DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 56.581.658,97 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 9.430.276,50 (nove milhões, quatrocentos e trinta mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) com parcelas mensais no valor de R$ 4.715.138,25 (quatro milhões, setecentos e quinze mil, cento e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos). Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 1º, ao Fundo Municipal de Saúde de Uberlândia, IBGE 317020, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI nº 25000.019878/2025-14. Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 3.353, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Habilita o Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas como Terapia Gênica O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica habilitado como Terapia Gênica, o estabelecimento de saúde a seguir descrito. . .Razão Social/Nome fantasia/Município .C N ES . IBGE .CNPJ- mantenedora .CÓDIGO DE HABILITAÇÃO . .Hospital das Clinicas da Unicamp de Campinas/ Universidade Estadual de Campinas/Campinas/SP .2079798 .350950 .46.068.425/0001-33 .35.16 - Terapia Gênica Art. 2º A habilitação do serviço será realizada sem impacto orçamentário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.382, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Alto Jacuí Não Me Toque (RS) . O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Alto Jacuí Não Me Toque (RS), conforme descrito a seguir. . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .G ES T ÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS .P R O C ES S O . .RS .431265 .NÃO ME TOQUE .2246910 .HOSPITAL ALTO JACUÍ NÃO ME TOQUE .ES T A D U A L .10 .217807 .25000.175873/2025-62 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA SGTES/MS Nº 145, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AFIRMASUS, nos termos do Edital SGTES/MS nº 04, de 22 de agosto de 2025. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e de acordo com o item 9 e seus subitens, constantes do Edital SGTES/MS nº 04, de 22 de agosto de 2025 e dos elementos informativos do Processo SEI nº 25000.088688/2025-39, resolve: Art. 1º Divulgar, no Anexo a esta Portaria, o resultado final da seleção de projetos para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AFIRMASUS, nos termos do Edital nº 4/2025, de 22 de agosto de 2025, que versa sobre a seleção para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área Saúde - AFIRMASUS, igualmente disponível no endereço virtual https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/afirmasus, observadas as alterações introduzidas no Edital SGTES/MS nº 5, de 16 setembro de 2025. Art. 2º O resultado final está em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital SGTES/MS nº 04, de 2025, e com a análise da Comissão Técnica, e segue apresentado em ordem de classificação dos projetos selecionados, observado o disposto no subitem 9.1 e seguintes do referido Edital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AFIRMASUS . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .P R OJ E T O .MUNICÍPIO / CAMPUS .UF .IES - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA . .1° .AfirmaSUS: Fortalecimento das estratégias para ampliação do acesso aos serviços de saúde e para promoção do cuidado em saúde mental para grupos socialmente vulnerabilizados no Distrito Federal .Brasília .DF .UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) . .2° .Tekoa Rape: Educação Popular em Saúde e Fortalecimento da Participação Indígena no SUS .Matinhos .PR .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR) . .3° .AfirmaSUS Lagarto: Integração e protagonismo estudantil e comunitário na promoção de saúde quilombola .Lagarto .SE .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS) . .4° .AFIRMA SUS Amazônia: Laboratório Vivo de Saúde e Comunicação no Médio Solimões .Coari .AM .UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM) . .5° ."Comunidades de Prática Decoloniais: Universidade, SUS e Povos Tradicionais tecendo saberes e cuidados na Região de Saúde Verdes Campos/RS" .Santa Maria .RS .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM) . .6° .Ancestralizar a saúde: protagonismo de estudantes conectando saberes territoriais e universidade no Maciço de Baturité - Ceará .Redenção .CE .UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) . .7° .Territórios Vivos: Caminhos de Permanência e Equidade na Amazônia Urbana .Manaus .AM .UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM) . .8° .CAMINHOS PANTANEIROS E DE CERRADO: INTERSECCIONALIDADE, DIVERSIDADE E FORTALECIMENTO DO CUIDADO NO SUS EM TERRITÓRIOS DO INTERIOR DE MATO GROSSO .Cáceres .MT .UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO - UNEMAT ( U N E M AT ) . .9° .SAÚDE ÚNICA NOS POVOS ORIGINÁRIOS DA PARAÍBA .Areia .PB .UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB) . .10° .Saúde Única em Territórios Indígenas do Sul do Piauí: vigilância participativa e estratégias de inovação em educomunicação interdisciplinar para promoção do cuidado em saúde e valorização dos saberes tradicionais .Bom Jesus .PI .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) . .11° .AfirmaSUS RECÔNCAVO .Santo Antônio de Jesus .BA .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA (UFRB) . .12° .Educação interseccional e inovação em comunicação em saúde no enfrentamento de iniquidades em saúde: práticas de cuidado inclusivo e equitativo no SUS em Viçosa/MG .Viçosa .MG .UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV) . .13° .Re-existir em Comunidade: Qualificação da Formação em Saúde, Direito e Vida nos Territórios Atingidos. .Governador Valadares .MG .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF) . .14° .Cirandas de Cuidado: ações em saúde Quilombola .Feira de Santana .BA .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA ( U E FS ) . .15° .AFIRMASUS: TERRITÓRIOS E CONFLUÊNCIAS .Belém .PA .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA) . .16° .AfirmaSUS: Tecendo o cuidado Intercultural em saúde no interior da Amazônia paraense .Santarém .PA .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA) . .17° .Saúde e Equidade no Norte Fluminense: Estratégias de Acesso, Cuidado e Inovação em Saúde no SUS. .Macaé .RJ .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) . .18° .Tecendo Saberes na Construção da Saúde no SUS: Protagonismo Estudantil e Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas na UFG. .Goiânia .GO .UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG) . .19° .ParticipAção: Estratégias de Formação Interprofissional e Popular em Saúde no SUS .Vitória .ES .UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO ( U F ES )