DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MED EMERGENCIA LTDA / 48.339.848/0001-76 25351.188562/2025-83 / 1418102 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1383164258

M. O. FELIX LTDA / 20.447.230/0001-00 25351.190766/2025-84 / 1418315 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1394273258

FARMALOCKS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 55.909.199/0001-67 25351.192257/2025-96 / 1418897 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1401961258 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 2.265, de 18 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 117, de 23 de junho de 2014, Seção 1, pág. 34, Suplemento págs. 24 e 54. Onde se lê: EMPRESA: DROGAN DROGARIAS LTDA ENDEREÇO: AVENIDA SAUDADE, 884 BAIRRO: CAMPOS ELISEOS CEP: 11310071 - RIBEIRÃO PRETO / S P CNPJ: 58.195.413/0025-26 PROCESSO: 25351.188584/2014-79 AUTORIZ/MS: 7.19406.6 AT I V I D A D E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ES P EC I A L Leia-se: EMPRESA: DROGAN DROGARIAS LTDA ENDEREÇO: AVENIDA SAUDADE, 884 BAIRRO: CAMPOS ELISEOS CEP: 14085000 - RIBEIRÃO PRETO / S P CNPJ: 58.195.413/0025-26 PROCESSO: 25351.188584/2014-79 AUTORIZ/MS: 7.19406.6 AT I V I D A D E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ES P EC I A L R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 3.054, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 151, de 12 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 101. Onde se lê: MEDPRO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 39.928.504/0001-01 25351.393114/2021-76 / 4.03300.9 RODOVIA WASHINGTON LUIZ, Nº 2.550 BLOCO 02 SALA 804 - VILA SÃO LUIZ - 25085009 - DUQUE DE CAXIAS/RJ ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0880989/25-4 Leia-se: MEDPRO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 39.928.504/0001-01 25351.393114/2021-76 / 4.03300.9 RODOVIA WASHINGTON LUIZ, Nº 2.550 BLOCO 02 SALA 814 - VILA SÃO LUIZ - 25085009 - DUQUE DE CAXIAS/RJ ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0880989/25-4 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 4.148, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 202, de 22 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 128 e 130. Onde se lê: LABORATORIO TAYUYNA LTDA / 60.879.848/0001-64 25351.017601/00-67 / 2030560 ARMAZENAR: COSMÉTICO EMBALAR: COSMÉTICO EXPEDIR: COSMÉTICO EXPORTAR: COSMÉTICO FABRICAR: COSMÉTICO IMPORTAR: COSMÉTICO TRANSPORTAR: COSMÉTICO 70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇ ÃO DE CLASSE / 1299983251 Leia-se: LABORATORIO TAYUYNA LTDA / 60.879.848/0001-64 25351.017601/00-67 / 2030560 ARMAZENAR:COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR:COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR:COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE EXPORTAR:COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR:COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR:COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE TRANSPORTAR:COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE 70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇ ÃO DE CLASSE / 1299983251 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 4.065, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece a data limite de indicação de beneficiários pelos municípios, para a implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para consumo humano, conforme dispõe o art. 11 da Portaria Funasa nº 3.454, de 12 de setembro de 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso X, do Anexo I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU. de 6 de outubro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 25100.001141/2025-17 e 25100.002751/2022-87, resolve: Art. 1º Fica estabelecida a data de 14 de novembro de 2025, como limite para a indicação de beneficiários pelos municípios, para a implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para consumo humano prevista no art. 11 da Portaria Funasa nº 3.454, de 12 de setembro de 2025, publicada no DOU. de 16 de setembro de 2025. Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria Funasa nº 3.454, de 12 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA Interino Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.070887/2021-15 .221012478 .Curso Preparatorio Professor Pr Ltda .RJ . .2 .14152.021568/2020-97 .219244936 .Dr. Consulta Centro Medico Ltda .RJ . .3 .14152.089067/2020-16 .219901309 .Dufry Do Brasil Duty Free Shop Ltda. .RJ . .4 .14152.089069/2020-05 .219901325 .Dufry Do Brasil Duty Free Shop Ltda. .RJ . .5 .14152.126070/2020-10 .220271330 .Dufry Do Brasil Duty Free Shop Ltda. .RJ . .6 .14152.024466/2021-12 .220562121 .Elitania M G Monteiro Cosmeticos .RJ . .7 .14152.120531/2020-41 .220215944 .Fleury S.A. .RJ . .8 .14152.026513/2021-54 .220582599 .General Contractor Construtora Ltda .RJ . .9 .46230.001802/2019-42 .216932211 .Hortigil Hortifruti S.A. .RJ . .10 .14152.081173/2020-43 .219822361 .Hospital Sao Vicente De Paulo .RJ . .11 .14152.081167/2020-96 .219822301 .Hospital Sao Vicente De Paulo .RJ . .12 .14152.081168/2020-31 .219822310 .Hospital Sao Vicente De Paulo .RJ . .13 .14152.081171/2020-54 .219822344 .Hospital Sao Vicente De Paulo .RJ . .14 .14152.081177/2020-21 .219822409 .Hospital Sao Vicente De Paulo .RJ 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46230.003983/2019-41 .217540571 .Centro Educacional Mello Paulo Ltda. .RJ . .2 .46230.003984/2019-96 .217540562 .Centro Educacional Mello Paulo Ltda. .RJ . .3 .46230.003986/2019-85 .217540589 .Centro Educacional Mello Paulo Ltda. .RJ . .4 .46230.003987/2019-20 .217540546 .Centro Educacional Mello Paulo Ltda. .RJ . .5 .14152.124123/2020-68 .220251860 .Cervejaria Petropolis S/A .RJ . .6 .14152.124129/2020-35 .220251924 .Cervejaria Petropolis S/A .RJ . .7 .14152.024155/2021-45 .220559015 .Companhia De Habitacao De Volta Redonda .RJ 2- Arquivamento: 2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46220.003602/2019-43 .217077668 .Auto Posto Rota Dos Recantos Naturais Ltda .SC . .2 .46305.002244/2018-31 .216073898 .Banga Dunga Pizzas E Lanches Ltda .SC . .3 .47620.002741/2019-18 .217242731 .Bwe Veiculos Ltda .SC . .4 .47620.002742/2019-54 .217242715 .Bwe Veiculos Ltda .SC . .5 .47620.001824/2018-09 .215675410 .Centro De Educacao Pre Escolar Contos De Fada Lt d a .SC . .6 .46220.002359/2019-46 .217042911 .Comercial Pet House Lt d a .SC . .7 .46305.002527/2019-63 .216512824 .Douglas De Andrade .SC . .8 .46220.004113/2019-17 .217336833 .Els- Comercio Atacadista De Ferragens E Ferramentas Ltd .SC . .9 .46220.003553/2019-49 .217057292 .Frigorifico Weber Ltda .SC . .10 .46220.000001/2019-89 .216255589 .Garage Autocenter Ltda .SC . .11 .46220.010214/2018-38 .216450497 .George Ramos Martins .SC . .12 .46301.002818/2019-91 .217606342 .Granja Pinheiros Ltda .SC . .13 .46220.004962/2018-81 .214994848 .J.C.A. Transportes Rodoviarios Ltda .SC