DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 208 Brasília - DF, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades............................................................................................................ 11 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11 Ministério das Comunicações................................................................................................. 13 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 18 Ministério da Defesa............................................................................................................... 20 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 36 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 38 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 39 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 39 Ministério da Educação........................................................................................................... 40 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 83 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 84 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 92 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 94 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 94 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 101 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 106 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 116 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 119 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 119 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 120 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 121 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 121 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 122 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 122 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 130 Ministério dos Transportes................................................................................................... 131 Ministério do Turismo........................................................................................................... 191 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 191 Ministério Público da União................................................................................................. 194 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 196 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 198 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 198 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 202 Ineditoriais ............................................................................................................................. 214 .................................. Esta edição é composta de 319 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 533/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.002453/2025-65. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 10.428.965/0001-33 - CONECTE LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação dos serviços contínuos de transporte de cargas em âmbito nacional, porta a porta, ida e volta, utilizando-se dos serviços de companhias aéreas, incluindo os trabalhos de carga e descarga, embalagem e desembalagem, coleta, remessa, redespacho e entrega e seguro de cargas e encomendas divesas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2027. Valor Total: R$ 143.646,35. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº Processo: 00091.013007/2023-14. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO DE MUNIÇÃO. Doadora: TAURUS ARMAS S.A. CNPJ/MF nº: 92.781.335/0001-02. Objeto: doação a título gratuito (em caráter não oneroso), sem condições ou ressalvas, de 7.000 (sete) mil munições do tipo 9x19mm Luger EOOG 124g NTA pela TAURUS para a ABIN, que serão entregues na sede da ABIN até o dia 30 de janeiro de 2026, desde que cumpridos todos os requisitos regulatórios para a entrega e recebimento das munições. Fundamento Legal: Acordo Judicial junto ao Ministério Público Federal, nos autos do processo nº 0803509- 42.2017.4.05.8500, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de Aracaju, da Seção Judiciária Federal do Estado de Sergipe, e cujo Cumprimento de Sentença tramita sob o nº 0802886- 65.2023.4.05.8500. Data de assinatura: 29/10/2025. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 961601. Concedente: SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Unidade Gestora: 110818. Convenente: ESCOLA DE FORMAÇÃO QUILOMBO DOS PALMARES - EQUIP, CNPJ nº 24.128.936/0001-60. O Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº SG/PR nº 01/2024, até a data de 30 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 01/07/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 28/10/2025. Signatários: Concedente: KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT CPF nº .12.678-, Convenente: CÁSSIA MARGARETE AMARO DOS SANTOS, CPF nº .767.525-* R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Chamamento Público nº 1, de 30 de setembro de 2025, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 01 de outubro de 2025, Edição nº 187, Seção 3, página 1 (7033081), no item 7. DA FASE DE SELEÇÃO: Onde se lê: . .ETAPA .DESCRIÇÃO DA ETAPA .DAT A S . .1 .Publicação do Edital de Chamamento Público .01/10/2025 . .2 .Envio das propostas pelas OSC .até 31/10/2025 . .3 .Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção .até 13/11/2025 . .4 .Divulgação do resultado preliminar .até 13/11/2025 . .5 .Interposição de recursos contra o resultado preliminar .Prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da divulgação do resultado preliminar . .6 .Interposição de contrarrazões após a finalização da interposição de recursos .Prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da finalização do prazo para interposição de recursos . .7 .Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção .Prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da finalização do prazo de apresentação das contrarrazões aos recursos . .8 .Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). .Na data da finalização da análise dos recursos e das contrarrazões Leia-se: . .ETAPA .DESCRIÇÃO DA ETAPA .DAT A S . .1 .Publicação do Edital de Chamamento Público .01/10/2025 . .2 .Envio das propostas pelas OSC .até 06/11/2025 . .3 .Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção .até 13/11/2025 . .4 .Divulgação do resultado preliminar .até 13/11/2025 . .5 .Interposição de recursos contra o resultado preliminar .Prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da divulgação do resultado preliminar . .6 .Interposição de contrarrazões após a finalização da interposição de recursos .Prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da finalização do prazo para interposição de recursos . .7 .Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção .Prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da finalização do prazo de apresentação das contrarrazões aos recursos . .8 .Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). .Na data da finalização da análise dos recursos e das contrarrazões SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 954394. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM, CNPJ nº 50068188000188. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/10/2025 a 22/01/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, CPF nº .612.678-, Convenente: LUCIA DECOT SDOIA, CPF nº .087.038-. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.000732/2025-12. Pregão Nº 90017/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas Unidades da AGU no Estado da Paraíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2026. Valor Total: R$ 837.804,36. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 342/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.000286/2025-46. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda para atender às necessidades das unidades da AGU situadas na cidade de Ilhéus/ba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2026 a 04/01/2027. Valor Total: R$ 438.568,44. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).