DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100182 182 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 POSTO 3R PILAR LTDA, 35.067.949/0001-93, FWJ9F05, FRMEV03625392025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, GAB6H01, FRMEV03647762025, 606-82; AUTO SOCORRO RPC LTDA., 52.081.374/0001-82, FVE6C70, FRMEV03651092025, 606-82; AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA, 77.893.725/0001-80, MIU8A60, FRMEV03653242025, 606-82; AUTO POSTO NORTELANDIA LTDA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV03657692025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QJH0D56, FRMEV03675332025, 606-82; QIB6G66, FRMEV03679632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARAO TRANSPORTES LTDA, 47.775.787/0001-27, KUZ9A51, FRMEV03598472025, 606-82; BARI TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 32.451.382/0001-66, TQR1F66, FRMEV03608022025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, GXM5H91, FRMEV03614282025, 606-82; OPW7H53, FRMEV03646882025, 606-82; SHE2G01, FRMEV03676712025, 606-82; BASICO E ECOLOGICO LTDA, 17.116.746/0001-68, CLJ6G26, FRMEV03602752025, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, MHE3G88, FRMEV03622742025, 606-82; BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.828.646/0001-41, CZC1A27, FRMEV03623872025, 606-82; BARREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 96.750.476/0001-19, JSI1186, FRMEV03601012025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, BDN4G88, FRMEV03635632025, 606-82; AVN2D70, FRMEV03674962025, 606-82; BASQUETE LOG LTDA, 43.982.119/0001-10, QTL9B60, FRMEV03642592025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, MMC2274, FRMEV03659502025, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, NVT9C40, FRMEV03653602025, 606-82; BASEF FUNDACOES E ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 36.159.715/0001-39, MRI1B63, FRMEV03654682025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, QCM0585, FRMEV03659222025, 606-82; QCH2293, FRMEV03659582025, 606-82; BAN8G60, FRMEV03675962025, 606-82; BASE FORTE CONSTRUCAO LTDA, 48.980.550/0003-02, TGS8I29, FRMEV03659842025, 606-82; BASALTO SAO CRISTOVAO LTDA, 89.791.891/0001-55, TQV1B54, FRMEV03677082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.821/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, IVM0H70, FRMEV03600412025, 606-82; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001-49, RXQ5G26, FRMEV03612722025, 606-82; RXQ5G26, FRMEV03612732025, 606-82; BANANAS HA S H I M OT O LTDA, 25.132.243/0001-04, FTI4C54, FRMEV03617672025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, SKR1B95, FRMEV03622772025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXR6D89, FRMEV03628912025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV03630792025, 606-82; B&G TRANSPORTE DE CARGAS E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA, 31.888.784/0001-60, PQI7G69, FRMEV03650732025, 606-82; BAMPI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.323.234/0001-44, JNY0G98, FRMEV03627742025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCM0585, FRMEV03633552025, 606- 82; QCE5636, FRMEV03674542025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ., 07.207.996/0001-50, PXM8E87, FRMEV03634872025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA , 09.320.083/0001-70, RLE7D49, FRMEV03639612025, 606-82; B&R SERVICOS LTDA , 53.355.595/0001-64, IEP3I49, FRMEV03639862025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYN9G07, FRMEV03642022025, 606-82; B. TOBACE INSTAL ACO ES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA, 06.894.715/0001-11, TJQ5A42, FRMEV03661152025, 606-82; B & V TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.870.038/0001-31, GDY2I13, FRMEV03640792025, 606-82; BABY TRANSPORTE LTDA, 00.737.906/0001-93, EJE9I79, FRMEV03661782025, 606-82; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0005-15, QPY9501, FRMEV03673132025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, QCF8430, FRMEV03678632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TMF7E10, FRMEV03603652025, 606-82; SWN5J63, FRMEV03610212025, 606-82; TJN5I69, FRMEV03611502025, 606-82; SWY5C75, FRMEV03621372025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLH0D35, FRMEV03607752025, 606-82; RYD8G78, FRMEV03620972025, 606-82; RYD5H68, FRMEV03627832025, 606-82; BENEDITO REGINALDO DE SOUZA TRANSPORTES, 14.159.645/0001-86, RAJ4A00, FRMEV03613522025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, TPJ3B36, FRMEV03618402025, 606- 82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, RLI2D14, FRMEV03616362025, 606-82; JZO3D38, FRMEV03661572025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3I06, FRMEV03627812025, 606-82; RYW6A98, FRMEV03634982025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV03631812025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV03625722025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SEB1J59, FRMEV03629092025, 606-82; SFH1B59, FRMEV03631352025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDV5J13, FRMEV03632842025, 606-82; BENEFICIADORA DE BATATA E CEBOLA IRMAOS CORAGEM LTDA, 19.403.987/0001-13, SBY8B36, FRMEV03640262025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, SVA3D21, FRMEV03673872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAZINC GALVANIZACAO LTDA, 30.453.274/0001-05, AYW3F42, FRMEV03600112025, 606-82; AYW3F42, FRMEV03628412025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUN4B31, FRMEV03600982025, 606-82; CUX4B60, FRMEV03602552025, 606-82; STQ4B46, FRMEV03604922025, 606-82; CUA4B34, FRMEV03609052025, 606-82; CUY4B49, FRMEV03617562025, 606-82; CUY4B50, FRMEV03624412025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYD4B70, FRMEV03606762025, 606-82; SHN4E40, FRMEV03593392025, 606-82; SYW4E62, FRMEV03596842025, 606-82; TEW1B04, FRMEV03618922025, 606-82; BRAYMAX COMERCIAL LTDA, 13.820.739/0001-91, ANA7C04, FRMEV03609972025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, QHJ6F39, FRMEV03593782025, 606-82; B R ES S A N TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCA6D77, FRMEV03625282025, 606-82; EGJ0B92, FRMEV03637992025, 606-82; JBR5F51, FRMEV03639942025, 606-82; EQ H 5 F 5 3 , FRMEV03648112025, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 23.908.093/0001-52, FSZ6844, FRMEV03633512025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV03645062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30