DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100165 165 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.954.912/0001-04, ONL8E94, FRMEV03653732025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE GUAPIARA - CTG, 50.516.555/0001-69, FZB8A56, FRMEV03655132025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, EFB1080, FRMEV03655592025, 606-82; COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09, JDK3A85, FRMEV03643142025, 606-82; CONQUISTA TRANSPORTES LTDA, 07.564.796/0001-54, BCP2580, FRMEV03643482025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTU1I14, FRMEV03655532025, 606-82; RCZ5D60, FRMEV03657652025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001- 59, SXW1F61, FRMEV03657122025, 606-82; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV03659182025, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RYT1D64, FRMEV03658822025, 606-82; COTRABLU TRANSPORTES LTDA, 24.551.708/0001-07, MKY3C34, FRMEV03658482025, 606-82; CONFIANCA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA, 08.374.311/0001-22, PLB8264, FRMEV03646962025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0002-76, SBY8F40, FRMEV03668362025, 606-82; CONSTRUSAFETY LTDA, 28.928.704/0001-48, DJE9G30, FRMEV03668482025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV03674922025, 606-82; CONSTRUPAVE CONSTRUTORA LTDA, 10.335.243/0001-34, RAH5G63, FRMEV03676812025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV03677752025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, SHJ6A92, FRMEV03677762025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP2780, FRMEV03679002025, 606-82; CONCREPORTO CONCRETO USINADO LTDA, 80.070.741/0001-88, SXF8E46, FRMEV03679062025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIMEL TRANSPORTES LTDA, 60.008.853/0001-00, MIB7G06, FRMEV03650242025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA Z 1 E 3 4 , FRMEV03658692025, 606-82; DIOGO STEINERT DA SILVA, .209.780-*, AWJ4C42, FRMEV03643452025, 606-82; DIEGO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, .683.066-, HJI7B47, FRMEV03652882025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO4H26, FRMEV03654522025, 606-82; JCO4E58, FRMEV03642512025, 606-82; J CO 6 I 8 0 , FRMEV03670982025, 606-82; JDD6D36, FRMEV03672292025, 606-82; DIEGO FILIPPE APARECIDO RODRIGUES, .042.796-, GZV0B40, FRMEV03655702025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, IYU5G41, FRMEV03663672025, 606-82; DINIZ FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 10.643.059/0001-51, RNI7F47, FRMEV03664302025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV7D80, FRMEV03642552025, 606-82; JDE0I55, FRMEV03671282025, 606-82; JCV6B91, FRMEV03678692025, 606-82; DILNEI ALVES MATOS, .319.309-*, NBD9938, FRMEV03671822025, 606-82; DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.471.186/0001-20, MPY4B07, FRMEV03672472025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, BEA9E04, FRMEV03673142025, 606-82; DINEY ALVES DA COSTA, .025.906-, OMB6A63, FRMEV03676982025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-, BED4D63, FRMEV03677672025, 606-82; DIEGO RAMOS MUNIZ, .045.621-*, OPT6650, FRMEV03667062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHD7G07, FRMEV03645112025, 606-82; RHE8D65, FRMEV03657902025, 606-82; BEH4J37, FRMEV03644802025, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60, QND8G34, FRMEV03646162025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBP4I24, FRMEV03651292025, 606-82; DOUGLAS JOSE DE SOUZA, .949.580-, IBH5J37, FRMEV03655292025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QCO3F37, FRMEV03659262025, 606-82; RQR5E87, FRMEV03671382025, 606-82; DSOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 04.993.954/0001-01, SVX9B47, FRMEV03661122025, 606-82; DREHER TRANSPORTES LTDA, 21.582.686/0001- 46, QBC2A45, FRMEV03666552025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, GAF1H29, FRMEV03643192025, 606-82; IZJ5J01, FRMEV03668782025, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JCV2A42, FRMEV03652872025, 606-82; DW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.311.587/0001-05, RNY4H12, FRMEV03662962025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYG8G21, FRMEV03641892025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV03652752025, 606-82; DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001- 47, CQH2J25, FRMEV03669252025, 606-82; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, IKX5I30, FRMEV03671952025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, .912.209-, QIP4J68, FRMEV03676932025, 606-82; DUCAT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0001-89, RXO8I00, FRMEV03677382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.745/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDO PEREIRA OTONI, .284.681-*, , FREVP00842642025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00844172025, 773-0; REPOSSI SERVICOS LTDA, 45.939.424/0001-54, , FREVP00845232025, 773-0; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, , FREVP00846792025, 773-0; , FREVP00845212025, 773-0; , FREVP00845782025, 773-0; RENAN TORRES PAIVA, .799.757-, , FREVP00849982025, 773-0; REGINA MARIA AVILA DA SILVA, .050.867- , , FREVP00846762025, 773-0; REPNEUS LTDA, 04.996.217/0001-54, , FREVP00852612025, 773-0; RENATO BARROS FRAGA, .420.347-*, , FREVP00855042025, 773-0; RENATO DE SOUZA COSTA, .282.857-, , FREVP00850182025, 773-0; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, , FREVP00850242025, 773-0; RF AZEVEDO COMERCIO LTDA, 10.247.901/0001-36, , FREVP00850542025, 773-0; RENE MIRANDA ALVES, .196.331-, , FREVP00853462025, 773-0; RENNAN SOARES CAMARGO, .004.277-*, , FREVP00854632025, 773-0; RENATA ALVES TEIXEIRA, .500.727-, , FREVP00854822025, 773-0; REGINALDO HENRIQUE GOMES, .495.827-, , FREVP00858612025, 773-0; REGIS MACIEL, .654.847-*, , FREVP00858552025, 773-0; RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .057.651-, , FREVP00858312025, 773-0; RENATO DOS SANTOS SILVA, .094.707-, , FREVP00860822025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.746/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-*, , FREVP00843922025, 773-0; , FREVP00849952025, 773-0; , FREVP00850482025, 773-0; , FREVP00850702025, 773-0; , FREVP00846992025, 773-0; , FREVP00851742025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00844792025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00851262025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRAN S P O R T ES LTDA, 68.979.111/0009-82, , FREVP00852032025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, , FREVP00851942025, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP00853172025, 773-0; , FREVP00853282025, 773-0; PAULO SERGIO CAZUZA, .985.177-, , FREVP00853392025, 773-0; PAULO ROBERTO DE SOUZA NEGREIROS, .623.547-, , FREVP00854182025, 773-0; PAULO CESAR MINERVINO, *.609.577-, ,