DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 08.482.393/0001-29 Número do Processo: 25353.367259/2025-25 Expediente: 0804644/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368894/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VERSA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 09.583.365/0001-60 Número do Processo: 25353.392483/2025-55 Expediente: 0814942/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368911/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMASS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 55.307.339/0001-27 Número do Processo: 25353.407802/2025-34 Expediente: 0830023/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368887/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP. CNPJ: 09.454.377/0001-95 Número do Processo: 25353.288582/2025-33 Expediente: 0887283/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368865/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMASS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 55.307.339/0001-27 Número do Processo: 25353.407802/2025-34 Expediente: 0897505/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368910/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Número do Processo: 25351.446583/2024-48 Expediente: 1754174/24-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1118261/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 30.280.358/0004-29 Número do Processo: 25353.261315/2025-19 Expediente: 0715306/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1250731/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEMPREBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 02.116.870/0001-56 Número do Processo: 25351.133649/2020-17 Expediente: 4502891/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.712, DE 11 DE JUNHO DE 2025, referente ao expediente 4502891/22-3, e NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com revisão de ofício para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 444/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 30.280.358/0004-29 Número do Processo: 25353.261315/2025-19 Expediente: 0766424/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1250731/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 30.280.358/0004-29 Número do Processo: 25353.261315/2025-19 Expediente: 0753854/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1250731/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PÁPRYKA COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 07.063.021/0001-03 Número do Processo: 25351.427639/2024-65 Expediente: 0202036/25-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1426501/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANAJ INDUSTRIAL LTDA.-EPP CNPJ: 60.159.092/0001-89 Número do Processo: 25351.432430/2024-13 Expediente: 0214973/25-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1428298/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANAJ INDUSTRIAL LTDA.-EPP CNPJ: 60.159.092/0001-89 Número do Processo: 25351.432431/2024-68 Expediente: 0215005/25-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1428415/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANAJ INDUSTRIAL LTDA.-EPP CNPJ: 60.159.092/0001-89 Número do Processo: 25351.434507/2024-90 Expediente: 0214927/25-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1428509/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEM ESTAR INDUSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 08.040.489/0001-37 Número do Processo: 25351.440047/2024-39 Expediente: 0231103/25-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1423693/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. CNPJ: 07.467.822/0001-26 Número do Processo: 25351.680075/2017-68 Expediente: 1056866/23-3 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1404096/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 73.697.666/0001-14 Número do Processo: 25351.422856/2024-69 Expediente: 0128221/25-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1423807/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROHTO-MENTHOLATUM DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 14.739.675/0001-61 Número do Processo: 25351.850739/2021-49 Expediente: 0177216/25-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1423823/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA SIENA FRAGRÂNCIAS LTDA. - EPP CNPJ: 00.008.460/0001-66 Número do Processo: 25351.448307/2024-14 Expediente: 0354288/25-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1423821/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JCS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 06.210.247/0001-19 Número do Processo: 25351.325222/2005-04 Expediente: 1191312/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1423707/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TUDO LIMPINHO INDUSTRIA DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA . CNPJ: 47.737.265/0001-30 Número do Processo: 25351.362778/2024-36 Expediente: 1189364/24-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1417763/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORTOX S.A. CNPJ: 75.263.400/0001-99 Número do Processo: 25351.107478/2016-58 Expediente: 0177828/24-2 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1407614/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA . CNPJ: 10.231.598/0001-83 Número do Processo: 25351.139870/2022-32 Expediente: 4706831/22-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1409019/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA. CNPJ: 15.091.827/0001-25 Número do Processo: 25351.111569/2023-45 Expediente: 0933827/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1431558/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA. CNPJ: 15.091.827/0001-25 Número do Processo: 25351.110377/2023-11 Expediente: 0939729/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1431606/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 14.336.329/0001-32 Número do Processo: 25351.440358/2023-17 Expediente: 1007219/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1432548/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SURGICALL PRODUTOS MEDICOS LTDA. ME CNPJ: 27.437.015/0001-78 Número do Processo: 25351.226602/2023-31 Expediente: 1321131/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1433216/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.