DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: i) conhecer os Pedidos de Reconsideração interpostos pela Cemig-GT, ISA Energia, Eletrobras e Chesf, contra o Despacho nº 1.722, de 10 de junho de 2025; e, no mérito, ii) não dar provimento aos pleitos da Cemig-GT e Isa Energia; iii) dar parcial provimento aos pleitos da Eletrobras; e iv) dar provimento aos pleitos da Chesf; com a substituição do Anexo I do Despacho nº 1.722, de 10 de junho de 2025 pelo Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.184, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processos nº: 48500.906129/2020-79 e 48500.902502/2016-36. Interessada: MG5 Energética Ltda., CNPJ nº 38.926.034/0001-84. Decisão: alterar, a pedido, a denominação da PCH Carrapatos, CEG: PCH.PH.SP.028181-6.01, para PCH Nova Caconde, objeto dos Despachos nº 783, de 2020; nº 3.591, de 2020; e nº 965, de 2022. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.189, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021472/2025-58, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 825,00 kW, da UFV Madeireira Maracanã, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.073609- 0.01, localizada no município de Tunas do Paraná no estado de Paraná, de titularidade da Madeireira Maracanã Florestal Ltda., para início da operação em teste a partir de 30 de outubro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.190, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032382/2025-92, decide: liberar a unidade geradora UG01 a UG11 de 27,00 kW cada, totalizando 297,00 kW de potência instalada, da UFV APE Grafica ANS, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.073976-6.01, localizada no município de Porto Alegre no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da ANS Impressões Gráficas LTDA., para início da operação em teste a partir de 30 de outubro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.191, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032540/2025-12, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de capacidade instalada da UFV Boa Sorte 15, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049199-3.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 15 SPE LTDA., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.192, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032874/2025-88, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de capacidade instalada da UFV Boa Sorte 9, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049194-2.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 9 SPE LTDA., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.193, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032871/2025-44, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de capacidade instalada da UFV Boa Sorte 23, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049206-0.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 23 SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.194, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032866/2025-31, decide: liberar a unidade geradora UG01 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de potência instalada, da UFV Boa Sorte 20, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049203-5.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 20 SPE. S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.195, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032869/2025-75, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de capacidade instalada da UFV Boa Sorte 21, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049204-3.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 21 SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.196, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032867/2025-86, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de capacidade instalada da UFV Boa Sorte 22, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049205-1.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 22 SPE LTDA., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.199, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032924/2025-27, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de capacidade instalada da UFV Boa Sorte 12, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049196-9.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 12 SPE LTDA., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.214 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.904099/2010-94, decide: suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG AEG 15 da EOL Enacel, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.028770-9.01, com potência outorgada de 2.100,00 kW, no município de Aracati, no estado do Ceará, outorgada à CPFL Energias Renováveis S.A.. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.219, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032928/2025-13, decide: liberar a unidade geradora UG01 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de potência instalada, da UFV Boa Sorte 17, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049201-9.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 17 SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.220, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032860/2025-64, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de potência instalada, da UFV Boa Sorte 18, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049202-7.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 18 SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.221, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032865/2025-97, decide: liberar a unidade geradora UG01 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de potência instalada, da UFV Boa Sorte 19, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049192-6.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 19 SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.222, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032925/2025-71, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de potência instalada, da UFV Boa Sorte 13, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049197-7.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 13 SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO