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Diário Oficial da União · 31/10/2025 · pág. 171

DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100171 171 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLN3D30, FRMEV03650022025, 606-82; RYP1D25, FRMEV03654672025, 606-82; RGM7A93, FRMEV03663502025, 606-82; TPN9J24, FRMEV03672722025, 606-82; RLN3D30, FRMEV03676502025, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001- 92, QJE1C24, FRMEV03645132025, 606-82; FREI DAMIAO TRANSPORTES LTDA, 40.155.633/0001-93, CUQ5G56, FRMEV03656432025, 606-82; FRIGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 00.498.991/0001-84, GIO4F63, FRMEV03660012025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYU7J09, FRMEV03666282025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAW8I83, FRMEV03667302025, 606-82; RAW8I73, FRMEV03667462025, 606-82; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, QDN4F76, FRMEV03660502025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV03665182025, 606-82; FRA N CO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03656572025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001- 04, SOY8J13, FRMEV03666772025, 606-82; SOJ4I05, FRMEV03666872025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, PUQ0B86, FRMEV03668662025, 606-82; PUQ0B86, FRMEV03672692025, 606-82; FREY & STEFFEN TRANSPORTES LTDA, 07.294.541/0001-19, IOF2J30, FRMEV03675612025, 606-82; FRANCISCO VALDIR ALVES FRANCO, .119.679-*, MEH8G57, FRMEV03676422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.770/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDL TRANSPORTES LTDA, 50.114.141/0001-03, RAL5887, FRMEV03645322025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBP9H03, FRMEV03648182025, 606-82; JDB4I14, FRMEV03650262025, 606-82; GCM LOGISTICA LTDA, 49.963.448/0001-08, FHY0G34, FRMEV03651482025, 606-82; GEORGE EVANDRO BORGES MEDEIROS, .244.326-, CLJ6I55, FRMEV03654782025, 606-82; GALON PRE-MOLDADOS LTDA , 05.271.562/0001-93, RAG5D98, FRMEV03655262025, 606-82; MFU1B34, FRMEV03669112025, 606-82; PXG3E51, FRMEV03669132025, 606-82; GABRIEL CA L EG A R I BORGES, .202.549-, MIW9E63, FRMEV03644782025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRW3C82, FRMEV03664222025, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, RSP6G31, FRMEV03662272025, 606-82; GABRIEL SI LV A CARDOSO, .430.585-*, NZZ6D99, FRMEV03642772025, 606-82; GEAN SCHLICHTING DA SILVA, .299.800-, JDD1B38, FRMEV03642242025, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, .727.291-, OAY4J90, FRMEV03657542025, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, SWT3F57, FRMEV03668132025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM6E28, FRMEV03668192025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAP4D51, FRMEV03671732025, 606-82; GARRA TRANSPORTES LTDA, 09.189.527/0001-80, FDB6B61, FRMEV03671792025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM0D49, FRMEV03674232025, 606- 82; G11 BRASIL TRANSPORTES LTDA, 34.761.530/0001-74, MGL3J16, FRMEV03677622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV03647532025, 606-82; GRSS TRANSPORTES LTDA, 63.024.508/0001- 40, IYW0B61, FRMEV03648162025, 606-82; GRP CONTABIL LTDA, 14.169.821/0001-60, DKU0C23, FRMEV03650502025, 606-82; GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MTR6J14, FRMEV03650512025, 606-82; G R U BA L BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QHG9J01, FRMEV03653532025, 606-82; MLW4J08, FRMEV03657412025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55, FRMEV03653572025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, SXP3I83, FRMEV03655312025, 606-82; GRANDVALE TRANS P O R T ES LTDA, 18.669.247/0001-60, GDE9B26, FRMEV03658142025, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, TQR2E14, FRMEV03645942025, 606-82; GREICE QELLE ANDRADE DOS SANTOS SILVA, .528.875-*, NTW0H63, FRMEV03654802025, 606-82; GROOVE INDUSTRIA DE BLOCOS DE CONCRETOS LTDA., 10.717.653/0001-40, JDM5G47, FRMEV03656812025, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0001-08, TBE9I20, FRMEV03658812025, 606-82; GS AUDIOVISUAIS LTDA., 45.242.376/0001-40, JAE9C24, FRMEV03659772025, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, IZP0H62, FRMEV03661002025, 606-82; GR COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 07.921.360/0001-75, MLE8B50, FRMEV03663272025, 606- 82; GRAMOLA FUNDICAO LTDA, 68.418.599/0001-11, EWK1502, FRMEV03665332025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, JBN9G83, FRMEV03653772025, 606-82; GRAH LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 16.369.981/0001-89, QHN5646, FRMEV03673282025, 606-82; GOVERNADOR TRANSPORTES LTDA, 61.682.955/0001-60, RLD8G15, FRMEV03674692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.772/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, .208.286-, , FREVP00844272025, 773-0; , FREVP00857862025, 773-0; , FREVP00860342025, 773-0; , FREVP00860422025, 773-0; SIDNEI MANSO LTDA, 58.201.173/0001-58, , FREVP00844392025, 773-0; SILVANY CIRILO DE ASSIS, .299.676-, , FREVP00845972025, 773-0; SIMONE VICTOR DA COSTA, .634.427-*, , FREVP00850672025, 773-0; , FREVP00855692025, 773-0; SELENE FREIRE DE ARAUJO CANAAN, .176.927-, , FREVP00848842025, 773-0; SILVANA WICHERT, .503.919-, , FREVP00847812025, 773-0; SERGIO REIS DA SILVA, .249.468-*, , FREVP00852642025, 773-0; SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.553.087/0001-64, , FREVP00850212025, 773-0; SIMONE LABRENZ KUBELKE, .239.831-, , FREVP00846732025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00849282025, 773-0; SILVIO EDUARDO BURANI, .346.718- , , FREVP00852472025, 773-0; SIMIONI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 12.456.279/0001-00, , FREVP00857672025, 773-0; , FREVP00857632025, 773-0; , FREVP00860572025, 773-0; SEMENTES ALVORADA LTDA, 04.896.845/0001-68, , FREVP00858342025, 773-0; SIDNEA DA SILVA COSTA, .364.757-*, , FREVP00859862025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.773/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VSM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 51.693.944/0001-22, , FREVP00843382025, 773-0; W & D DIST. MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP00845582025, 773-0; , FREVP00850452025, 773-0; VITOR MATHIAS, .336.508-, , FREVP00848312025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00852792025, 773-0; WAGNER BARBOSA DO NASCIMENTO, .546.507-, , FREVP00852942025, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00855572025, 773-0; , FREVP00856672025, 773-0; , FREVP00860892025, 773-0; , FREVP00861152025, 773-0; , FREVP00861272025, 773-0; , FREVP00861372025, 773-0; , FREVP00861442025, 773-0; , FREVP00861472025, 773-0; , FREVP00861542025, 773-0; WALDEMAR HEINRICH, .008.290-*, , FREVP00858182025, 773-0; , FREVP00858192025, 773-0; VITORIA DA SILVA FARIAS, .599.187-*, , FREVP00859732025, 773-0; WALLACE FERREIRA DE