DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.911, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a A. M. A., Processo nº 00135.202404/2025-77, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.912, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a M. M. S., Processo nº 00135.200124/2025-24, recebido neste Ministério em 03/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.913, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a M. G. S., Processo nº 00135.201770/2025-17, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a A. J. M., Processo nº 00135.200949/2025-49, recebido neste Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a L. G. S., Processo nº 00135.222436/2025-99, recebido neste Ministério em 03/06/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a P. A. P. S., Processo nº 00135.203080/2025-94, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.917, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a J. P. S., Processo nº 00135.204387/2025-11, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.918, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a A. F. M., Processo nº 00135.205745/2025-02, recebido neste Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.919, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a D. T. R. R., Processo nº 00135.220794/2024-86, recebido neste Ministério em 12/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.920, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a M. S. R., Processo nº 00135.201626/2025-72, recebido neste Ministério em 22/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.921, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a M. V. S., Processo nº 00135.201970/2025-61, recebido neste Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.922, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a J. M., Processo nº 00135.201152/2025-69, recebido neste Ministério em 17/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.923, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a N. M. M., Processo nº 00135.201027/2025-59, recebido neste Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.924, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a J. T. S., Processo nº 00135.201075/2025-47, recebido neste Ministério em 16/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.925, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a M. P. N. V., Processo nº 00135.211220/2025-06, recebido neste Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.926, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a L. M. S., Processo nº 00135.226100/2025-03, recebido neste Ministério em 07/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.927, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a S. F. S., Processo nº 00135.223182/2025-26, recebido neste Ministério em 07/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.928, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 87ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025, resolve: DEFERIR a F. F. S., Processo nº 00135.212640/2025-00, recebido neste Ministério em 24/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO