DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100169 169 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FIGUEIREDO & SILVA TRANSPORTES LTDA, 15.582.396/0001-08, BEU9I99, FRMEV03644522025, 606-82; FERRAMENTAS CURITIBA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 41.281.069/0001-18, SEV0H40, FRMEV03647482025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYX5B76, FRMEV03647492025, 606-82; FERNANDA TRANSPORTES RODOVIARIO E LOCACAO LTDA, 41.921.058/0001-55, GYC1F00, FRMEV03650882025, 606-82; FERRONOP COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 24.599.834/0001-23, SPM5G68, FRMEV03651132025, 606-82; FERNANDO GONCALVES DA SILVA, .016.591-*, NJB4J93, FRMEV03660372025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, JCI1I83, FRMEV03642372025, 606-82; FL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.538.315/0001-90, MFW3J47, FRMEV03665732025, 606- 82; FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 05.555.048/0001-80, QCH8548, FRMEV03659012025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D' CARLOS LEMOS LTDA, 04.619.572/0001-04, QQH0I76, FRMEV03663922025, 606-82; FERNANDA NAYARA RIBEIRO DE ARAUJO, .346.934-, RBH0H47, FRMEV03642332025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BEX8I26, FRMEV03644202025, 606-82; FERNANDO DA SILVA FRANCISQUINI TRANSPORTES, 24.596.184/0001-62, RVB2C50, FRMEV03666722025, 606-82; FERPLAC - COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 18.030.681/0001-04, PYG4F67, FRMEV03667102025, 606-82; FLADEMIR CARDOS O, .477.360-, IUX5I14, FRMEV03659172025, 606-82; FJR TRANSPORTE DE VEI C U LO S LTDA, 35.687.795/0001-32, QPX0E70, FRMEV03664632025, 606-82; FERNANDO ROHDE MARQUES LTDA, 19.898.490/0001-13, IZC4F88, FRMEV03644612025, 606-82; FE R N A N DA REGINA LOTTI, .850.990-*, MHQ9086, FRMEV03669462025, 606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV03675192025, 606-82; FILLIPE FERMO BIF, .652.719-, MLV9B38, FRMEV03675832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, QTB7C23, FRMEV03654222025, 606-82; HIDERALDO BRUNO CAMILOTTI, 02.490.746/0001-56, NJT9320, FRMEV03659002025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEW2A41, FRMEV03662172025, 606-82; SEY8H56, FRMEV03662192025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JDE2G88, FRMEV03645482025, 606-82; JDF0E26, FRMEV03642972025, 606-82; IYA4676, FRMEV03674282025, 606-82; TQQ0H11, FRMEV03674682025, 606-82; HELIO SALES DA SILVA, .564.574-, NJW1B57, FRMEV03641782025, 606-82; HORTIFRUTI KIMURA E ZAUZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.418.874/0001-57, RZA9J15, FRMEV03641972025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDT7587, FRMEV03654282025, 606-82; OHP0I76, FRMEV03656112025, 606-82; NDM7C22, FRMEV03660382025, 606-82; HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33, AVV8C61, FRMEV03668802025, 606-82; HELIO PAULO BRAUN, .152.539-*, NUF7F66, FRMEV03671762025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, QIH5371, FRMEV03673542025, 606-82; QIH5371, FRMEV03676082025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 93.668.127/0001-64, JCK6B15, FRMEV03676122025, 606-82; HORT VIDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 16.854.718/0001-85, RNY6E58, FRMEV03676782025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV03677942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.762/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRONTO MAIS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, 49.759.055/0001- 79, , FREVP00844442025, 773-0; , FREVP00844522025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00845322025, 773-0; , FREVP00845372025, 773-0; , FREVP00845632025, 773-0; , FREVP00850142025, 773-0; , FREVP00854492025, 773-0; PROLEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.653.810/0001-72, , FREVP00853772025, 773-0; PRIMUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRIOS E LATICINIOS LTDA, 12.799.438/0001-60, , FREVP00853632025, 773-0; R. DOS SANTOS TRANSP O R T ES LTDA, 44.922.838/0001-08, , FREVP00853882025, 773-0; , FREVP00855352025, 773-0; , FREVP00855392025, 773-0; R M GONTIJO RECICLAVEIS LTDA, 34.595.891/0001-98, , FREVP00854262025, 773-0; R. J. MENDES - RGM EXPRESS, 39.823.009/0001-38, , FREVP00854732025, 773-0; , FREVP00858782025, 773-0; , FREVP00858842025, 773-0; PRISCILA CLIMACO DE FREITAS, .744.208-, , FREVP00857352025, 773-0; , FREVP00857342025, 773-0; R B SCHNEIDER, 20.422.589/0001-23, , FREVP00859042025, 773-0; PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, , FREVP00861122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 85.283.430/0001-10, MIV7471, FRMEV03646322025, 606-82; DISTRIBUIDORA PADRE CICERO LTDA, 43.332.781/0001-24, RQW8G40, FRMEV03647692025, 606-82; DK TRANSPORTES LTDA, 11.619.958/0001-81, RXU3H88, FRMEV03656152025, 606-82; DORVALINO SILVA DOS PASSOS, .792.679-, MLE8G68, FRMEV03662502025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS ALEXANDRE LTDA , 03.654.635/0001-09, FJO0G54, FRMEV03641812025, 606-82; DOS SANTOS TRANS P O R T ES LTDA, 45.211.220/0001-00, ECM8D45, FRMEV03646952025, 606-82; DIPON LOG LO G I S T I C A LTDA, 07.272.324/0001-28, QJZ2417, FRMEV03667122025, 606-82; DONATO OLIVEIRA REZENDE NETO, .776.886-*, PYE1D75, FRMEV03652242025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, RHC8F22, FRMEV03656402025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BM LTDA, 18.731.793/0001- 84, RYT2I94, FRMEV03656772025, 606-82; DOMINGOS PEREIRA DE CASTRO, .653.336- , CLJ1B03, FRMEV03659322025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV3B61, FRMEV03643372025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BISCOITOS E DERIVADOS DOCE SABOR LTDA, 14.440.448/0001-30, FYE5G92, FRMEV03666452025, 606-82; DOUGLAS ALVES DE SOUZA, .828.186-, HHK6A35, FRMEV03664672025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV03643942025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RYO3G69, FRMEV03672222025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 38.392.823/0001-82, SPP5D63, FRMEV03673912025, 606-82; DIVINO AGROPECUARIA & DISTRIBUIDORA LTDA, 25.800.483/0001-30, HJI0254, FRMEV03674062025, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBP5D15, FRMEV03676042025, 606-82; DJALMA VALDIR DE OLIVEIRA, .883.069-*, ACZ3H33, FRMEV03676842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE CESAR DE SALES LIMA, .675.116-, HDI0G61, FRMEV03648382025, 606-82; FELIPE SANTOS DE ALMEIDA, .913.860-, DVA3F13, FRMEV03650362025, 606- 82; FATINNE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 17.451.994/0001-65, GHH8H15, FRMEV03651242025, 606-82; FELIPE DA SILVA SOARES, .946.760-*, IHD9G87, FRMEV03657032025, 606-82; FAM GUINDASTES LTDA., 10.907.898/0001-30, MLT5A59, FRMEV03658602025, 606-82; FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA ., 09.214.368/0001-27, FSO1B31, FRMEV03659422025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, GFK9J64, FRMEV03641872025, 606-82; FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO, .456.641-, ILL4A41, FRMEV03657772025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FDZ3661, FRMEV03663842025, 606-82; FAGNER VINICIUS MOURA LOPES, .218.976-, KFA8B90, FRMEV03664662025, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV03642462025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITL9G03, FRMEV03667372025, 606-82; FELICE AUTOMOVEIS LTDA, 91.525.790/0001-84, JDE6F20, FRMEV03669572025, 606-82; FAST & AGILE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, SFQ9B64, FRMEV03671772025, 606-82; FAIMEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 01.789.035/0001-14, FQO0461, FRMEV03672622025, 606-82; FENIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 56.434.334/0001- 28, OXP1I96, FRMEV03673722025, 606-82; FEJOVI LOGISTICA TRANSPORTES LTDA,