DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025103000115 115 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ko: Fator multiplicador para OUTROS DESLIGAMENTOS SEÇÃO 4.4 – PLANOS DE CONTINGÊNCIA 1 OBJETIVO 1.1 Regulamentar os planos de contingência de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO de REDE BÁSICA. 2 ASPECTOS GERAIS 2.1 Os planos de contingência de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO de REDE BÁSICA e centros de operação devem observar o princípio da atualidade, prevendo avaliações e revisões regulares com o objetivo de implementar melhorias com base nos resultados dos testes e experiências reais de contingência. 2.1.1 Na elaboração dos Planos de Contingências, serão observadas as definições constantes no Glossário dos Procedimentos de Rede. 2.2 O plano de contingência deve ser elaborado de forma a garantir a máxima disponibilidade das FUNÇÕES TRANSMISSÃO. 2.3 O plano de contingência deve ser baseado nos seguintes princípios norteadores: a) Segurança: priorizar a segurança de todos os colaboradores e da população nas proximidades das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. b) Eficiência: minimizar o impacto das contingências nas operações e na prestação dos serviços. c) Responsabilidade: cumprir com as obrigações legais e regulamentares. d) Transparência: manter uma comunicação clara e aberta com todos os agentes setoriais envolvidos no atendimento à contingência. e) Prevenção: antecipar problemas e implementar soluções preventivas; f) f) Flexibilidade: permitir adaptação rápida dos planos de contingência a eventos climáticos imprevisíveis. 2.4 O plano de contingência deve observar as seguintes diretrizes: a) Monitoramento Climático: Realizar monitoramento periódico das condições climáticas e informar as equipes e ao ONS sobre possíveis alertas. b) Gestão de Ocorrências: Implementar ações específicas conforme os níveis de contingência. c) Consideração dos perigos decorrentes da atividade humana: identificar procedimentos de trabalho que gerem riscos as pessoas e as instalações; d) Múltiplas ocorrências: avaliação do potencial de ocorrência de emergências com múltiplos riscos e medidas que possam reduzir ou eliminar perigos decorrentes destas; e) Mobilização de Recursos: Definir procedimentos detalhados para a mobilização de equipes e recursos adicionais em diferentes níveis de contingência. f) Comunicação Interna: Estabelecer canais eficientes de comunicação interna para informar e coordenar ações durante contingências. g) Relatórios e Documentação: Manter registros detalhados das ações tomadas e dos resultados durante as contingências de modo a avaliar se as medidas tomadas estão aderentes ao planejado. h) Treinamentos e Simulações: Realizar treinamentos periódicos e simulações para preparar as equipes para situações de contingência. i) Atendimento aos Usuários e outros agentes setoriais: Estabelecer procedimentos para a comunicação com usuários e outros agentes setoriais e resolução de pendências durante contingências. j) Colaboração com Órgãos Externos: Definir ações para comunicação e coordenação com autoridades públicas e órgãos reguladores. k) Apoio Interdepartamental: Estabelecer diretrizes para a colaboração entre diferentes departamentos e áreas da empresa durante situações de contingência. 2.5 A observância aos requisitos dos planos de contingência não exime a TRANSMISSORA da responsabilidade pela qualidade na prestação dos serviços de transmissão e outras eventuais apurações relacionadas à prestação desses serviços. 2.6 Poderão ser feitas cessões emergenciais de recursos humanos, equipamentos e materiais entre distribuidoras e transmissoras, visando garantir a continuidade do serviço em situações de crise, sem comprometer a segurança operacional do cedente. 2.6.1 Situação de Crise é o evento que afeta significativamente a capacidade operacional da transmissora e cuja caracterização esteja objetivamente definida no Plano de Contingência. 3 REQUISITOS MÍNIMOS DE PLANO DE CONTINGÊNCIA 3.1 O plano de contingência deve ser detalhado para diversas situações, com estratégias específicas para trechos críticos de linhas de transmissão e procedimentos claros para substituição de equipamentos de grande porte. 3.2 O plano de contingência deve conter os nomes, cargo, função e telefones de contato dos responsáveis.
3.3 O plano de contingência deve conter os seguintes requisitos mínimos: a) Identificação e Análise de Riscos: Identificar os fatores riscos potenciais internos e externos, realizar análises para determinar suas possíveis consequências, frequência de ocorrências e locais dessas falhas. b) Definição de Níveis de Contingência: Definir níveis de contingência por critérios objetivos. c) Plano de Ação para Cada Nível de Contingência: Desenvolver planos de ação específicos para cada nível de contingência, incluindo as responsabilidades e os procedimentos a serem seguidos. d) Infraestrutura de Apoio: Garantir a disponibilidade de recursos e infraestrutura necessários para a execução do plano de contingência, incluindo sobressalentes, equipamentos, sistemas de comunicação e transporte. e) Organização e Disponibilidade de Materiais: a organização e a suficiente disponibilidade de materiais em seus almoxarifados, facilitando a rápida resposta a emergências. f) Treinamento e Capacitação: Implementar programas de treinamento simulados (DRILL) e capacitação contínuos para todos os colaboradores envolvidos na execução do plano de contingência, garantindo a preparação das equipes para situações de emergência. g) Simulações ou Testes Regulares: Realizar simulações ou testes periódicos para avaliar a eficácia do plano de contingência e identificar áreas de melhoria. h) Atualização do plano: Manter a documentação do plano de contingência revisada, atualizada e disponível para todos os colaboradores. i) Avaliação e Melhoria Contínua: Realizar avaliações regulares do plano de contingência e implementar melhorias com base nos resultados das simulações, testes e experiências reais de contingência, visando aperfeiçoar a efetividade do plano. 3.4 Considera-se como estrutura de apoio mínima para o plano de contingência: a) Equipamentos sobressalente: manutenção de almoxarifados com equipamentos de reserva e materiais para manejo de equipamentos de grande porte, incluindo caminhões munck ou veículos similares e profissionais habilitados; b) Torres de Emergência ou sobressalentes: disponibilidade de torres de emergência ou sobressalentes distribuídas em almoxarifados ao longo da linha de transmissão ou posicionadas em locais que permitam a rápida recuperação em caso de emergência; c) Armazenamento de Cabos: Evitar o uso de bobinas de madeira exposta ao tempo, preferindo materiais metálicos ou não perecíveis, ou armazenar seguindo as normas técnicas vigentes. d) Ferramentas: Armazenar ferramentas necessárias à recuperação de torres em contêineres, caixas ou equivalentes, para facilitar o transporte e reduzir o tempo de localização. 3.4.2 No caso de opção por torres sobressalentes, essas devem ser armazenadas agrupadas em fardos, identificando claramente cada fardo e elaborando um mapa do almoxarifado. 3.5 A realização de simulados ou disponibilização de treinamentos atualizados deve ser feita com periodicidade máxima de um ano. 3.5.1 Para o caso de ter havido aplicação do plano de contingência, a periodicidade máxima pode ser contada da sua última aplicação.
3.5.2 A disponibilização de treinamentos atualizados, também deve ser fornecida na mesma periodicidade máxima para os agentes designados pelo Poder Público 3.5.3 Após a eventualidade de uma situação de emergência deve ser feita uma análise de pontos de melhorias para inclusão no plano de contingência.