DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00841412025, 773-0; , FREVP00841512025, 773-0; , FREVP00844182025, 773-0; , FREVP00844222025, 773-0; , FREVP00849612025, 773-0; , FREVP00849732025, 773-0; , FREVP00850512025, 773-0; , FREVP00850642025, 773-0; , FREVP00845792025, 773-0; , FREVP00846942025, 773-0; , FREVP00846422025, 773-0; , FREVP00847282025, 773-0; , FREVP00854022025, 773-0; NIPITE TRANSPORTES LTDA, 26.416.323/0001-54, , FREVP00849622025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00850262025, 773-0; , FREVP00850572025, 773-0; NEXT LOGISTICA LTDA, 54.501.735/0001-28, , FREVP00851822025, 773-0; , FREVP00852052025, 773-0; NILTON CESAR DORASIO, .549.751-*, , FREVP00854932025, 773-0; NILZA MARIA REGAZIO, .823.997-, , FREVP00856952025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.729/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUNO HENRIQUE F ANDRADE GESTAO EM LOGISTICA LTDA, 43.573.769/0001- 01, , FREVP00842152025, 773-0; , FREVP00855252025, 773-0; ODETE SOARES DE B R I T O, .269.368-, , FREVP00843212025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00843542025, 773-0; , FREVP00843632025, 773-0; , FREVP00852422025, 773-0; OFIR PETROLEO LTDA, 15.038.596/0001-96, , FREVP00844142025, 773-0; ODILON SIQUEIRA CARDOSO, .144.209-*, , FREVP00849822025, 773-0; , FREVP00850222025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00855982025, 773-0; , FREVP00854512025, 773-0; , FREVP00854672025, 773-0; , FREVP00856432025, 773-0; , FREVP00859282025, 773-0; , FREVP00859392025, 773-0; , FREVP00860662025, 773-0; , FREVP00861842025, 773-0; NOVA OCEANICA TELECOM LTDA, 27.213.252/0001-55, , FREVP00859852025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00860372025, 773-0; , FREVP00860542025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.730/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUNO HENRIQUE F ANDRADE GESTAO EM LOGISTICA LTDA, 43.573.769/0001- 01, , FREVP00842152025, 773-0; , FREVP00855252025, 773-0; ODETE SOARES DE B R I T O, .269.368-, , FREVP00843212025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00843542025, 773-0; , FREVP00843632025, 773-0; , FREVP00852422025, 773-0; OFIR PETROLEO LTDA, 15.038.596/0001-96, , FREVP00844142025, 773-0; ODILON SIQUEIRA CARDOSO, .144.209-, , FREVP00849822025, 773-0; , FREVP00850222025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00855982025, 773-0; , FREVP00854512025, 773-0; , FREVP00854672025, 773-0; , FREVP00856432025, 773-0; , FREVP00859282025, 773-0; , FREVP00859392025, 773-0; , FREVP00860662025, 773-0; , FREVP00861842025, 773-0; NOVA OCEANICA TELECOM LTDA, 27.213.252/0001-55, , FREVP00859852025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00860372025, 773-0; , FREVP00860542025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.731/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIA ZEDIR WIECZORKIEVICZ, .874.759-*, , FREVP00842082025, 773-0; JULIETE KELLY ALVES, .154.349-, , FREVP00842322025, 773-0; JUSSARA A S CO N AV I E T A BORBA, .748.760-, , FREVP00844102025, 773-0; JULIO SUK, .383.619-*, , FREVP00844622025, 773-0; , FREVP00844652025, 773-0; JUSIMAR LEITE DIAS, .877.067- , , FREVP00847002025, 773-0; JURANDIR MEIRELES DE MELO, .431.487-, , FREVP00856322025, 773-0; JULIO CESAR NUNES RIBEIRO, .133.637-*, , FREVP00850162025, 773-0; JUMA TRANSPORTES LTDA, 28.319.241/0001-17, , FREVP00847202025, 773-0; , FREVP00858892025, 773-0; JULIANO OLIVEIRA ABADI, .553.937-, , FREVP00848962025, 773-0; KARINE RAQUEL ZUNINO, .101.969-, , FREVP00852182025, 773-0; JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO, .340.041-*, , FREVP00852662025, 773-0; JULIANO FERREIRA DE QUEIROZ, .481.828-, , FREVP00853202025, 773-0; JULIANO GONCALVES BRAIR, .953.340-, , FREVP00855802025, 773-0; JUSSARA APARECIDA JULIAO SANTOS, .920.456-*, , FREVP00856272025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, .224.117-, , FREVP00855762025, 773-0; , FREVP00859892025, 773-0; KARDONI SILVA LOPES 01817115081, 32.356.489/0001-25, , FREVP00858222025, 773-0; JV DISTRIBUIDORA LTDA, 17.979.227/0001-23, , FREVP00860102025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.732/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00841032025, 773-0; , FREVP00842922025, 773-0; , FREVP00843222025, 773-0; , FREVP00843312025, 773-0; , FREVP00850932025, 773-0; PAMELLA MASSONI, .455.691-, , FREVP00843732025, 773-0; OSEAS CARNEIRO, .442.836-*, , FREVP00849752025, 773-0; , FREVP00850032025, 773-0; OFIR PETROLEO LTDA, 15.038.596/0001-96, , FREVP00846862025, 773-0; OTONIEL PRUDENCIO DO COUTO, .339.737-, , FREVP00856462025, 773-0; PANDINI AGROPECUARIA LTDA, 39.937.027/0001-40, , FREVP00851322025, 773-0; OSVALDO DA SILVA NASCIMENTO, .393.988-, , FREVP00846922025, 773-0; PAMELLA SILVA DE LIMA, .702.907-*, , FREVP00854082025, 773-0; OLAVO DEODATO DOS SANTOS, .977.007-, , FREVP00855282025, 773-0; , FREVP00861892025, 773-0; P. R. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.323.274/0001-33, , FREVP00857102025, 773-0; ORTOROC TRANSPORTDORA LTDA, 06.887.113/0001-37, , FREVP00858682025, 773-0; , FREVP00858072025, 773-0; OSEAS MACEDO MENEZES, .169.187-, , FREVP00860242025, 773-0; , FREVP00861182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração