519, de 21 de maio de 2025 (SEI nº 13730246), publicada no Boletim de Serviço em 21 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.135, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO o disposto no item 3 do Anexo IV-A do Edital nº 1/2021- SOR/SPR/CD-ANATEL (SEI nº 7452039); CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 249, de 28 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.080928/2021-28, resolve: Art. 1º Designar o Conselheiro Edson Victor Eugênio de Holanda para coordenar e presidir o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI). Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1.257, de 19 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 378, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve : Autorizar o afastamento do país do servidor CÉSAR ANDRÉ MACHADO DE MORAIS, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para participar das Assembleias Gerais Anuais da FESAAL e da AVACI, em Zagreb / Croácia, no período de 31 de outubro a 9 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC - Processo nº 01400.029662/2025-88. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC Nº 733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, Parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.004781/2023-66, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420050, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais/MinC: I. Bruno Henrique Rodrigues de Melo CPF .326.541- - Ordenador de Despesas; II. Vinícius Gurtler da Rosa, CPF .793.910- - Ordenador de Despesas substituto; III. Laio Veloso de Oliveira, CPF .288.001-* - Gestor Financeiro; IV. Roberta Aguiar Cerri, CPF .244.831- - Gestora Financeira substituta; V. João Arthur Donadon, CPF .508.238- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI. Lilian Maria Pereira da Silva, CPF *.318.544- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC Nº 734, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, Parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.004781/2023-66, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria MinC nº 24, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2025, seção 2, página 5, que designou servidores para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da unidade gestora 420017, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura - ASCOM/MinC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS