DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .15251.720219/2017-09 .2 a 2 DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 1 - Processo nº: 15251.720219/2017-09 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15251.720220/2017-25 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10435.902369/2018-30 .3 a 6 . .7 .10435.903653/2018-23 .8 a 16 . .30 .12585.720245/2011-73 .31 a 31 . .38 .13855.900051/2016-08 .39 a 42 . .43 .13855.900189/2013-56 .44 a 49 . .50 .13855.900205/2013-19 .51 a 56 . .57 .13855.900211/2013-68 .58 a 61 . .62 .13855.900248/2016-39 .63 a 85 . .86 .13855.906002/2016-71 .87 a 93 . .94 .13855.900445/2018-10 .95 a 101 . .130 .13971.910857/2009-41 .131 a 133 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2025, relativa aos processos nº: 13502.901490/2016-20 (Paradigma), 13502.901491/2016-74, 13502.901492/2016-19, 13502.901493/2016-63, 13502.901494/2016-16, 13502.901495/2016-52, 13502.901496/2016-05 e 13502.901497/2016-41 (Repetitivos), Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 1 - Processo nº: 16327.720345/2016-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAU UNIBANCO S.A. Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 2 - Processo nº: 10435.902369/2018-30 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 3 - Processo nº: 10435.901158/2018-80 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10435.902370/2018-64 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10435.902371/2018-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10435.902372/2018-53 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 7 - Processo nº: 10435.903653/2018-23 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 8 - Processo nº: 10435.903654/2018-78 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10435.903655/2018-12 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10435.903656/2018-67 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10435.903658/2018-56 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10435.903660/2018-25 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10435.903662/2018-14 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10435.903663/2018-69 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10435.903665/2018-58 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10435.903668/2018-91 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 17 - Processo nº: 10480.721744/2018-05 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10875.006179/2002-43 - Recorrente: FERMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 19 - Processo nº: 17090.720293/2021-19 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 20 - Processo nº: 10880.941599/2012-71 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.941600/2012-67 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.941602/2012-56 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.941603/2012-09 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.941604/2012-45 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12585.000418/2010-52 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12585.000419/2010-05 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12585.000424/2010-18 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12585.000426/2010-07 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12585.720243/2011-84 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12585.720245/2011-73 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 31 - Processo nº: 12585.720244/2011-29 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 32 - Processo nº: 12585.720246/2011-18 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12585.720247/2011-62 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12585.720248/2011-15 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19515.721086/2013-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DANONE LTDA 36 - Processo nº: 12585.000425/2010-54 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12585.000416/2010-63 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 38 - Processo nº: 13855.900051/2016-08 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 39 - Processo nº: 13855.900041/2016-64 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13855.900050/2016-55 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13855.900052/2016-44 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13855.900053/2016-99 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 43 - Processo nº: 13855.900189/2013-56 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 44 - Processo nº: 13855.900190/2013-81 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13855.900194/2013-69 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13855.900196/2013-58 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13855.900197/2013-01 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13855.900198/2013-47 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13855.900200/2013-88 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 50 - Processo nº: 13855.900205/2013-19 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 51 - Processo nº: 13855.900204/2013-66 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13855.900206/2013-55 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13855.900207/2013-08 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13855.900208/2013-44 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13855.900209/2013-99 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13855.900210/2013-13 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 57 - Processo nº: 13855.900211/2013-68 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 58 - Processo nº: 13855.900188/2013-10 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13855.900191/2013-25 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13855.900192/2013-70 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL