DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 170078 Nº Processo: 10507.720029/2025-21. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª R F. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de terceirizados contínuos de apoio administrativo (Técnico em Secretariado, auxiliar de escritório, porteiro, mensageiro, copeira, carregador fixo) e de condução de veículo oficiais (motorista habilitação "E"), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e serviços eventuais de carregador e operador de empilhadeira nível I, sob demanda, para atender as Unidades da Receita Federal do Brasil da 5ª RF, localizadas nos estados de Bahia e Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2027. Valor Total: R$ 7.520.433,36. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, da Superintendência Regional da Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal - MG CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o Município de São Gonçalo do Rio Preto CNPJ: 02.321.135/0001-84, publicado no DOU de 26/09/2025., Seção 3 , páginas 92 Onde se lê: "o Município" Leia-se: "a Câmara de Vereadores" Onde se lê: "pelo Município" Leia-se: "pela Câmara de Vereadores" Onde se lê: "do Município" Leia-se: "da Câmara de Vereadores" Onde se lê: "Prefeita Municipal" Leia-se: "Presidente da Câmara de Vereadores" DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de GOIANÁ, CNPJ: 01.611.137/0001-45 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Paulo Roberto de Assis, representando o Município de GOIANÁ e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de RIO POMBA , CNPJ: 17.744.434/0001-07 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Fernando Antônio Dutra Macedo, representando o Município de RIO POMBA e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 1. Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2021, celebrado entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora - DRF/JFA, na 6a Região Fiscal, Minas Gerais, e a Faculdade Sudamérica. 2. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais, observando - em todos os casos - o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica. Nas capacitações e ações promovidas no âmbito do objeto deste Acordo de Cooperação Técnica, os partícipes devem observar o sigilo das informações pessoais e dos dados privados que tenham conhecimento, em especial em razão das demandas de serviços e de orientação trazidas ao NAF por pessoas físicas e jurídicas beneficiárias." 3. CNPJ Convenentes: Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0100-23. Faculdade Sudamérica, CNPJ 018.716.009/0001-69. 4. Data da Assinatura: 16/09/2025. 5. Nome dos Signatários: Delegado da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, Sr. Marcos Adriano Amorim. Diretor Geral da Faculdade Sudamérica, Sr. Alcino Leite Antonucci. 6. Fundamento Legal: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Andradas-MG CNPJ: 17.884.412/0001-34 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas - MG, CNPJ: 00.394.460/0461-33. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2020. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Rodrigo Aparecido Lopes, representando o Município de Andradas-MG e Michel Lopes Teodoro, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2025 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . .NOME / RAZÃO SOCIAL .CPF/ CNPJ .P R O C ES S O . .BC SHOP COMERCIO LTDA .48.676.086/0002-84 .16480.720448/2025-94 . .BLINGGO STORE LTDA .49.447.179/0001-19 .16480.720565/2025-58 . .CAMPANO COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA .53.170.580/0001-21 .16480.720454/2025-41 . .CAMPANO COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA .53.170.580/0001-21 .16480.720505/2025-35 . .CAMPANO COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA .53.170.580/0001-21 .16480.720582/2025-95 . .COMERCIAL PIPOS INDUSTRIA INOVA SIMPLES (I.S.) .58.867.993/0001-83 .16480.720464/2025-87 . .COSTA SUL MARKETING DIGITAL LTDA .41.126.571/0001-54 .16480.720499/2025-16 . .CRYSTYNY COMERCIO E SERVICOS LTDA .58.083.651/0001-72 .16480.720512/2025-37 . .DAIANA PESTANA DA CRUZ .58.444.685/0001-45 .16480.720514/2025-26 . .DB STORE LTDA .40.758.680/0001-21 .16480.720574/2025-49 . .DELONG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .48.248.709/0001-37 .16480.720366/2025-40 . .E GONCALVES DA SILVA COMERCIO E SERVICOS .36.982.994/0001-36 .16480.720496/2025-82 . .ELI ALVES DA SILVA JUNIOR .XXX.720.859-XX .16480.720560/2025-25 . .ELIANE SILVA CONFECCAO E COMERCIO EM GERAL LTDA .47.260.873/0001-05 .16480.720576/2025-38 . .ELVIS ATACAREJO DE PRODUTOS LTDA .50.765.301/0001-84 .16480.720451/2025-16 . .EMPIRE LA SERVICE LTDA .59.195.751/0001-53 .16480.720519/2025-59 . .FCCL COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA .47.485.160/0001-31 .16480.720502/2025-00 . .GHB EQUIPAMENTOS LTDA .46.562.640/0001-96 .16480.720501/2025-57 . .GINA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA .57.247.357/0001-96 .16480.720510/2025-48 . .GINIS TECIDOS LTDA .55.204.120/0001-00 .16480.720568/2025-91 . .HS-CPQ TECNOLOGIA LTDA .49.287.841/0001-10 .16480.720449/2025-39 . .IGS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS FOTOGRAFICOS E ELETRONICOS LT DA .56.060.612/0001-24 .16480.720508/2025-79 . .J M COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA .40.428.110/0001-73 .16480.720497/2025-27 . .J. L COMERCIO DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA . 40.730.090/0001-90 . 16480.720498/2025-71 . .JC E-COMMERCE LTDA .50.441.405/0001-33 .16480.720450/2025-63 . .JESSICA CRISTINA DOS REIS .55.231.897/0001-56 .16480.720507/2025-24 . .JUNIO RODRIGUES MIGUEL 09393872988 .43.743.809/0001-16 .16480.720575/2025-93 . .KIRDS VESTUARIO E ASSESSORIOS LTDA .54.396.206/0001-01 .16480.720457/2025-85 . .LEANDRO ANTONIO KWIATKOWSKI .25.316.152/0001-29 .16480.720007/2025-92 . .LETICIA BISPO DA SILVA SANTOS .52.735.201/0001-30 .16480.720567/2025-47 . .LETICIA COMERCIO DE CELULARES E INFORMATICA LTDA .47.261.749/0001-56 .16480.720577/2025-82 . .LIONS ELETRONICOS COMERCIAL LTDA .58.549.422/0001-09 .16480.720517/2025-60 . .LOGUNEDE COMERCIO DE PRODUTOS LTDA .57.340.686/0001-87 .16480.720461/2025-43 . .LOGUNEDE COMERCIO DE PRODUTOS LTDA .57.340.686/0001-87 .16480.720511/2025-92 . .MANIA EM PRESENTES LTDA .57.026.878/0001-13 .16480.720509/2025-13 . .MARIA CLARA DE CASTRO MELO .58.244.638/0001-58 .16480.720513/2025-81 . .MARISA GIROTTI MARQUES .XXX.609.189-XX .16480.720561/2025-70 . .MARKETFINESSE DISTRIBUIDORA INOVA SIMPLES (I.S.) .59.919.661/0001-68 .16480.720520/2025-83 . .NADIA MOHAMAD ELCO E INFORMATICA LTDA .42.170.376/0001-94 .16480.720500/2025-11 . .PMS E-COMMERCE PRESENTES LTDA .51.952.065/0001-78 .16480.720504/2025-91 . .RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA .54.130.616/0001-06 .16480.720506/2025-80 . .RS MARTINS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA .46.948.007/0001-30 .16480.720809/2025-01 . .SHELLY CARVALHO .58.481.491/0001-10 .16480.720515/2025-71 . .SOLIMAR MERCADO INOVA SIMPLES (I.S.) .59.067.875/0001-53 .16480.720518/2025-12 . .TA SILVA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA .50.056.228/0001-71 .16480.720580/2025-04 . .TAED COMERCIO VESTUARIO E ELETRONICOS LTDA .50.686.285/0001-34 .16480.720503/2025-46 . .TOPICUS CENTRO DE COMERCIO LTDA .52.004.578/0001-10 .16480.720566/2025-01 . .VANESSA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO .48.891.016/0001-68 .16480.720579/2025-71 . .VELOX99 COMERCIO ELETRONICO LTDA .36.144.102/0001-28 .16480.720564/2025-11 . .VENTOS ELETRONICOS COMERCIAL LTDA .58.548.328/0001-27 .16480.720516/2025-15 . .WILLIAN RODRIGUES DA CRUZ .54.699.761/0001-02 .16480.720583/2025-30 Em 13 de outubro de 2025. MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE