DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00849832025, 773-0; , FREVP00849882025, 773-0; , FREVP00851062025, 773-0; , FREVP00855132025, 773-0; , FREVP00856002025, 773-0; , FREVP00856492025, 773-0; , FREVP00845282025, 773-0; , FREVP00845382025, 773-0; , FREVP00851502025, 773-0; , FREVP00848432025, 773-0; , FREVP00848402025, 773-0; , FREVP00848112025, 773-0; , FREVP00852172025, 773-0; , FREVP00852482025, 773-0; , FREVP00855002025, 773-0; , FREVP00856592025, 773-0; , FREVP00856942025, 773-0; , FREVP00857132025, 773-0; , FREVP00857192025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00855362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.734/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEO GG OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 21.268.611/0001-95, , FREVP00848102025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00854472025, 773-0; , FREVP00845312025, 773-0; , FREVP00845492025, 773-0; , FREVP00849572025, 773-0; , FREVP00854232025, 773-0; , FREVP00854602025, 773-0; , FREVP00854662025, 773-0; , FREVP00859262025, 773-0; , FREVP00859212025, 773-0; , FREVP00861882025, 773-0; NELSON GONCALVES TORTORELLA, .942.077-*, , FREVP00845542025, 773-0; NELSON GODOY DE CARVALHO, .223.968-, , FREVP00849472025, 773-0; , FREVP00849692025, 773-0; , FREVP00850592025, 773-0; , FREVP00850692025, 773-0; , FREVP00852112025, 773-0; NEM TRANSPORTE E TURI S M O, COMERCIO E UTILIDADES MAGALHAES LTDA, 21.854.689/0001-91, , FREVP00855122025, 773-0; NEVITON COSTA BARBOSA, .762.017-, , FREVP00859532025, 773-0; NERILDA APARECIDA DA ROCHA SILVA, .103.626-*, , FREVP00861392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RLC9H45, FRMEV03649812025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBV3G70, FRMEV03650032025, 606-82; JBV3I40, FRMEV03650042025, 606-82; DA LG A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.547.874/0003-86, CTR4G42, FRMEV03650582025, 606-82; DANIELA BREZOLIN, 41.397.484/0001-31, IZY7J12, FRMEV03645382025, 606-82; DANIEL MACHADO GARCIA LTDA, 33.248.596/0001-00, TLQ8D17, FRMEV03646142025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FWH6F93, FRMEV03649602025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JBC8F13, FRMEV03650672025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03654602025, 606-82; RDT0B68, FRMEV03656202025, 606-82; DANIEL DE SOUZA LAMPERT, .882.090-, GNE2D27, FRMEV03656542025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BEF9B54, FRMEV03660092025, 606-82; DANIEL BORGES SEVERINO LTDA, 06.968.110/0001-28, QBA0G58, FRMEV03662672025, 606-82; DANIEL TOSONI SA LT O, 08.765.162/0001-22, EIH8B87, FRMEV03665012025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV03646252025, 606-82; DANIEL FER N A N D ES MOTA, .867.386-, RFQ6H65, FRMEV03646402025, 606-82; DALMO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, REA1E96, FRMEV03657492025, 606-82; DALPACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, SHU8E28, FRMEV03668052025, 606-82; DANIEL AGUIAR GUERREIRO, .507.380-*, JDC7I30, FRMEV03673082025, 606-82; DALTON RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, 38.467.783/0001-90, OXE5516, FRMEV03674102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.736/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA LUANA ROSA, .681.749-, , FREVP00840992025, 773-0; MARIA GIULLIA SHOAINR, .947.518-, , FREVP00844042025, 773-0; MARIA TEREZA VENANCIO, .313.186-*, , FREVP00849582025, 773-0; MARILIA DE SOUSA SANTOS ZANDONA , .525.496-, , FREVP00853422025, 773-0; , FREVP00853572025, 773-0; MARIA ELIZABETE SILVA MONTEIRO, .398.941-, , FREVP00854682025, 773-0; , FREVP00853982025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256-*, , FREVP00845422025, 773-0; , FREVP00849402025, 773-0; , FREVP00849562025, 773-0; MARIANA MOREIRA MELERO, .515.438-, , FREVP00848762025, 773-0; MARILSON MORAIS DO NASCIMENTO, .753.517-, , FREVP00847162025, 773-0; MARILI MARIA ERNESTO, .071.319-*, , FREVP00856512025, 773-0; MARIA GLORIA DE FATIMA MENDES, .804.117-, , FREVP00857072025, 773-0; MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA, .394.777-, , FREVP00858702025, 773-0; MARIA CLAUDIA DA COSTA FARO MEDEIROS, .069.187-*, , FREVP00858672025, 773-0; MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO, .655.437-, , FREVP00859622025, 773-0; MARIA RITA DE CASSIA SANTOS DE Q U E I R OZ , .039.257-, , FREVP00857922025, 773-0; MARIA FELIX BARBOSA, .727.623-*, , FREVP00860722025, 773-0; MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, .042.607-, , FREVP00860902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.737/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIOTRUCK TRANSPORTES LTDA, 54.094.367/0001-40, , FREVP00841562025, 773-0; RMD LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 03.573.251/0001-53, , FREVP00850912025, 773-0; , FREVP00851002025, 773-0; RITMO PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA., 02.956.218/0001-40, , FREVP00854972025, 773-0; RICARDO DE SOUZA FERRARI, .501.157-, , FREVP00856642025, 773-0; RICARDO TRABACH, .755.597-*, , FREVP00845122025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00845292025, 773-0; , FREVP00845612025, 773-0; , FREVP00854152025, 773-0; , FREVP00854162025, 773-0; , FREVP00857642025, 773-0; , FREVP00857662025, 773-0; , FREVP00860402025, 773-0; RODA BRASIL LTDA , 03.475.418/0001-43, , FREVP00849542025, 773-0; ROBERTO DE CAMARGO, .038.378- *, , FREVP00852492025, 773-0; RIO CARS CONSULTORIA E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, 52.660.731/0001-67, , FREVP00852742025, 773-0; RN TRANSPORTES LTDA, 11.448.707/0001-81, , FREVP00858242025, 773-0; RM AR CONDICIONADO INOX E