DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025103000073 73 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nº 2.519 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO DA CIDADANIA DO MARANHAO-ICAM, com sede em SAO LUIS - MA e inscrita no CNPJ sob o nº 05.680.161/0001-97, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 928/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33434939). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº08071.000796/2025-35. Nº 2.525 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO, com sede em BARRAS - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.174.645/0001-20, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 934/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33450150). Processo SEI/MJ nº 08071.000940/2025-33. FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 612/2025 de 23/10/2025, 613/2025 de 23/10/2025, 615/2025 de 24/10/2025, 616/2025 de 24/10/2025, 623/2025 de 28/10/2025 e 624/2025 de 28/10/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.014102/2023-54 Requerente: DJONSON LUBIN Prazo: Indeterminado Imigrante: MICELDIE BEDDYNAI LUBIN Data Nascimento: 07/02/2024 Passaporte: R12763999 País: HAITI Mãe: BEDD MECHOUDE MICAYENA LUBIN Pai: NÃO I N FO R M A D O. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.012942/2025-44 Requerente: EMBOLSA GRAOS BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ALFA BALDÉ Data Nascimento: 12/09/1992 Passaporte: C00472384 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: BORI DJAU Pai: SAMBA BALDÉ. Processo: 08228.016162/2025-73 Requerente: TRANSPORTES E MADEIREIRA ALTO SERRANA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: IBRAHIMA DIOP Data Nascimento: 04/07/1998 Passaporte: A03454581 País: SENEGAL Mãe: ADAMA BEYE Pai: DAME DIOP. Processo: 08228.018555/2025-11 Requerente: ABDUR CONFECCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NAYEEMUR RAHMAN Data Nascimento: 18/11/2001 Passaporte: A13293521 País: BANGLADESH Mãe: Lily Begum Pai: Ataur Rahman. Processo: 08228.021153/2025-11 Requerente: CANAA AGROINDUSTRIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JOÃO GRAÇA ADRIANO BAIÃO Data Nascimento: 21/07/2000 Passaporte: N3300892 País: ANGOLA Mãe: ISABEL ADRIANO POPI Pai: PEDRO GRAÇA BA I ÃO. Processo: 08228.025031/2025-87 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUXUAN DENG Data Nascimento: 01/07/2000 Passaporte: EL4967020 País: CHINA Mãe: Qingwei Yang Pai: Song Deng. Processo: 08228.025756/2025-75 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LUPITA IVON YANES LOPEZ Data Nascimento: 12/06/1999 Passaporte: G41304903 País: MÉXICO Mãe: MARIA GUADALUPE LOPEZ TARACENA Pai: ROGER YANES ESCALANTE. Processo: 08228.028734/2025-67 Requerente: ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUÍÇO- BRASILEIRA Prazo: 2 Anos Imigrante: SARAH KNÜSEL Data Nascimento: 24/01/1991 Passaporte: X0W18T79 País: SUÍÇA Mãe: Christina Anna Knüsel Pai: Roland Knüsel. Processo: 08228.029431/2025-61 Requerente: MD SUFIAN AHMED 24330002892 Prazo: 2 Anos Imigrante: FAHMIDA SULTANA Data Nascimento: 12/11/1999 Passaporte: A17985839 País: BANGLADESH Mãe: SAYLA BEGUM Pai: RAFIQUE ALI. Processo: 08228.029647/2025-27 Requerente: LARA PEREIRA DE SA FIGUEIREDO Prazo: 02 Anos Imigrante: JULY ANN MISTICA MAALA Data Nascimento: 08/07/1989 Passaporte: P7925045B País: FILIPINAS Mãe: GLORIA C. BARZAGA Pai: EDUARDO L. MISTICA. Processo: 08228.029821/2025-31 Requerente: LEE BELLA MODAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FULONG YANG Data Nascimento: 11/10/1977 Passaporte: EP8007370 País: CHINA Mãe: YABI YANG Pai: QINGSUO YANG. Processo: 08228.030168/2025-53 Requerente: LIQIN CHEN Prazo: 2 Anos Imigrante: JINGHUA LIN Data Nascimento: 24/10/1977 Passaporte: EE1393281 País: CHINA Mãe: SHUILIAN LIN Pai: BENWU LIN. Processo: 08228.030704/2025-11 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUNLE CHEN Data Nascimento: 11/01/1984 Passaporte: EF5280406 País: CHINA Mãe: YOUZHEN ZHANG Pai: SHILI CHEN. Processo: 08228.030773/2025-24 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BOWEI WU Data Nascimento: 20/04/1988 Passaporte: EN2712718 País: CHINA Mãe: Huiqin Yang Pai: Runping Wu. Processo: 08228.030781/2025-71 Requerente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KARIM BEDOUI Data Nascimento: 14/04/1992 Passaporte: 16CH76819 País: FRANÇA Mãe: Sihem Stanbouli Pai: Ahmed Bedoui. Processo: 08228.030860/2025-81 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZE ZHAO Data Nascimento: 29/04/1989 Passaporte: EC1695690 País: CHINA Mãe: Fuying Tan Pai: Dezhong Zhao. Processo: 08228.030864/2025-61 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAILIAN KANG Data Nascimento: 20/04/1980 Passaporte: EQ3309590 País: CHINA Mãe: Shenglan Jin Pai: Yezhen Kang. Processo: 08228.030925/2025-99 Requerente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: VIJAY PANDURANG VHANAGADE Data Nascimento: 01/06/1976 Passaporte: S9467351 País: ÍNDIA Mãe: Shantabai Pandurang Vhanagade Pai: Pandurang Ishwara Vhanagade. Processo: 08228.031280/2025-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENHUA LI Data Nascimento: 24/11/1984 Passaporte: EN7279255 País: CHINA Mãe: Yunmei Chen Pai: Wukun Li. Processo: 08228.031290/2025-47 Requerente: GMS MANAGEMENT SOLUTIONS CONSULTORIA BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Ana Midón García Data Nascimento: 25/03/2000 Passaporte: PAX154234 País: ESPANHA Mãe: Ana Isabel García González Pai: Juan-Carlos Midón Llopi. Processo: 08228.031295/2025-71 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZILING DENG Data Nascimento: 19/06/1998 Passaporte: E92223800 País: CHINA Mãe: LI LIU Pai: CHUNFA DENG. Processo: 08228.031325/2025-48 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUNJIAN ZHANG Data Nascimento: 22/05/1995 Passaporte: E75157013 País: CHINA Mãe: CAICHAN FENG Pai: GUOHONG ZHANG. Processo: 08228.031405/2025-11 Requerente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Prazo: 2 Anos Imigrante: PAMELA PEREZ NIETO Data Nascimento: 20/09/1991 Passaporte: N19628518 País: MÉXICO Mãe: Beda Nieto Millan Pai: Francisco Javier Perez Fernandez. Processo: 08228.031406/2025-48 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HIROYA IWASAKI Data Nascimento: 24/02/1994 Passaporte: TM1028951 País: JAPÃO Mãe: AYUMI IWASAKI Pai: HITOSHI IWASAKI. Processo: 08228.031425/2025-74 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NA CHEN Data Nascimento: 13/11/1995 Passaporte: EN7268967 País: CHINA Mãe: CHENGXIA HOU Pai: HONGXING CHEN. Processo: 08228.031610/2025-69 Requerente: COLEGIO BILINGUE DE XIN LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUEZHEN WANG Data Nascimento: 17/06/1998 Passaporte: EM5500203 País: CHINA Mãe: YANQING WEI Pai: HUOYAN WANG. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.029880/2025-18 Requerente: MUSASHI DA AMAZONIA LTDA Prazo: 28 Dias Imigrante: SHINJI KURAHASHI Data Nascimento: 11/04/1968 Passaporte: TR5724692 País: JAPÃO. Processo: 08228.030292/2025-19 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Kelvin Joseph Woodhouse Data Nascimento: 14/08/1962 Passaporte: RB707913 País: HOLANDA. Processo: 08228.030760/2025-55 Requerente: PROSPE CONSTRUCOES METALICAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: GUOJIAN ZHANG Data Nascimento: 01/06/1987 Passaporte: EM7352283 País: CHINA Imigrante: ZUOYAO ZHU Data Nascimento: 27/09/1963 Passaporte: EQ6367515 País: CHINA. Processo: 08228.030793/2025-11 Requerente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: POOJA SUHALKA Data Nascimento: 10/08/1994 Passaporte: T5239784 País: ÍNDIA. Processo: 08228.030915/2025-53 Requerente: GV COMERCIO LOCACOES REPRESENTACOES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Daqing Song Data Nascimento: 05/05/1982 Passaporte: EQ2424916 País: CHINA. Processo: 08228.030919/2025-31 Requerente: GV COMERCIO LOCACOES REPRESENTACOES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Haijun Wan Data Nascimento: 22/10/1991 Passaporte: EP7904615 País: CHINA. Processo: 08228.030926/2025-33 Requerente: GV COMERCIO LOCACOES REPRESENTACOES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mingfeng Cai Data Nascimento: 27/08/2002 Passaporte: EQ1725701 País: CHINA. Processo: 08228.030930/2025-18 Requerente: GV COMERCIO LOCACOES REPRESENTACOES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Peng Gu Data Nascimento: 09/01/1995 Passaporte: EP7936362 País: CHINA. Processo: 08228.030935/2025-24 Requerente: GV COMERCIO LOCACOES REPRESENTACOES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Qingxian Chen Data Nascimento: 18/11/2001 Passaporte: EM5498418 País: CHINA. Processo: 08228.030940/2025-37 Requerente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Pierre Alain Ensminger Data Nascimento: 26/03/1984 Passaporte: 17AZ10340 País: FRANÇA. Processo: 08228.030946/2025-12 Requerente: GV COMERCIO LOCACOES REPRESENTACOES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Li Wang Data Nascimento: 01/07/1987 Passaporte: EM1329792 País: CHINA. Processo: 08228.030948/2025-11 Requerente: GV COMERCIO LOCACOES REPRESENTACOES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jian Huang Data Nascimento: 21/09/1994 Passaporte: EG5401123 País: CHINA. Processo: 08228.030955/2025-11 Requerente: GV COMERCIO LOCACOES REPRESENTACOES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Wenliang Xu Data Nascimento: 01/05/1985 Passaporte: EN1322220 País: CHINA. Processo: 08228.030973/2025-87 Requerente: GV COMERCIO LOCACOES REPRESENTACOES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Xu Luo Data Nascimento: 23/12/1985 Passaporte: ED4774693 País: CHINA. Processo: 08228.030977/2025-65 Requerente: GV COMERCIO LOCACOES REPRESENTACOES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Xiaochao Chen Data Nascimento: 07/11/1988 Passaporte: EM0601089 País: CHINA. Processo: 08228.031168/2025-71 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Chengming Xiong Data Nascimento: 23/02/1982 Passaporte: EC9831054 País: CHINA. Processo: 08228.031174/2025-28 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Shiwei Zhang Data Nascimento: 05/01/1991 Passaporte: EP1775887 País: CHINA. Processo: 08228.031179/2025-51 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Guibo Wang Data Nascimento: 20/06/1985 Passaporte: E86344941 País: CHINA. Processo: 08228.031320/2025-15 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: FAHAD AZHAR Data Nascimento: 11/02/1993 Passaporte: AA1845304 País: PAQUISTÃO Imigrante: MIYELA SALOME LABRADOR MORENO Data Nascimento: 13/03/1988 Passaporte: 144795978 País: VENEZUELA. Processo: 08228.031578/2025-11 Requerente: RUSSULA DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RAFAEL MENENDEZ DE LA VEGA LOPEZ Data Nascimento: 10/01/1996 Passaporte: PAM942546 País: ESPANHA. Processo: 08228.031583/2025-24 Requerente: RUSSULA DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SILVIA FERNANDEZ PEREZ Data Nascimento: 01/01/1978 Passaporte: PAS882092 País: ESPANHA. Processo: 08228.031587/2025-11 Requerente: RUSSULA DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ANDRÉ VILARIÑO FERNANDEZ Data Nascimento: 20/08/1989 Passaporte: PA0595520 País: ESPANHA. Processo: 08228.031760/2025-72 Requerente: TAIKISHA DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: LIU DANFENG Data Nascimento: 28/09/1989 Passaporte: EN5193155 País: CHINA. Processo: 08228.031786/2025-11 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Tarik Dizdar Data Nascimento: 12/02/2000 Passaporte: B3071819 País: BÓSNIA E HERZEGOVINA. Processo: 08228.031796/2025-56 Requerente: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. Prazo: 90 Dias Imigrante: KOJI HIURA Data Nascimento: 06/06/1976 Passaporte: TR7301244 País: JAPÃO. Processo: 08228.031799/2025-91 Requerente: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. Prazo: 90 Dias Imigrante: KEITA HAZAMA Data Nascimento: 22/09/1992 Passaporte: TT4507919 País: JAPÃO. Processo: 08228.031863/2025-32 Requerente: JBS S/A Prazo: 01/09/2026 Imigrante: Enrico Calvani Data Nascimento: 26/01/1989 Passaporte: YB8956122 País: ITÁLIA . Processo: 08228.031894/2025-93 Requerente: TETRA PAK LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: VINIT MATE Data Nascimento: 25/07/1987 Passaporte: Z5088258 País: ÍNDIA . Processo: 08228.031958/2025-56 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 15/03/2026 Imigrante: Jacob Gavnholt Dueholm Data Nascimento: 29/10/1993 Passaporte: 214161917 País: DINAMARCA. Processo: 08228.031969/2025-36 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 90 Dias Imigrante: NIGEL GARY BRASSETT Data Nascimento: 11/09/1964 Passaporte: 138204270 País: INGLATERRA . Processo: 08228.032010/2025-18 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: LING LI Data Nascimento: 24/04/1992 Passaporte: EL3199617 País: CHINA Imigrante: ZHIYUAN JIA Data Nascimento: 27/12/1996 Passaporte: EM5152310 País: CHINA Imigrante: YUCHAO GUO Data Nascimento: 15/12/1990 Passaporte: EN1496935 País: CHINA Imigrante: XIN ZHANG Data Nascimento: 07/12/1985 Passaporte: EQ3438111 País: CHINA. Processo: 08228.032206/2025-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: SHIQI PAN Data Nascimento: 01/08/1997 Passaporte: EN4267769 País: CHINA. Processo: 08228.032217/2025-92 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YUNFEI MA Data Nascimento: 24/11/1995 Passaporte: EN3496055 País: CHINA. Processo: 08228.032218/2025-37 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RUI ZHANG Data Nascimento: 22/07/1998 Passaporte: EK9601213 País: CHINA. Processo: 08228.032220/2025-14 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: YIXIN XU Data Nascimento: 28/12/1999 Passaporte: EN5018129 País: CHINA. Processo: 08228.032225/2025-39 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: YANYONG CHEN Data Nascimento: 23/09/1988 Passaporte: EM9650046 País: CHINA.