DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10880.900072/2021-87 .7 a 8 . .10 .10880.920149/2017-59 .11 a 31 . .32 .16692.720839/2017-11 .33 a 33 . .45 .10680.900159/2016-43 .46 a 46 . .53 .10880.938839/2013-31 .54 a 56 . .67 .10783.921928/2016-99 .68 a 69 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de: a) agosto de 2025, relativa ao processo nº: 10166.903798/2014-18, Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO - Recorrente: AMERICEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e b) setembro de 2025, relativa ao processo nº: 13888.724201/2013-32, Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA - Recorrente: WIPRO DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L . DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 1 - Processo nº: 15746.722424/2021-15 - Embargante: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720116/2021-55 - Embargante: INGRAM MICRO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 13074.726385/2020-79 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.726573/2020-05 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.728473/2020-13 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.900072/2021-87 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 7 - Processo nº: 10880.900073/2021-21 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.900074/2021-76 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10880.920148/2017-12 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.920149/2017-59 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 11 - Processo nº: 10880.900075/2021-11 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.920146/2017-15 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.920147/2017-60 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.920150/2017-83 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.920151/2017-28 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.920152/2017-72 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.920153/2017-17 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.920154/2017-61 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.920155/2017-14 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.920156/2017-51 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.920157/2017-03 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.920158/2017-40 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.923067/2021-42 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.923068/2021-97 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.923069/2021-31 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.947959/2021-39 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.947960/2021-63 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.947961/2021-16 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.947962/2021-52 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.955065/2021-12 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.955066/2021-67 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 16692.720839/2017-11 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 33 - Processo nº: 16692.720829/2017-78 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 34 - Processo nº: 16682.902981/2020-91 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.902984/2020-25 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.902985/2020-70 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16682.902986/2020-14 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.902987/2020-69 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 39 - Processo nº: 10314.720421/2019-99 - Recorrente: DAVANTE PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10510.721616/2019-30 - Recorrente: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 41 - Processo nº: 10314.720395/2020-32 - Recorrente: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 42 - Processo nº: 17095.720030/2023-21 - Recorrente: TEPX RECICLAGEM DE MATERIAIS BENEFICIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 43 - Processo nº: 10920.724720/2019-54 - Embargante: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 44 - Processo nº: 10680.900159/2016-43 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 45 - Processo nº: 10680.900160/2016-78 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 46 - Processo nº: 11080.732642/2018-82 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 47 - Processo nº: 17095.720057/2024-03 - Recorrente: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 48 - Processo nº: 10805.720068/2016-72 - Recorrente: BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 49 - Processo nº: 13855.723441/2019-92 - Recorrente: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 50 - Processo nº: 17095.722478/2021-18 - Recorrente: ALVES & BORGES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 51 - Processo nº: 10314.720341/2019-33 - Recorrente: COOPCEO - COOPERATIVA DE COMODITES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 52 - Processo nº: 10880.938839/2013-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 53 - Processo nº: 10880.938840/2013-65 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.938843/2013-07 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.938845/2013-98 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 56 - Processo nº: 11274.720502/2024-32 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 57 - Processo nº: 17095.721277/2021-01 - Recorrente: FLEX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13896.723119/2012-19 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 59 - Processo nº: 15983.000036/2009-91 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL