DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE BATERIAS LTDA Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 48 - Processo nº: 17227.727889/2024-08 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 49 - Processo nº: 15746.720400/2023-93 - Recorrente: TEODORO E MORAES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 50 - Processo nº: 19515.720005/2023-85 - Recorrente: TEODORO E MORAES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 51 - Processo nº: 10670.720567/2012-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 52 - Processo nº: 10880.945029/2013-31 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 53 - Processo nº: 10880.905344/2016-78 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.905345/2016-12 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.939928/2013-02 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.939929/2013-49 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10880.939930/2013-73 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.939931/2013-18 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.945030/2013-65 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 60 - Processo nº: 11610.004140/2010-75 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10980.907229/2020-96 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 62 - Processo nº: 10980.907228/2020-41 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10980.907230/2020-11 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10980.907231/2020-65 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10980.907232/2020-18 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10980.907233/2020-54 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10980.907234/2020-07 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10980.907235/2020-43 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10980.907236/2020-98 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10980.907237/2020-32 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10980.907238/2020-87 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10980.907239/2020-21 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10980.907240/2020-56 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10980.907241/2020-09 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 75 - Processo nº: 17198.720008/2019-47 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 76 - Processo nº: 17198.720009/2019-91 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 17198.720010/2019-16 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 17198.720011/2019-61 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 17198.720012/2019-13 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 17198.720015/2019-49 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 17198.720016/2019-93 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 17198.720017/2019-38 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 17198.720018/2019-82 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 17198.720019/2019-27 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 85 - Processo nº: 13116.722477/2014-06 - Recorrente: SUPERMERCADO COUTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 16682.903279/2017-40 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 87 - Processo nº: 19647.022235/2008-41 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10480.720219/2010-15 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10480.722806/2010-31 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 19647.022108/2008-41 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 28/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/11/2025 e fim às 23h59min do dia 28/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10930.720202/2018-61 .2 a 15 . .20 .10865.721951/2011-61 .21 a 22 . .23 .13971.723385/2016-17 .24 a 26 . .27 .13971.723386/2016-61 .28 a 30 . .32 .13971.905755/2012-17 .33 a 36 . .37 .13971.720087/2017-56 .38 a 97 DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 1 - Processo nº: 10930.720202/2018-61 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 2 - Processo nº: 10930.720203/2018-14 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10930.720205/2018-03 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10930.720206/2018-40 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10930.720207/2018-94 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10930.720208/2018-39 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10930.720209/2018-83 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10930.720458/2018-79 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10930.720459/2018-13 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10930.720460/2018-48 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10930.720461/2018-92 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10930.720462/2018-37 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10930.720463/2018-81 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10930.720464/2018-26 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10930.720466/2018-15 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 16 - Processo nº: 13502.720449/2011-40 - Recorrente: INAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12585.000615/2010-71 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12585.000611/2010-93 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 19 - Processo nº: 16327.900740/2016-71 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 20 - Processo nº: 10865.721951/2011-61 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 21 - Processo nº: 10865.722154/2011-09 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10865.722157/2011-34 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13971.723385/2016-17 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL