DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202305034 .CRIMINOLOGIA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .2 .202306227 .COACHING E MENTORING (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS .SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA . . .3 .202223204 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .1000 (uma mil) .Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade .ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE . .4 .201925801 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE .UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . .5 .202302867 .ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .Centro Universitário de Excelência Eniac .EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . .6 .202222646 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni .INSTITUTO ENSINAR BRASIL . .7 .202220257 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni .INSTITUTO ENSINAR BRASIL . .8 .202222648 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni .INSTITUTO ENSINAR BRASIL . .9 .202222645 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni .INSTITUTO ENSINAR BRASIL . .10 .202218443 .FARMÁCIA (Bacharelado) .615 (seiscentas e quinze) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA . .11 .202215932 .AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário FUNVIC .FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA . .12 .202118746 .ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ .UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LT DA . .13 .202308536 .ANTROPOLOGIA (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .14 .202218851 .FARMÁCIA (Bacharelado) .7700 (sete mil, setecentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .15 .202220106 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ .PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LT DA . .16 .202211887 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU .INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A . .17 .202404187 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA .BRASIL EDUCACAO S/A . .18 .202301099 .DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário UNIFACEAR .ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME . .19 .202404987 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .1000 (uma mil) .Faculdade Católica Paulista .ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA . .20 .202304647 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .300 (trezentas) .FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS .UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. . .21 .202203514 .BANCO DE DADOS (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS .SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA . .22 .202119998 .DESENVOLVIMENTO MOBILE (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. . .23 .202212271 .DESIGN DE MODA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. . .24 .202119920 .DEVOPS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. . .25 .202405683 .CRIMINOLOGIA (Tecnológico) .10000 (dez mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA . .26 .202206308 .DESIGN DE MODA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . .27 .202216715 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DE MARÍLIA .ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LT DA . .28 .202309209 .BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) .210 (duzentas e dez) .UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE .UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . .29 .202213570 .CIBERSEGURANÇA (Tecnológico) .2000 (duas mil) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . .30 .202215321 .ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE SANTO AMARO .OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . PORTARIA SERES/MEC Nº 820, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL ARRUDA FURTADO