DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 1 - Processo nº: 10935.720200/2014-07 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E PAINEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 2 - Processo nº: 10314.720362/2020-92 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.720174/2012-62 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 4 - Processo nº: 11080.009455/2007-49 - Recorrente: K E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 5 - Processo nº: 10120.755147/2020-80 - Recorrente: REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.755148/2020-24 - Recorrente: REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 7 - Processo nº: 10580.728870/2017-73 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 8 - Processo nº: 15746.721411/2023-91 - Recorrente: CLAER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 9 - Processo nº: 15746.720953/2020-01 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 10 - Processo nº: 10314.720152/2019-61 - Recorrente: COESA CONSTRUCAO E MONTAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16095.720084/2013-52 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 12 - Processo nº: 11065.720203/2018-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA 13 - Processo nº: 11065.724111/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA 14 - Processo nº: 11080.907601/2015-11 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 15 - Processo nº: 15746.721034/2022-17 - Recorrente: NSP INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 16 - Processo nº: 15746.720716/2021-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 17 - Processo nº: 10930.721511/2016-97 - Recorrente: GSEVEN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11634.720530/2015-22 - Recorrente: GSEVEN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 19 - Processo nº: 10120.720034/2010-91 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10120.913049/2011-82 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 21 - Processo nº: 15746.727173/2022-46 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 22 - Processo nº: 11065.723215/2016-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA. Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 23 - Processo nº: 10314.720188/2019-44 - Recorrente: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 24 - Processo nº: 15746.720185/2021-69 - Recorrente: SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 25 - Processo nº: 10469.725372/2016-74 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19515.720578/2018-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Relator(a): FABIANA FRANCISCO 27 - Processo nº: 10983.903442/2013-70 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10983.906655/2014-34 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11516.722280/2016-92 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 30 - Processo nº: 10983.917659/2016-18 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 31 - Processo nº: 10320.720047/2010-12 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10320.720149/2010-20 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10320.720150/2010-54 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10320.720152/2010-43 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10320.720155/2010-87 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10320.720157/2010-76 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10320.720158/2010-11 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10320.720159/2010-65 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10320.720160/2010-90 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10320.720161/2010-34 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10320.720162/2010-89 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10320.720163/2010-23 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10320.720164/2010-78 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10320.720165/2010-12 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10320.720166/2010-67 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10320.720167/2010-10 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10320.720168/2010-56 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10320.720169/2010-09 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10320.720170/2010-25 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10320.720171/2010-70 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10320.720172/2010-14 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10320.720174/2010-11 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10320.720175/2010-58 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10320.720177/2010-47 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10320.720178/2010-91 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10320.720179/2010-36 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10320.720180/2010-61 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10320.720181/2010-13 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10320.720182/2010-50 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13338.000011/2005-42 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13338.000103/2004-41 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13338.000155/2006-80 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 19647.007420/2005-62 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL