DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na impossibilidade, comparecer ao Departamento de Administração de Pessoal - DAP, localizado na Rua Sena Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto. 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, através do e-mail [email protected], para comprovação de vida do(a) titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. ELAINE DAMASCENO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Bruno Soares de Castro, CPF nº XXX.593.XXX-04, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.014023/2025-46, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.010788/2022-64, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora Dully Sanae Araújo Otakara, CPF nº XXX.530.XXX-20, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU. No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Marcos Geromini Fagundes, CPF nº XXX.355.XXX-04, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.014224/2025-43, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EDITAL Nº 13/RTR, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, e nas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que consta do Processo SEI 23114.915964/2025-39, resolve: restabelecer, a partir da folha de pagamento referente a outubro de 2025, o pagamento do provento ou benefício de pensão aos aposentados ou beneficiários relacionados abaixo, suspenso conforme Edital nº 11/2025/RTR, de 22/09/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23/09/2025, em virtude do atendimento à convocação para realizar a prova de vida anual obrigatória: . .NOME .SIAPE .CPF .TIPO . .JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE PAULA .0428061-2 .294.196* .aposentado . .LUCIA MARIA DOS SANTOS XAVIER .0429547-4 .899.916 .aposentado . .SANDRA JACOVINE KHOURY .0431463-1 .628.086 .aposentado . .MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA RODRIGUES .5874688 .640.216* .beneficiário de pensão . .ROSA MARIA ESQUETINO .5544092 .601.756 .beneficiário de pensão DEMETRIUS DAVID DA SILVA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR GOIÂNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o empregado JUEBNER KLAYDER GOMES DE FREITAS, CPF nº 427.XXX.XXX-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal. Considerando sua condição de arrolado no Processo Disciplinar e Civil CAIXA nº DF.3035.2025.C.500300, o empregado é convocado a apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação deste edital, em face dos fatos descritos no Relatório Conclusivo e na Nota Jurídica constantes dos autos. O notificado poderá acompanhar o processo por meio do Sistema SIDIS, caso esteja ativo, ou solicitar cópia digital das peças processuais pelo e-mail [email protected]. Por esse mesmo canal, poderá juntar documentos e solicitar informações adicionais que entender necessárias para o exercício do contraditório e da ampla defesa. Fica o(a) notificado(a) ciente de que o processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa escrita. LARISSA GAMA BESERRA Coordenadora de Centralizadora SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 208/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). GILDA MARIA LOUREIRO PENAFIEL, matrícula Siape 02368668, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 1267/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.024566/2025-02. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 209/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ZULEIKA MARTINS DUARTE DE LIMA, matrícula Siape 0944323, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 1220/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.137716/2023-77. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE SETOR DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade de Montes Claros/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98 de 28 de novembro de 2024, NOTIFICA HÉLIAS AUGUSTO DA SILVA , CPF nº 712..*-49, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.370770/2025-17 - TCE Relacionada nº 35014.372856/2025-76, sob o nºs 2612, 2613, 2614, 2615, 2616, 2617, 2618, 2619, 2620, 2621, 2622, 2623, 2625, 2626, 2627, 2628, 2629, 2630, 2632 e 2634 do ano de 2025 no Sistema e-TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. MARLICY ESTEVES PEREIRA POMPEU Membro da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial NADJA VELOSO FIGUEIREDO Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial