DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFBHE Nº 62, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.500241/2025-03, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula SIAPECAD nº 00066010, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 2 - ETI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FG 3. RODRIGO BRITO MENDONÇA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFMCR Nº 4, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.501395/2025-12, resolve: Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, DARDIELLE LIMA CÉSAR, matrícula SIAPECAD nº 01899555, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG, código FG 1. FILIPE ARAÚJO FLORÊNCIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIAS DE PESSOAL ALF/VCP DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.793948/2025-35, resolve: Nº 108 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES PIZÃO VERLY, matrícula Siapecad nº 01813586, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05 Nº 109 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO DE AGUIAR CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01303635, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05. Nº 110- Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO DE AGUIAR CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01303635, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05. Nº 111 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLAUBER ROBERTO DA SILVA, matrícula Siapecad nº 01951191, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05. IGOR ALAN PEZZINI DE NADAI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SJC DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.806435/2025-00, resolve: Nº 23 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERICA GONCALV ES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 1294003, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, Código FCE 1.05. Nº 24 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 671832, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 (Eqrat1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, Código FCE 1.05. Nº 25 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 671832, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, Código FCE 1.05. ALEXIS ODASSI SOARES SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 297, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023,resolve: DESIGNAR o servidor ORLANDO CARVALHO DE SOUSA BANDEIRA, matrícula Siape nº 1547108, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Arrecadação - COARR, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 9.364, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.068789/2025-29, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público Paulo Burnier da Silveira, matrícula SIAPE nº 1884024, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Universidade de Brasília - UnB, para exercer o cargo de Especialista Sênior de Concorrência (Senior Competition Expert), na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Paris - França, por período indeterminado, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA GM/MGI Nº 9.365, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0051172-15.2011.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 00688.007068/2023-32, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de José Jorge Machado, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Fazenda - MF, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Ministério da Fazenda - MF, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Após o retorno do anistiado seu exercício será na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região (PRFN4) da Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda. Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA GM/MGI Nº 9.366, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.101366/2025-68, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor público Rodrigo Bomfim de Andrade, matrícula 8.707.042-1, ocupante do cargo de Analista, do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil para exercer o cargo de Economista no Departamento de Comércio Global do Banco Mundial, em Washington D.C., nos Estados Unidos da América - EUA, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 3 de dezembro de 2025, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA GM/MGI Nº 9.478, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.074334/2025-42, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública Beatriz Cordeiro Jardim, matrícula SIAPE nº 1954254, ocupante do cargo de Tecnologista do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Câncer - INCA, para exercer o cargo de Cientista nível P2 Etapa 5, na Unidade de Detecção Precoce, Prevenção e Infecções, na Agência Internacional para Pesquisa em Câncer, na Organização Mundial da Saúde - OMS, em Lyon - França, até 30 de setembro de 2026, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA GM/MGI Nº 9.479, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INVOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 19975.029710/2025-99, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Rosane Gomes Soares Queiroz, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério dos Transportes. Art. 2º Cabe ao Ministério dos Transportes notificar, no prazo de trinta dias, a empregada anistiada para se apresentar ao serviço.