DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As impugnações ao presente leilão deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas à Comissão de Desfazimento, nomeada pela Portaria no 1864/IFAL, de 16 de maio de 2024, devendo o pedido ser protocolado até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o certame, em conformidade com a Lei no 14.133, de 2021, por meio do e-mail [email protected], com a indicação no campo "Assunto": IMPUGNAÇÃO - LEILÃO 01/2025, ou, quando protocolado presencialmente, no endereço Rua Dezessete de Agosto, s/no, Zona Rural, Satuba/AL, CEP 57120-000, devendo constar no envelope a indicação: À Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes do IFAL - Campus Satuba - IMPUGNAÇÃO - LEILÃO 01/2025. 8.2. Caberá à Comissão de Desfazimento decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. 8.3. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser encaminhados à Comissão de Desfazimento, dentro do prazo estabelecido, por meio do e-mail [email protected], com a indicação no campo "Assunto": ESCLARECIMENTO - LEILÃO 01/2025, ou protocolados no endereço informado no item 8.1, devendo constar no envelope a indicação: À Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes do IFAL - Campus Satuba - ESCLARECIMENTO - LEILÃO 01/2025. 8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela Comissão do Leiloeiro e de Desfazimento serão juntadas aos autos do processo licitatório e disponibilizados para consulta por qualquer interessado. 8.7. Estarão sujeitas às sanções e penalidades previstas na Lei no 14.133, de 2021 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem do leilão. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.1. A visitação dos bens, cujas fotos estão disponíveis em www.leiloesfreire.com.br, ocorrerá nos 03 (três) dias úteis antecedentes ao certame, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, no endereço: Ifal Campus Satuba, Rua 17 de Agosto, s/no, Zona Rural, Satuba/AL, CEP 57120-000. 9.2. O simples oferecimento de lances para aquisição dos bens implica no conhecimento e total aceitação das condições previstas neste Edital. 9.3. A Comissão de Desfazimento poderá, ainda, desde que devidamente justificados os motivos, retirar, separar, reunir do Leilão qualquer um dos lotes (bens) ou itens descritos neste Edital em seu Anexo I. 9.4. A Comissão de Desfazimento poderá, ainda, desde que devidamente justificados os motivos, reduzir o valor mínimo do lote, não contrariando o que determina os itens 5.1 e 5.2 supracitados do presente Edital. 9.5. Os interessados ficam submetidos à Legislação em vigor, inclusive no Art. 335 do Código Penal Decreto Lei no 2.848 de 07 de Dezembro de 1940: "Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade parental; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça fraude ou oferecimento de vantagem: Pena detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida." 9.6. Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros, por mais privilegiados que sejam. 10. MAIORES INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: 10.1. Para retirada de cópia do edital, bem como para qualquer informação, os interessados poderão manter contato com a Comissão de Desfazimento conforme instruções elencadas no item 8.4. 10.2. O termo de referência do presente Edital poderá ser consultado pelos mesmos meios descritos no item anterior. A Comissão de Desfazimento, do Instituto Federal de Alagoas - Ifal, presente ao leilão, reserva-se o direito de SUSPENDER ou CANCELAR o mesmo, se os lances oferecidos não apresentarem preços vantajosos para o órgão, ou por qualquer outro motivo que julgar conveniente ao interesse público. Satuba/AL, 28 de outubro de 2025. MARINEIDE PINTO DA SILVA GODOY Diretora de Administração JORGE GESTEIRA VAZ DE CARVALHO FILHO Chefe do Departamento de Suprimentos ANDRYELLE PAES DE LIMA SANTOS Presidente da Comissão de Desfazimento OLDICÉA SOBRAL E SILVA DE ALBUQUERQUE Leiloeira Oficial ANEXO I RELAÇÃO DE LOTES . .LOT E .D ES C R I Ç ÃO .L AU D O .LANCE INICIAL (R$) . .CAMPUS SATUBA . .1 .AR CONDICIONADOS, FORNO INDUSTRIAL, LIQUIDIFICADORES INDUSTRIAIS, REFRIGERADORES, FRIGOBAR, MICRO-ONDAS, LAVA LOUÇA, PANELAS GRANDES, EXTINTORES, BEBEDOUROS, CARTEIRAS ESCOLARES, CADEIRAS, MOBILIÁRIO EM AÇO/MADEIRA, BALANÇAS E MATERIAL FERROSO EM GERAL .MATERIAL SUCATEADO SEM CONDIÇÕES DE REPARO .R$ 8.000,00 . .2 .MONITORES, CPUs, NOTEBOOKS, PROJETORES, IMPRESSORAS, TELEFONES, ESTABILIZADORES, NOBREAKS, SERVIDORES DE REDE, TABLETS, TECLADOS, MOUSES, APARELHOS DE SOM, MESAS DE SOM, MICROFONES, AMPLIFICADOR, DVDs E T E L E V I S O R ES .MATERIAL SUCATEADO NO GERAL, MAS A LG U N S COM CONDIÇÕES DE REPARO .R$ 5.000,00 . .3 .LAVADORA EXTRATORA FRONTAL CAP 100KG MOD. MLEXS 100 220V MARCA SUZUKI N SERIE 806198 .BEM ANTIECONÔMICO .R$ 4.000,00 . .4 .SECADORA ROTATIVA COM CAPACIDADE PARA 100KG DE ROUPA SECA POR OPERAÇÃO MARCA MALTEC .BEM ANTIECONÔMICO .R$ 2.000,00 . .5 .CARRO PARATI 1.6 - VOLKSWAGEN PLACA NMK1319, MODELO 2011 .BEM ANTIECONÔMICO .R$ 6.500,00 . .6 .CARRO UNO MILLE 1.0 FIRE - FIAT, PLACA MUU9552, MODELO 2008 .BEM ANTIECONÔMICO .R$ 4.000,00 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ CAMPUS MACAPÁ SECRETARIA DE GABINETE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2025 Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, Campus Macapá, referente ao CNPJ nº 10.820.882/0002-76, e o Banco do Brasil S/A. Agência Setor Público/AP, com o CNPJ nº 00.000.000/5102-03, visando a operacionalização do Depósito em Garantia vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. Objeto do Termo de Cooperação é regulamentar o estabelecimento pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINIST R AÇ ÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os "Eventos", tendo vigência de 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura, realizada na data de 21 de outubro de 2025, pelos signatários: Sr. Marcus Vinícius da Silva Buraslan, Diretor Geral do Campus Macapá, e a Sra. Vânia Lúcia Correa de Paula, representante do Banco do Brasil. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS COARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158447 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 23389.000602/2021-98. Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: IFAM - CAMPUS COARI. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 05/2024, que trata da prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, prestados pela empresa amazon security ltda., pelo período adicional de 12 (doze) meses.. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 604.713,12. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).