DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100060 60 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 6. DO RESULTADO FINAL 6.1.O resultado final da Validação da Autodeclaração Étnico-racial será divulgado até o dia 24/11/2025, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. 6.2.Após o resultado final, é possível que o(a) candidato(a) seja convocado(a) a qualquer momento para uma entrevista telepresencial ou presencial para verificar a sua autodeclaração adotando os procedimentos destacados no subitem 2.14 e nos subitens 2.16 a 2.17. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1.Serão observados os demais itens pertinentes, seguindo a Portaria Normativa nº 04/2018, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 7.2.A Universidade Federal de Alagoas se reserva o direito de REVER, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas/apresentada pelo(a) candidato(a), considerando a categoria para a qual concorreu e, constatando irregularidades insanáveis, tais como o não atendimento às exigências do edital que rege o concurso público ou demais normas aplicáveis, de ANULAR A APROVAÇÃO/NOMEAÇÃO do servidor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 7.3.Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas e pela Comissão de Heteroidentificação da UFAL. WELLINGTON DA SILVA PEREIRA Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho - PROGEP DANILO LUIZ MARQUES Coordenador Geral do NEABI/UFAL COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO Universidade Federal de Alagoas ANEXO I TERMO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (NEGRO/PRETO OU NEGRO/PARDO) PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (VALIDAÇÃO) Eu __________, portador(a) do RG nº ___, CPF nº____, inscrito/a no Concurso Público para nomeação de Professor do Magistério Superior regido pelo Edital nº 06/2025-PROGEP/UFAL, de 19 de fevereiro de 2025, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, que sou ( ) NEGRO/PRETO ( ) NEGRO/PARDO Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente que: I. O processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), cujo critério a ser adotado pela banca será a análise do conjunto de características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura do cabelo, da formação do nariz, da boca etc., que combinadas ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra. Por isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência. II. A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que me assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará em perda do cargo público, com prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. III. É de minha inteira responsabilidade acompanhar a(s) publicação(ões) relativa(s) à validação da minha autodeclaração étnico-racial, na página da COPEVE. * Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituída pela Portaria GR/UFAL nº 1.834/2018. _____/__, __ de _______ de 2025. Cidade UF dia mês
(Assinatura do/a Candidato/a) ANEXO II TERMO DE ACEITE E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM Eu __________, portador(a) do RG nº ___, CPF nº____, inscrito/a no Concurso Público para nomeação de Professor do Magistério Superior regido pelo Edital nº 06/2025-PROGEP/UFAL, de 19 de fevereiro de 2025, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, estar ciente e aceitar as condições para a realização da Validação de Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação), na forma de envio de arquivos e, caso a Banca de Validação decida, também poderá ser de forma Telepresencial ou Presencial. Por meio desta, AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na gravação dos arquivos enviados, assim como da entrevista telepresencial/presencial, se for convocado. A presente autorização abrange o uso da minha imagem nas fotos e vídeo acima mencionados e será concedido à Universidade Federal de Alagoas, o uso delas por prazo indeterminado para fins de avaliação do Concurso Público em que estou concorrendo. Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma. _____/__, __ de _ de 2025. Cidade UF dia mês Telefone para contato: ( _) _____
(Assinatura do/a Candidato/a) ANEXO III REQUERIMENTO DE DISPENSA DE SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇ ÃO (ART. 11 DA RCO/UFAL 38/2021) Eu _____________, portador(a) do RG nº
e do CPF nº______, inscrito/a no Concurso Público para nomeação de Professor do Magistério Superior regido pelo Edital nº 06/2025-PROGEP/UFAL, de 19 de fevereiro de 2025, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, requeiro DISPENSA DE PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, com fundamento no(s) subitem(ns) 1.8. e seguintes deste edital e no art. 11 da Resolução 38 do Consuni/Ufal, de 4 de maio de 2021, por ter-me submetido ao procedimento de heteroidentificação, no âmbito do __________, regido pelo edital _______, tendo obtido o resultado DEFERIDO. Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade. ____, de _____ de 2025. Cidade dia mês
(Assinatura do/a Candidato/a) ANEXO IV RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇ ÃO . .CÓDIGO - LOTAÇÃO - ÁREA DE ESTUDO - REGIME .I N S C R I Ç ÃO .CPF .C A N D I DAT O . .04 - Campus Arapiraca/Arapiraca - Ginecologia e Obstetrícia - 40h .1968414 .052.xxx.xxx-58 .CHRISTIANE LIMA MESSIAS DELEZZOTTE VERGETH . .05 - Campus Arapiraca/Arapiraca - Prática Médica (A) - 40h .1967882 .015.xxx.xxx-00 .GABRIELA BARBOSA AZEVEDO . .06 - Campus Arapiraca/Arapiraca - Prática Médica (B) - 20h .1968577 .100.xxx.xxx-59 .ALINE MARIA MATIAS DOS SANTOS . .11 - Campus Arapiraca/Palmeira dos Índios - Fundamentos do Trabalho Profissional - DE .1966169 .064.xxx.xxx-76 .LUANA CAVALCANTE PINHO . .12 - Campus CECA - Administração e Economia Rural - DE .1968528 .085.xxx.xxx-80 .GABRIEL DE LIMA FAUSTINO . .12 - Campus CECA - Administração e Economia Rural - DE .1966022 .089.xxx.xxx-80 .JOÃO MANOEL DA SILVA . .21 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Estudos Literários - DE .1966457 .090.xxx.xxx-41 .ELTON JONATHAS GOMES DE ARAUJO . .21 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Estudos Literários - DE .1967727 .052.xxx.xxx-75 .GUSTAVO TANUS CESÁRIO DE SOUZA . .21 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Estudos Literários - DE .1967044 .052.xxx.xxx-89 .IASMIM SANTOS FERREIRA . .23 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Geografia Regional - DE .1968033 .100.xxx.xxx-05 .HUGO AURELIANO DA COSTA . .23 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Geografia Regional - DE .1966233 .077.xxx.xxx-85 .RAFAEL PEREIRA DA SILVA . .24 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Gestão da Produção e Operações - DE .1967696 .102.xxx.xxx-62 .JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO COSTA . .25 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Gestão da Qualidade - DE .1966057 .011.xxx.xxx-81 .SAMUELL AQUINO HOLANDA . .27 - Campus do Sertão/ Delmiro Gouveia - Linguística - DE .1966148 .112.xxx.xxx-00 .MAX SILVA DA ROCHA . .32 - CEDU - Fundamentos da Educação - DE .1968270 .071.xxx.xxx-86 .FERNANDA LAYS DA SILVA SANTOS . .46 - FANUT - Bases da Nutrição (A) - DE .1968149 .048.xxx.xxx-18 .ANNE KAROLINE DE SOUZA OLIVEIRA . .49 - FAU - Projeto em Design (A) - 40h .1967458 .017.xxx.xxx-52 .RODRIGO DOS SANTOS SOUZA . .55 - FSSO - Fundamentos do Trabalho Profissional - DE .1967861 .045.xxx.xxx-93 .FABIANA ALCÂNTARA LIMA . .57 - ICBS - Histologia e Embriologia - DE .1966496 .052.xxx.xxx-35 .FRANCIEL BATISTA FELIX . .58 - ICHCA/ Biblioteconomia - Gestão da Informação e do Conhecimento - DE .1967607 .110.xxx.xxx-19 .GESNER FRANCISCO XAVIER JUNIOR . .59 - ICHCA/ Dança - Teoria e Prática da Dança - DE .1966632 .731.xxx.xxx-87 .CLÁUDIO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA . .59 - ICHCA/ Dança - Teoria e Prática da Dança - DE .1966510 .776.xxx.xxx-04 .GILTANEI BRANCO DE AMORIM PAES . .61 - ICS - Antropologia - DE .1966211 .600.xxx.xxx-21 .ANTONIA GABRIELA PEREIRA DE ARAUJO . .61 - ICS - Antropologia - DE .1968211 .221.xxx.xxx-47 .CHRISTINA GLADYS DE MINGARELI NOGUEIRA . .62 - ICS - Ciência Política - DE .1967880 .002.xxx.xxx-20 LORENA MADRUGA MONTEIRO