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Diário Oficial da União · 31/10/2025 · pág. 180

DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100180 180 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00841502025, 773-0; MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, 29.220.512/0001-45, , FREVP00841652025, 773-0; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, , FREVP00842222025, 773-0; NUTRI PLANTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 34.330.825/0001-96, , FREVP00842412025, 773-0; MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA, .782.391-*, , FREVP00842862025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001- 90, , FREVP00843152025, 773-0; NELSON ROMAN ROSS, .343.649-, , FREVP00844312025, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, .051.487-, , FREVP00845872025, 773-0; NATANA PERES, 20.278.513/0001-76, , FREVP00850342025, 773-0; PEFISA INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA, 14.353.659/0001-36, , FREVP00846592025, 773-0; MLR ALIMENTOS LTDA, 29.408.979/0001-13, , FREVP00846532025, 773-0; MARINALDA ADRIANA BOLETO FERREIRA ANACLETO, .072.919-*, , FREVP00846482025, 773-0; MARIA EUNICE GOMES DA SILVA, .378.157-, , FREVP00846292025, 773-0; MURARO & CIA LTDA, 10.886.911/0001-11, , FREVP00851682025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.811/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICK LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 18.787.649/0001-60, , FREVP00839912025, 773-0; , FREVP00846302025, 773-0; WELLINGTON FELIPE SOBRINHO, .086.696-, , FREVP00840082025, 773-0; VALDINEI DE SOUZA, .717.621-*, , FREVP00840162025, 773-0; TRANSPORTADORA JACARE LTDA, 39.616.613/0001-93, , FREVP00840552025, 773-0; WAGNER VINICIUS FIGUEIRA, .980.177-, , FREVP00840622025, 773-0; , FREVP00840672025, 773-0; WELLINGTON SOARES DO NASCIMENTO, .721.637-, , FREVP00841382025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00841742025, 773-0; WAGNER WILLIAN CEOLIN, .293.511-*, , FREVP00842682025, 773-0; VANESSA WENDLING DA SILVA, .736.487-, , FREVP00843042025, 773-0; VANESSA DOMINGUES PEREIRA, .162.907-, , FREVP00844452025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00846522025, 773-0; TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18, , FREVP00850382025, 773-0; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP00846542025, 773-0; VIEIRA E VIEIRA LTDA, 31.316.949/0001-29, , FREVP00846222025, 773-0; , FREVP00846162025, 773-0; WANDERSON DA FONSECA, .622.957-*, , FREVP00846142025, 773-0; WILLIAM SILVA DE ALMEIDA, .675.780-, , FREVP00851642025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00851672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.812/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO MARCIO MACIEL DOS SANTOS, .134.607-, , FREVP00840042025, 773-0; ELOHIM TUR VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 33.802.983/0001-39, , FREVP00840102025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00840142025, 773-0; DALIANE FRANCES SILVA, .975.048-*, , FREVP00840592025, 773-0; , FREVP00841392025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00840632025, 773-0; , FREVP00841782025, 773-0; FELIPE DE ASSIS ANDRADE, .859.506-, , FREVP00840692025, 773-0; ELTON MIRANDA, 13.045.672/0001-65, , FREVP00841202025, 773-0; ELITE COMERCIO DE ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA, 29.398.169/0001-23, , FREVP00841402025, 773-0; ELOA TRANSPORTES LTDA, 30.928.179/0001-02, , FREVP00842242025, 773-0; DAVINIR DEMOSSI, .648.451-, , FREVP00844332025, 773-0; DENER ROBERTO CARRILHO, .209.530-*, , FREVP00850362025, 773-0; EDMILSON ROSA, .278.588-, , FREVP00846512025, 773-0; EDEMO DA SILVA MOREIRA, .398.797-, , FREVP00846352025, 773-0; FELIPE SILVA DOS SANTOS, .482.467-*, , FREVP00845952025, 773-0; DIEYNI WELLITON DO NAS C I M E N T O, .214.601-, , FREVP00846612025, 773-0; CHARLESTON DA SILVA SANTOS, .377.087-, , FREVP00845942025, 773-0; EVERTON JOAQUIM MAIA DA SILVA, .742.200-*, , FREVP00851632025, 773-0; FABRICIA SIGNATO DO CARMO SILVA, .802.768-, , FREVP00851602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.813/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAQUES DA SILVA GONZAGA, .450.386-, , FREVP00840112025, 773-0; IVONE SOUZA DA SILVA FRANCISCO, .895.967-*, , FREVP00840492025, 773-0; HUGO DOS SANTOS TEIXEIRA QUINHOES, .667.807-, , FREVP00840542025, 773-0; GAZZINELLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.539.906/0001-68, , FREVP00840582025, 773-0; , FREVP00840642025, 773-0; FLEXY LOCADORA LTDA, 34.547.280/0001-74, , FREVP00840612025, 773-0; , FREVP00841612025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00840682025, 773-0; GREEN FARMING FAZENDAS RE N OV AV E I S LTDA, 31.509.494/0001-68, , FREVP00841192025, 773-0; , FREVP00843182025, 773-0; , FREVP00843192025, 773-0; IAGO JOGAIB CHAVES, .748.087-, , FREVP00841232025, 773-0; JHONY TRANSPORTES LTDA, 44.822.467/0001-92, , FREVP00841452025, 773-0; GABRIEL SIMS DE MENEZES, .163.227-*, , FREVP00841572025, 773-0; FRANC I S CO LUCIANO RODRIGUES DE SOUSA, .441.497-, , FREVP00841702025, 773-0; GILBERTO VILAS BOAS, .432.879-, , FREVP00846632025, 773-0; , FREVP00846282025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00850322025, 773-0; GUSTAVO ABREU PASQUALI, .095.669-*, , FREVP00850392025, 773-0; HILDA LAURA TEIXEIRA DE ARAUJO, .331.601-, , FREVP00846642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTEFATOS DE CIMENTO VJ LTDA, 21.839.795/0001-04, SWW7A78, FRMEV03605992025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRH0H26, FRMEV03607052025, 606-82; RQY1J49, FRMEV03595852025, 606-82; QMA3344, FRMEV03617822025, 606-82; RQY0E88, FRMEV03617882025, 606-82; ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA, 75.911.438/0001-20, RHZ1J77, FRMEV03607942025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, GJT6C75, FRMEV03610382025, 606-82; BYQ7J45, FRMEV03648042025, 606-82; FOA9D95, FRMEV03672522025, 606-82; A S AV E L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BDY5C61, FRMEV03594422025, 606- 82; ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA, 10.838.786/0001-74, CZC0A73, FRMEV03615552025, 606- 82; ARTIMAC COMERCIO DE GRANITO E MARMORE LTDA, 11.873.820/0001-04, QOK4H69, FRMEV03616872025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXS9B68, FRMEV03620172025, 606-82; ARTENILO MENIN, .301.479-, PRY9G25, FRMEV03623582025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, IZH1H38, FRMEV03635512025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001- 35, REB4B54, FRMEV03657102025, 606-82; AT TRANSPORTES DE PORTEIRINHA LTDA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV03665302025, 606-82; ARTE FACTU LTDA, 07.854.162/0001-36, MGZ4C35, FRMEV03653852025, 606-82; ASSOCIACAO DE BENEFICIOS LIDER TRUCK, 36.106.816/0001-41, SXB8D72, FRMEV03661822025, 606-82; ASSUMPCAO E SANTOME LTDA, 29.191.555/0001-40, GHC5J93, FRMEV03671852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio