DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100159 159 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CVG TRANSPORTES LTDA, 32.392.371/0001-52, GAD6E87, FRMEV03645392025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001- 59, JDN0D50, FRMEV03645212025, 606-82; JBJ9H90, FRMEV03646822025, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RXM2F59, FRMEV03647522025, 606-82; RYX4H52, FRMEV03660992025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001- 46, RHS0H20, FRMEV03654952025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV03646652025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA , 17.094.745/0001-60, QOX3I06, FRMEV03664762025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXQ5I27, FRMEV03643612025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE8A98, FRMEV03652782025, 606-82; QJO7704, FRMEV03653372025, 606-82; DAIANA APARECIDA MORAIS DA COSTA, 29.736.404/0001-20, STT7E78, FRMEV03652902025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZP0620, FRMEV03660542025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV03660602025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV03663352025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, OBM2F14, FRMEV03669152025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0004-82, SEY2B26, FRMEV03671062025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RDZ3E94, FRMEV03675642025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, TMA6F35, FRMEV03675692025, 606-82; D M TRANSPORTES DH LTDA, 92.207.331/0001-15, JBZ7J56, FRMEV03676282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.715/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00841682025, 773-0; , FREVP00850202025, 773-0; , FREVP00846912025, 773-0; , FREVP00846892025, 773-0; , FREVP00853962025, 773-0; , FREVP00856732025, 773-0; , FREVP00858592025, 773-0; , FREVP00858752025, 773-0; , FREVP00859172025, 773-0; , FREVP00859192025, 773-0; , FREVP00861662025, 773-0; NATALIA LINK MARQUES LOURENCO, .717.749-*, , FREVP00842962025, 773-0; , FREVP00843302025, 773-0; NAIARA NAVES DE ALMEI DA SANTOS, .058.921-, , FREVP00844132025, 773-0; ND FLORESTAL LTDA, 37.983.549/0001-53, , FREVP00845432025, 773-0; NATALIA MORANDI STAINE, .119.529- , , FREVP00851872025, 773-0; NEDIO CORREIA TOSTA, .408.381-*, , FREVP00852412025, 773-0; MURARO & CIA LTDA, 10.886.911/0001-11, , FREVP00857272025, 773-0; NBD TABAPUA TRANSPORTES LTDA, 57.028.800/0001-38, , FREVP00861092025, 773-0; NADIA BAVINI AGHAZARIAN, .340.678-, , FREVP00861712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO FAGUNDES DIAS, .186.399-, , FREVP00841092025, 773-0; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, , FREVP00842982025, 773- 0; M. LOPES LTDA, 53.313.993/0001-18, , FREVP00844292025, 773-0; , FREVP00858862025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00844512025, 773-0; , FREVP00844812025, 773-0; MARCELO FERNANDES, .756.079-*, , FREVP00844612025, 773-0; MANUEL FRANCISCO DE PONTE, .750.718-, , FREVP00850922025, 773-0; MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA, 11.120.590/0001-02, , FREVP00848302025, 773-0; MARCELO ALBERTO DE JESUS P I N T O, .300.137-, , FREVP00849112025, 773-0; MAGDA C COPETI TOLARDO, 17.991.833/0001-64, , FREVP00848702025, 773-0; MAIKON VINICIUS TOSHIO GO ES , .438.789-*, , FREVP00852772025, 773-0; MAICON CORREIA MARQUES, .802.367- , , FREVP00852892025, 773-0; MARCELLA CAROLINE YAGINUMA, .889.901-, , FREVP00852982025, 773-0; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, , FREVP00853042025, 773-0; , FREVP00860982025, 773-0; MAG TRANSPORTES LTDA, 25.530.695/0001-44, , FREVP00856692025, 773-0; MARCEL BRIAO LEMOS, .000.070- *, , FREVP00856862025, 773-0; MARCELO CANHADA DA SILVA, .327.800-, , FREVP00858212025, 773-0; MARCEL GUERRA DE MIRANDA, .593.687-, , FREVP00861752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.717/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHEL MARCUSSO DA SILVA, .453.638-*, , FREVP00842352025, 773-0; MAXX POSTO V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.758.854/0001-00, , FREVP00842602025, 773-0; , FREVP00853562025, 773-0; MEGARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, 54.650.572/0001-45, , FREVP00843532025, 773-0; MICHELE PEREIRA GONCALVES, .292.860-, , FREVP00844112025, 773-0; MECANICA DE AUTOMOV E I S ALEKSUL LTDA, 09.515.521/0001-56, , FREVP00851162025, 773-0; , FREVP00851342025, 773-0; MINI MERCADO SEMPRE FARTO LTDA, 01.819.262/0001-45, , FREVP00847412025, 773-0; MICHAEL MORAES DE LIMA, .179.288-, , FREVP00848602025, 773-0; MICHELE CRISTINA DE POLI TAPPARO, .262.918-*, , FREVP00853522025, 773-0; MIDIAN CRISTINE SILVA SALVIANO, .968.431-, , FREVP00854852025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, , FREVP00850532025, 773-0; MAXX POSTO II LTDA, 17.064.929/0001-87, , FREVP00848122025, 773-0; MELIZE IENSEN RIBEIRO DE CRISTO ALVES DE MOURA, .007.829-, , FREVP00847892025, 773-0; MBR TRANSPORTES LTDA, 21.847.554/0001-07, , FREVP00846752025, 773-0; MILTON SILVA DE OLIVEIRA, .583.297-*, , FREVP00849012025, 773-0; MGL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 45.322.144/0001-00, , FREVP00851772025, 773-0; MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, 00.394.494/0120-61, , FREVP00854582025, 773-0; MICHEL ELIAS JOSE, .517.957-, , FREVP00859742025, 773-0; MICHEL BARBOSA DE PAULA, .450.256-, , FREVP00860012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.718/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCILEIA DE OLIVEIRA GOTTARDI, .880.467-*, , FREVP00841842025, 773- 0; MARCO ANTONIO GOES, .690.509-, , FREVP00844322025, 773-0; MARCIA DE SENA MELO, .394.717-, , FREVP00845752025, 773-0; MARCIA BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00, , FREVP00853482025, 773-0; , FREVP00850762025, 773-0; , FREVP00850812025, 773-0; , FREVP00853432025, 773-0; , FREVP00853742025, 773-0; MARCIO DOS SANTOS FREITAS, .905.457-*, , FREVP00856812025, 773-0; MARCELO JOSE ROBERTO GUIMARAES, .998.477-, , FREVP00849792025, 773-0; , FREVP00854112025, 773-0; , FREVP00861682025, 773-0; MARCIO HENRIQUE LEONARDO, .049.288-, , FREVP00848672025, 773-0; MARCIO EIDT, .929.301-*, , FREVP00853162025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-, , FREVP00855462025, 773-0; MARCELO SANTOS, .503.269-, , FREVP00855992025, 773-0; MARCIO DA SILVA NETO, .961.267-*, , FREVP00860552025, 773-0; MARCIA GOUVEA LOURENCO DA SILVA , .185.307-, , FREVP00860852025, 773-0; MARCELO PEREIRA DA SILVA, .941.087-, , FREVP00861132025, 773-0; MARCELO THOMAZ HESPANHOL JUNIOR, *.624.257-, , FREVP00861872025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração