DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100152 152 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 59.750.983 ANDERSON BRUNO MINOZZO, 59.750.983/0001-26, AVC9B98, FRMEV03646612025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLR2B42, FRMEV03655722025, 606-82; A. KOIKE DE ARAUJO LTDA, 08.509.787/0001-23, RAK0C27, FRMEV03660052025, 606-82; A C MAGNUS DE ANDRADE DA ROSA LTDA, 51.340.709/0001-77, JCJ0A75, FRMEV03661072025, 606-82; 61.393.192 CARLOS ALBERTO DE SOUZA, 61.393.192/0001-38, SED7F30, FRMEV03662592025, 606-82; 51.067.983 WELLINTON KALEBY DE SOUZA, 51.067.983/0001-14, MAV8F84, FRMEV03642852025, 606- 82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV03660262025, 606-82; 57.809.615 SAMYLE BORGES GANZER, 57.809.615/0001-80, KFA7B14, FRMEV03665042025, 606-82; A V PULCINELLI, 10.667.064/0001-02, SPY1I65, FRMEV03656722025, 606-82; 52.492.278 ALEXANDRE GUOLLO, 52.492.278/0001-27, MKA2E28, FRMEV03655892025, 606-82; A. SCHUSTER LTDA, 13.196.934/0001-92, QAQ9H13, FRMEV03653762025, 606-82; PFJ7E50, FRMEV03659982025, 606-82; A R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.221.297/0001-03, LLO6A83, FRMEV03661022025, 606-82; A G M TRANSPORTES LTDA, 10.883.162/0001-79, OYK9A69, FRMEV03642942025, 606-82; 57.011.894 ADEMIR LOPES CORREA, 57.011.894/0001-32, AXY7B61, FRMEV03669262025, 606-82; 55.654.950 CLEITON MARCOS MENDES, 55.654.950/0001-21, QJH5969, FRMEV03673022025, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OBH2F31, FRMEV03673892025, 606-82; 49.636.456 ADEMIR JOSE MULLER, 49.636.456/0001-31, IOY2I02, FRMEV03674932025, 606-82; IOY2I02, FRMEV03677222025, 606-82; 644 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 50.190.599/0001-41, RAF2E25, FRMEV03676942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001- 00, GAT9F74, FRMEV03644442025, 606-82; ADVAIR DE SOUSA, .781.666-*, HVP9B16, FRMEV03647302025, 606-82; ADRIANO OLIVEIRA CARNEIRO, .631.575-, ARQ4A52, FRMEV03650112025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEV03654902025, 606-82; ADENIR CARVALHO WEIDE, .612.950-, JBN0D58, FRMEV03659282025, 606-82; ADUBOS FERTIPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.122.329/0003-61, BXG2G70, FRMEV03664202025, 606-82; ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV03664642025, 606-82; ADEILSON BATISTA RABELO DE FREITAS, .071.856-*, PPH2J66, FRMEV03664972025, 606-82; ADEILDO S E BA S T I AO DA SILVA, 21.520.873/0001-03, BSG9I42, FRMEV03653892025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV03653982025, 606-82; ADEMIR JOSE RODRIGUES, .599.169-, RMT9G27, FRMEV03655082025, 606-82; ADEMIR CES A R I O DELFINO, .844.139-, MLT8H88, FRMEV03656422025, 606-82; ADELISE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.032.344/0001-00, AWS4I52, FRMEV03662782025, 606-82; ADRIANA JAQUELINE ANASTACIO DA SILVA 00116441682, 15.773.415/0001-75, GXM5876, FRMEV03642272025, 606-82; ADVALDO FARIA DA SILVA, .958.536-*, NTN3B27, FRMEV03652192025, 606-82; ADEMIR DE SOUZA, .052.171-, OOM7J38, FRMEV03668732025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV03669122025, 606-82; ADENARIO BARBOSA FONSECA, .669.056-, LQD9F70, FRMEV03675602025, 606-82; ADILSON DA SILVA, .154.629-*, GVI8H82, FRMEV03675862025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F63, FRMEV03677532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, IZP1I94, FRMEV03644292025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RKZ4G00, FRMEV03647362025, 606-82; RKZ4G00, FRMEV03660472025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA CANDEIA, .988.480- , IRX8H29, FRMEV03652262025, 606-82; AIRTON SCHERNER, .746.349-, RAP2E03, FRMEV03654832025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV03654882025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, OUR9210, FRMEV03659812025, 606-82; AGUINALDO JESUS MOREIRA, .876.376-*, EFO4D00, FRMEV03643082025, 606-82; AK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.961.068/0001-09, SPN2B62, FRMEV03664562025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, RYV2G82, FRMEV03665952025, 606-82; SXM2A39, FRMEV03676152025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-, MIT6C67, FRMEV03666182025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SDH8C37, FRMEV03662852025, 606-82; ALESSANDRO DOS SANTOS, .174.349-, FKS1D49, FRMEV03663222025, 606-82; ALENCAR TRANSPORTES LTDA, 02.641.276/0001-84, ETU7J65, FRMEV03664792025, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI & CIA LTDA, 11.036.819/0001-25, JBK6C06, FRMEV03665602025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MMM0E22, FRMEV03667982025, 606-82; ALESSANDRO DONIZETE TANABE, .037.378-*, LBU9808, FRMEV03668852025, 606- 82; ALEMAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 95.192.977/0001-64, MLM7I02, FRMEV03677112025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV03677832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, JAR0J26, FRMEV03650522025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001- 83, SJR2D10, FRMEV03649902025, 606-82; ABRELINO DE JESUS MACHADO VIDAL, .516.600-, INC5A51, FRMEV03663242025, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV03642962025, 606-82; ADAIRTON DANIEL, .200.449-, AWM8C85, FRMEV03664812025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004- 82, SEX1G68, FRMEV03658932025, 606-82; SEY8F70, FRMEV03652282025, 606-82; SEW3J07, FRMEV03661212025, 606-82; SEZ0C32, FRMEV03646542025, 606-82; SEY3C55, FRMEV03669742025, 606-82; ABM TRANSPORTES LTDA, 36.128.844/0001-60, SXK7J44, FRMEV03654122025, 606-82; AATO AGRONEGOCIOS LTDA, 12.561.468/0001-34, SYG9B70, FRMEV03656652025, 606-82; ADALBERTO CAGLIONI, .480.069-*, RYF6B47, FRMEV03646412025, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, .516.111-, AMU8C13, FRMEV03658292025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001- 70, RYQ0F20, FRMEV03667602025, 606-82; RYK2F60, FRMEV03644642025, 606-82; ACS TRANSPORTES LTDA, 28.584.547/0001-09, SXP0H10, FRMEV03669192025, 606-82; ABRAHAO LEALDINO DA SILVEIRA, .825.949-, RXK7C30, FRMEV03669982025, 606-82; ADAVILSON BEHENCK HAHN, .198.860-*, MHT9290, FRMEV03676372025, 606-82; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, LST4A27, FRMEV03676872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXSANDRO MAURI, .974.157-*, PPP7I94, FRMEV03645102025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, ABJ4H98, FRMEV03650952025, 606-82; ALIMENTOS N BONN LTDA, 03.121.295/0001-42, SEN1J24, FRMEV03655212025,