DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100018 18 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 97/2025 SE/PR Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/PR (veículos e motocicletas), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (51) 3220 8725, ou pelo e-mail licitacoes- [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1079772. Recebimento das propostas até às 09h do dia 02/12/2025 e início da disputa às 14h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 9912723260/2025. Data da Assinatura: 16/10/2025. Nome do Conveniado: Empresa EZEQUIEL PRIMO PACHECO DA SILVA. Nome do Ponto de Coleta: PONTO DE COLETA AMOR DE MAE. Vigência:21/10/2025 à 16/10/2030. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações estabelecidas no Projeto Básico e demais condições deste Instrumento e seus Anexos. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000389 SE/MS Prestação de serviço de recepção para as unidades da Superintendência Estadual de Mato Grosso do Sul (ID 1082082). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/11/2025 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail: [email protected]. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 323/2025; Data assinatura: 27/10/2025; OBJETO: locação do imóvel não residencial, situado na Travessa Iraci Lopes da Silva, s/n, na Cidade de Dirceu Arcoverde, no Estado do Piauí, com área construída de 75,00m², constante da Ficha 01, do livro de Registro Geral n° 2, sob a matrícula n° 1-1279. Locador: DIVA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, divorciada, autônoma, inscrita no CPF sob o nº. 692..-44. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00. Vigência: 60 meses (27/10/2025 a 26/10/2030). Origem: DL nº 25000390. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO AVISO DE PRORROGAÇÃO Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado Roraima, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1079273. Informo a todos que a data de abertura do certame publicada no DOU no dia 06/10/2025, seção 3, página 12 teve a data da abertura prorrogada para o dia 10/11/2025. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: no endereço http://www.correios.com.br até o dia 10/11/2025 às 09h e início da disputa de preços 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (0xx61) 2141-8923, no horário de 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min. ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO Pregoeira CS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 107/2025 SE/SE Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/SE (veículos), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (51) 3220 8725, ou pelo e-mail licitacoes- [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1081811. Recebimento das propostas até às 09h do dia 03/12/2025 e início da disputa às 14h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 PROGRAMA ROUANET FESTIVAIS AUDIOVISUAIS A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, neste ato representado pelo Ministro de Estado da Cultura Substituto, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso de suas competências legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos artigos 48 e 50 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no artigo 39 da Instrução Normativa MinC nº 23, de 5 de fevereiro de 2025, torna público o Edital de Chamamento Público MinC nº 7, de 30 de outubro de 2025 - Programa Rouanet Festivais Audiovisuais. A presente chamada tem como objeto o fomento a projetos culturais em todas as regiões do país, visando estimular a realização de atividades de difusão audiovisual, especificamente festivais, que contenham medidas que promovam a democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural, bem como ações afirmativas e de acessibilidade. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre os dias 3 e 28 de novembro de 2025, até as 23:59:59h, considerada a data de envio da proposta exclusivamente por meio da plataforma Salic, no endereço eletrônico https://salic.cultura.gov.br/ A íntegra do Edital pode ser acessada no endereço https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais. Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e obtidas por meio do endereço eletrônico [email protected]. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS Ministro de Estado da Cultura Substituto SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976122, Nº Processo: 01400017787202565, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CELEIRO DE BAMBA CNPJ nº 29888730000152, Objeto: Implementar e desenvolver o Projeto Oficinas Carnavalescas de Bamba, por meio de ações culturais e formativas voltadas ao segmento carnavalesco, no estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000091, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 257846, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/10/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: PEDRO MACEDO GOMES CPF nº .177.967-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 12/2025 ao Convênio nº 368/2007 - SIAFI 621388, Concedente: Ministério da Cultura, Unidade Gestora: 420029/00001. Convenente: Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.498.600/0001-71. Executora: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, CNPJ nº 28.001.394/0001-11. Objeto: Prorrogação do Prazo da Vigência. Vigência: 31/12/2007 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025. Signatários: Concedente: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg, CPF nº XXX.510.871-XX. Convenente: Cláudio Bomfim de Castro e Silva, CPF nº XXX.150.117-XX. Executora: Danielle Christian Ribeiro Barros, CPF nº XXX.807.877-XX. SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977750. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL NAMASTE, CNPJ nº 10457936000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 120.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/09/2025 a 16/10/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA - COORDENADORA-GERAL DE INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA AUDIOVISUAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977746. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO SAPUCAI, CNPJ nº 40566892000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/09/2025 a 11/10/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA - Secretária de Fomento e Incentivo à Cultura - Substituta EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977335. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: INSTITUTO INTEGRA MAIS UM, CNPJ nº 07995804000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/09/2025 a 16/09/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA - Secretária de Fomento e Incentivo à Cultura - Substituta EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977407. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO TUDO NOVO, CNPJ nº 00455609000155. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/09/2025 a 17/09/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA - Secretária de Fomento e Incentivo à Cultura - Substituta SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978366, Nº Processo: 01400019093202562, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE INCLUSAO E RESPONSABILIDADE SOCIAL SE LIGA CNPJ nº 08844628000185, Objeto: O projeto Fe r r a z Bão Demais oferece atividades formativas de dança e expressão corporal para crianças, adolescentes e adultos, com o objetivo de promover o exercício da cidadania e a valorização cultural em Ferraz de Vasconcelos., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000008, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/11/2025 a 02/12/2026, Data de Assinatura: 29/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: JOSIMAR DE OLIVEIRA FERRAZ CPF nº .262.134-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977545, Nº Processo: 01400018894202519, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO GOIANA DE ARTES VISUAIS - AGAV CNPJ nº 12189135000126, Objeto: Realização de oficinas, nos temas palhaçaria, produção cultural e produção musical em percussão brasileira, para a primeira infância, jovens, iniciantes, coletivos periféricos e a comunidade em geral, As ações acontecerão nas cidades da região Metropolitana De Goiânia., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000019, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257889, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: JOSE PEDRO GALVAO DE OLIVEIRA CPF nº .070.041-. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa MRPR CONSULTORIA & SOLUCOES LTDA - CNPJ: 44.352.218/0001-80, para ciência da DECISÃO de apuração da penalidade de embaraço à fiscalização, pelo descumprimento do artigo 45, inciso II da Instrução Normativa nº 109, exarada no processo 01416.001006/2025-41.