DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FT – Conversora 6.8 Os itens 6.1 a 6.7 desta Seção não se aplicam a FT – Conversora. 6.9 O cancelamento pela TRANSMISSORA de INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA NA FT – CONVERSORA com antecedência inferior a 5 (cinco) dias em relação à data de início prevista implicará aplicação de PVC sobre 20% (vinte por cento) do período programado, considerando a redução da capacidade de transmissão de potência prevista na programação.
6.10 O ONS poderá não aplicar a PVC quando a TRANSMISSORA apresentar relatório técnico demonstrando que o cancelamento foi motivado por condições climáticas adversas. 7 PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO 7.1 A apuração de indisponibilidades e de restrições da CAPACIDADE OPERATIVA das instalações será considerada no sistema de apuração mensal de serviços e encargos de transmissão, relacionada a cada TRANSMISSORA, devendo ser concluída até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao da ocorrência dos eventos e os correspondentes descontos serem efetivados a partir do mês seguinte ao da apuração. 7.2 Os valores de PVA, PVI, PVRO e PVC deverão ser simultaneamente descontados das receitas das TRANSMISSORAS e subtraídos dos encargos de uso do sistema de transmissão devidos pelos usuários. 7.2.1 Os valores deverão ser rateados entre os usuários responsáveis pelo pagamento da receita da FT que sofreu aplicação de PVA, PVI e/ou PVRO na proporção direta dos seus respectivos encargos de uso do mês anterior ao de desconto. 7.2.2 Quando houver suspensão da aplicação dos descontos, caso a decisão do mérito seja favorável à cobrança, os valores devidos deverão ser atualizados pelo ONS para o mês do início da cobrança, utilizando o respectivo índice de atualização contratual da RECEITA ANUAL PERMITIDA (RAP). 7.2.3 Quando houver recontabilização de descontos, os valores a serem cobrados ou devolvidos deverão ser atualizados pelo ONS para o mês da recontabilização, utilizando o respectivo índice de atualização contratual da RECEITA ANUAL PERMITIDA (RAP). 8 REFERÊNCIAS Arts. 6°, 29, incisos I, II, VII e X, e 31, incisos I e IV, da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Art. 25, §§ 1° e 2°, da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995. Arts. 3°, 4°, incisos XV e XVI, 12, inciso I, e 17, § 3°, Anexo I, do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997. Art. 75-A, inciso I do Decreto n°5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto n° 10.272, de 12 de março de 2020. Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Processo SIC n° 48500.005637/2002-31. Processo SIC n° 48500.001934/2017-19. Processo SIC n° 48500.002536/2017-10. 9 ANEXOS 9.1 ANEXO I – PADRÃO DE FREQUÊNCIA DE OUTROS DESLIGAMENTOS E FATORES Ko E Kp. ANEXO I – PADRÃO DE FREQUÊNCIA DE OUTROS DESLIGAMENTOS E FATORES Ko E Kp. FT FAMÍLIA DE FT PADRÃO DE FREQUÊNCIA DE OUTROS DESLIGAMENTOS (DESL./ANO) FATOR Ko FATOR Kp MG (*) não possui 150 10

≤ 5km(*) 1 150 10

5km e ≤50Km(*) 1

50km - 230kV 3 LT 345kV 2

440kV 2

500kV 2

750kV 3

Cabo Isolado(*) não possui 50 2,5

CCAT() 3 50 10 TR Trifásico () 1 50 5,0 ≤345kV 1 150 10

345kV 1 CR REA ≤345kV 1 150 10 345kV 1 CRE () 3 150 7,5 CSI () 3 50 2,5 BC () 3 100 5,0 CSE () 3 150 7,5 (*) Qualquer nível de tensão. LEGENDA: LT: Linha de Transmissão TR: Transformação CR: Controle de Reativo REA: Reator CRE: Compensador Estático CSI: Compensador Síncrono BC: Banco de Capacitor CSE: Compensação Série CCAT: Corrente Contínua em Alta Tensão Kp: Fator multiplicador para DESLIGAMENTO PROGRAMADO