DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100181 181 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, IZF2H39, FRMEV03601432025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXR6D89, FRMEV03603582025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, SXE0D09, FRMEV03607042025, 606-82; RYX5B59, FRMEV03612552025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9H79, FRMEV03596992025, 606-82; AXK9J91, FRMEV03649992025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JDJ7J59, FRMEV03612282025, 606-82; AUTOMARINE TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 29.349.378/0001-87, ESU8319, FRMEV03613012025, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV03614272025, 606- 82; QIW5I25, FRMEV03661062025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN5H78, FRMEV03615322025, 606-82; AZEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.062.174/0001-06, QJC2G63, FRMEV03581442025, 606-82; AVES DE RAPINA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 52.487.673/0001-11, RUN7G98, FRMEV03621122025, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV03634332025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, MKO3F40, FRMEV03637482025, 606-82; REB9G09, FRMEV03675422025, 606-82; AVISERRA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 04.886.943/0001-14, TQR9C49, FRMEV03648652025, 606- 82; AZOIA AGRO LTDA, 49.698.133/0001-72, QCC3E98, FRMEV03658152025, 606-82; AVBR LOCADORA LTDA, 18.431.348/0001-07, GEH6J66, FRMEV03658612025, 606-82; AZA MODAL LOGH LTDA, 55.227.049/0001-73, JAP2H98, FRMEV03644542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.816/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO DE SOUZA CHAGAS, .716.841-*, , FREVP00839862025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00840072025, 773-0; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0069-66, , FREVP00840172025, 773-0; , FREVP00841122025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00840502025, 773-0; , FREVP00840512025, 773-0; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-00, , FREVP00840602025, 773-0; THIAGO ABIDO PERDIGAO, .381.197-, , FREVP00840652025, 773-0; RAFAELA LOPES BARRETO, .829.387-, , FREVP00841242025, 773-0; SUZANA TENORIO BARCELOS, .762.717-*, , FREVP00841362025, 773-0; SERRINHA AGRONEGOCIOS LTDA, 02.844.032/0001-07, , FREVP00841462025, 773-0; RUAN GUILHERME BERNARDO FERNANDES DA SILVA, .661.298-, , FREVP00841622025, 773-0; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, , FREVP00842262025, 773-0; ROBSON RODRIGUES FERREIRA , .744.119-, , FREVP00842572025, 773-0; SELMA LEONEL DOS SANTOS, .995.631-*, , FREVP00842762025, 773-0; S M SBARDELOTTO & CIA LTDA, 32.537.588/0001-03, , FREVP00842822025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00846022025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00846052025, 773- 0; , FREVP00846572025, 773-0; , FREVP00846582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.817/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, , FREVP00840002025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00840052025, 773-0; , FREVP00840062025, 773-0; , FREVP00840122025, 773-0; , FREVP00840152025, 773-0; , FREVP00840802025, 773-0; , FREVP00840852025, 773-0; , FREVP00836842025, 773-0; MABEAN AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.887.081/0001-12, , FREVP00840522025, 773-0; , FREVP00840872025, 773-0; M2 TRATORES COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA, 37.854.144/0001-15, , FREVP00841162025, 773-0; MARCELLA SIMONATO MAIA, .520.997-, , FREVP00840962025, 773-0; MARCIA CRISTINA MARQUES CRESPO, .417.867-, , FREVP00841212025, 773-0; MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, .978.207-*, , FREVP00841592025, 773-0; LUIZ CARLO S MACHIAVELLI PETRECHEN FILHO, .063.989-, , FREVP00842472025, 773-0; , FREVP00842492025, 773-0; , FREVP00842482025, 773-0; MAIARA NEGRI HENTZ, .099.399-, , FREVP00842502025, 773-0; , FREVP00842522025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00844342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERNADETE SEVERINA DOS SANTOS, .475.344-*, EVB0G90, FRMEV03600322025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV03601632025, 606-82; GXH6C12, FRMEV03628662025, 606-82; BENNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, ACU5A54, FRMEV03607102025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, QOT9H49, FRMEV03609322025, 606-82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, FAE4G31, FRMEV03605102025, 606-82; BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.112.286/0001-10, EDD2F11, FRMEV03610392025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AYO1D34, FRMEV03596712025, 606-82; BETTONI COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.523.056/0001-96, AYP6D90, FRMEV03615092025, 606-82; BGS DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 34.223.059/0001-60, NEC2G00, FRMEV03619362025, 606-82; BERNADETE DE LOURDES DA SILVA, .460.436- *, RYH9C31, FRMEV03616662025, 606-82; BHM TRANSPORTES LTDA, 39.480.858/0001-36, RYM7G87, FRMEV03621542025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MHE3F98, FRMEV03622582025, 606-82; BERTOLOG TRANSP O R T ES LTDA, 32.830.133/0001-81, QJW6A48, FRMEV03624052025, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, RXW0H18, FRMEV03636302025, 606-82; BGL LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.268.775/0001-36, FTX7G25, FRMEV03630592025, 606-82; BILHA COMUNICACAO VISUAL LTDA, 46.595.470/0001-46, IRY5D52, FRMEV03635472025, 606-82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, MMJ5371, FRMEV03636232025, 606-82; BIMBO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001-85, BEA8I94, FRMEV03633932025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5C34, FRMEV03674632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO JOVINHO LTDA, 48.863.439/0001-74, SXH1B91, FRMEV03605032025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV03614332025, 606-82; AUTOBOTS TRANSPORTES LTDA, 11.065.837/0001- 35, ODF3G58, FRMEV03614492025, 606-82; ODF3G58, FRMEV03629962025, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLE0H88, FRMEV03619312025, 606-82; RLE0H88, FRMEV03666782025, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SRA1G89, FRMEV03616802025, 606-82; SRA1G89, FRMEV03617062025, 606-82; SRD1A32, FRMEV03623822025, 606-82; SRA1G89, FRMEV03626732025, 606-82; AUTO POSTO ITAMARATI LTDA, 24.829.052/0001-33, BDZ6E50, FRMEV03621962025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001- 61, IUK2C88, FRMEV03651112025, 606-82; IUK2C88, FRMEV03661972025, 606-82; AUTO