DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13971.720086/2017-10 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13971.905755/2012-17 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13971.900162/2017-61 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13971.905756/2012-53 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13971.905757/2012-06 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13971.905759/2012-97 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13971.720087/2017-56 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13971.720253/2018-03 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13971.720272/2018-21 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13971.720273/2018-76 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13971.720274/2018-11 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13971.720275/2018-65 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13971.720276/2018-18 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13971.720277/2018-54 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13971.720278/2018-07 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13971.720279/2018-43 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13971.720280/2018-78 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13971.720281/2018-12 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13971.720282/2018-67 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13971.720283/2018-10 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13971.720284/2018-56 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13971.720285/2018-09 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13971.720286/2018-45 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13971.720287/2018-90 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13971.720288/2018-34 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13971.720289/2018-89 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13971.720290/2018-11 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13971.720291/2018-58 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13971.720400/2018-37 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13971.720401/2018-81 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13971.720402/2018-26 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13971.720404/2018-15 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13971.720405/2018-60 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13971.720406/2018-12 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13971.720407/2018-59 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13971.720408/2018-01 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13971.720409/2018-48 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13971.720410/2018-72 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13971.720411/2018-17 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13971.720412/2018-61 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13971.720413/2018-14 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13971.720414/2018-51 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13971.720415/2018-03 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13971.720416/2018-40 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13971.720417/2018-94 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13971.720418/2018-39 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13971.720419/2018-83 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13971.720420/2018-16 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13971.720421/2018-52 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13971.723412/2018-13 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 13971.900163/2017-13 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13971.900164/2017-50 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13971.900165/2017-02 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 13971.900166/2017-49 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 13971.901039/2018-48 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 13971.901040/2018-72 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 13971.901041/2018-17 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13971.901042/2018-61 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 13971.901043/2018-14 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 13971.901044/2018-51 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13971.901045/2018-03 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 13971.901046/2018-40 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13971.901047/2018-94 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13971.901048/2018-39 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13971.901049/2018-83 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13971.901050/2018-16 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13971.906418/2017-43 - Embargante: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 98 - Processo nº: 10880.946696/2014-11 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10880.946697/2014-66 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10880.946699/2014-55 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 101 - Processo nº: 10880.900999/2018-11 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10880.900998/2018-77 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 25/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 19515.721265/2013-04 - Recorrente: AGENCIACLICK MIDIA INTERATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.921014/2017-19 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.921015/2017-55 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 4 - Processo nº: 10480.725686/2013-76 - Recorrente: CARBO GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 5 - Processo nº: 19679.008033/2003-12 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 6 - Processo nº: 13982.000089/2011-19 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VIDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 7 - Processo nº: 12585.720266/2011-99 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12585.720268/2011-88 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12585.720265/2011-44 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12585.720267/2011-33 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12585.720264/2011-08 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12585.720263/2011-55 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 13 - Processo nº: 10166.726780/2012-24 - Recorrente: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária