DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 28.11 a 19.12.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 283, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PGT nº 1118.2017, que delega aos Procuradores- Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios; Considerando a convocação da Dra. Andréa Ferreira Bastos, Procuradora do Trabalho, para atuar na 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho no período de 03/11/2025 a 15/11/2025, conforme Ofício nº 61/2025-CCR-MPT, resolve: Art. 1º Alterar a situação do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pela Dra. Andréa Ferreira Bastos, Procuradora do Trabalho, que passa a ter designação suspensa no período de 03/11/2025 a 15/11/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAX EMILIANO DA SILVA SENA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 223, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar o servidor IGOR CESAR MACHADO DE CARVALHO, matrícula 6009043-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Secretaria do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC1. Art. 2° Designar a servidora INALDA CRISTINA LEMOS PITA , matrícula 6000934 9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete da Procuradora Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO PORTARIA N° 224, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora INALDA CRISTINA LEMOS PITA , matrícula 6000934-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração do encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-04, a contar de 05/09/2025. Art. 2° Dispensar o servidor SERGIO DE OLIVEIRA ENOKI, matrícula 6008607-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC01, a contar de 05/09/2025. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO PORTARIA N° 235, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora Danielle Costa Saraiva, matrícula 6009130-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 7° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4, a contar de 9/10/2025. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 318, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001725/2025-95, resolve: I - Designar, no período de 10.11.2025 a 19.11.2025, a servidora NAÍSA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 38º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 145, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005180/2025-27 e de acordo com o teor na Informação/SGP 3772/2025, PGR-00416594/2025, resolve: Art. 1º Remover, por motivo de saúde, o servidor MARCOS AUGUSTO VIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30894, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares para a Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 302, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2025, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GUIMARAES, matrícula 10173-7, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 303, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2025, ISADORA PERDIGÃO ROCHA, matrícula 12199-1, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DÉBORA DANTAS TREZI ROCHA, ponto nº 7260, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 27 de outubro de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO GOMES DA COSTA, ponto nº 7422, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Cidadania, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTINA SAEMI KATAE, ponto n° 8236, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERIKA MARIA BASTOS DE ASSIS, ponto nº 6918, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Comissão Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO TELES DE OLIVEIRA, ponto nº 8158, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ERIKA MARIA BASTOS DE ASSIS, ponto n° 6918, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEANDRO TELES DE OLIVEIRA, ponto n° 8158, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Comissão Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DO PRESIDENTE CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, que nomeou ALEXANDRE SILVA DA CUNHA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, que nomeou ANTONIO ARMANDO ANDRADE PINHEIRO para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.