DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100179 179 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00839952025, 773-0; LETICIA BISPO DA CRUZ, .630.431-*, , FREVP00839982025, 773-0; JOSE MARIA , .067.438-, , FREVP00841172025, 773-0; LINDOLFO DA SILVA NETO, .390.569-, , FREVP00841262025, 773-0; LAGASSI TRANSPORTES LTDA, 39.952.083/0001-54, , FREVP00841352025, 773-0; , FREVP00841432025, 773-0; JOSUE DE SOUZA ROZOSTOLATO, .294.547-*, , FREVP00841772025, 773-0; LEO ADALVAN BRIZOLA OTERO, .942.071-, , FREVP00842702025, 773-0; , FREVP00842832025, 773-0; LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 04.836.002/0001-76, , FREVP00842752025, 773-0; LEE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 57.458.163/0001-30, , FREVP00842852025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP00843082025, 773-0; LCW TRANSPORTES LTDA, 51.554.929/0001-01, , FREVP00843132025, 773-0; JOAO CARLOS DE SOUZA, .109.439-, , FREVP00850872025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, .346.756-*, , FREVP00846322025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00846562025, 773-0; KUSHIDA & CIA. LTDA, 09.065.531/0001-37, , FREVP00846262025, 773-0; JOYCE THEODORO FELISMINDA, .739.847-, , FREVP00846062025, 773-0; JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA, .026.237-, , FREVP00845932025, 773-0; LIZETE T MINIKEL KOHLER TRANSPORTES, 33.002.818/0001- 00, , FREVP00851612025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON DA SILVA, .544.440-*, IGF8F53, FRMEV03600562025, 606-82; ANA CLAUDIA DE AVILA, .034.499-, MIB9E40, FRMEV03605482025, 606-82; ANDRIGHETTI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 06.787.382/0001-21, ISR8F65, FRMEV03609392025, 606-82; ISR8F65, FRMEV03635592025, 606-82; ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA, 13.096.627/0001-30, EUZ4J90, FRMEV03612662025, 606-82; AMDO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 29.781.393/0001-08, MMI1A84, FRMEV03616322025, 606-82; DBB8F50, FRMEV03617132025, 606-82; DBB8F50, FRMEV03617122025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RYV9E57, FRMEV03620442025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV03623712025, 606-82; ANDRIGO SPARRENBERGER, .924.310-, MKE6A40, FRMEV03627232025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV03629902025, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV03633762025, 606-82; ANDERSON GOMIDE DA CRUZ, .785.406-*, EJY1D86, FRMEV03641852025, 606-82; ANDERSON FEITOSA FERREIRA, .758.578-, LRX4906, FRMEV03641552025, 606-82; AMF PIVETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 09.351.536/0001-26, RAO9E58, FRMEV03659932025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0002-29, OWM5I86, FRMEV03664152025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV03642692025, 606-82; AMIFEC ALIMENTOS LTDA, 05.693.158/0001-08, SFA 0 I 3 6 , FRMEV03669312025, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, NPN2454, FRMEV03669422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, JCJ4J99, FRMEV03619482025, 606-82; IUR2A35, FRMEV03624952025, 606-82; ARMAZEM DO ARTESANATO COMERCIAL E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.027.515/0001-00, EKO9B38, FRMEV03619672025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6B30, FRMEV03631032025, 606-82; QJP1F40, FRMEV03634992025, 606-82; RXL5D30, FRMEV03642202025, 606-82; ARNOBIO GO M ES DA SILVA, .347.104-, OYY6582, FRMEV03644942025, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, RBD5D64, FRMEV03649352025, 606-82; ARLAFOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA, 22.376.893/0001-07, NZW8F00, FRMEV03650162025, 606-82; ARNALDO DOS SANTOS MOTA FILHO, .690.659-*, HSI1B24, FRMEV03650642025, 606-82; ARMAZEM PAULINO LTDA, 03.307.970/0001-22, RGH2E09, FRMEV03641272025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV03661842025, 606-82; ARLEI SESSI, .687.761- , QCI0A95, FRMEV03662612025, 606-82; ARMANDO INACIO DOS SANTOS NETO, .008.856-, HJR8B04, FRMEV03665232025, 606-82; ARNALDO DA SILVA, .556.089-*, QJC4A37, FRMEV03644072025, 606-82; ARISTEU VELHO, .852.189- , IAL6J80, FRMEV03674412025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-, ODM3J53, FRMEV03674882025, 606-82; AROEIRA COMERCIO DE MADEIRAS PARAGUACU LTDA, 30.981.509/0001-23, TLV1I70, FRMEV03674972025, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, TAO4H58, FRMEV03678822025, 606-82; TAO4H61, FRMEV03678842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TEN7A12, FRMEV03597252025, 606-82; TEM7A38, FRMEV03649432025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAO5E61, FRMEV03613422025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV03621742025, 606-82; AURORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.123.968/0001-80, MLQ2I48, FRMEV03623332025, 606-82; QTM8E60, FRMEV03628292025, 606-82; AUTO ELETRICA DALTOE LTDA, 89.439.665/0001- 00, INW8J15, FRMEV03623792025, 606-82; ATS TRANSPORTES LTDA, 19.072.121/0001-77, RXT5B26, FRMEV03638312025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRD4C88, FRMEV03639352025, 606-82; RRF1A93, FRMEV03653222025, 606-82; RQZ4G49, FRMEV03655712025, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0005-07, AXZ7C20, FRMEV03621532025, 606-82; ATDR TRANS P O R T ES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ9D70, FRMEV03637902025, 606-82; ATL - AUTOLO G LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 07.672.060/0001-08, GAY1D20, FRMEV03638172025, 606-82; AURELIO DE CASTRO MIRANDA, .799.716-*, MQZ8252, FRMEV03639172025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FARIA LTDA, 15.321.569/0001-26, MSW5E97, FRMEV03656072025, 606-82; ATOL AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 05.657.026/0001-20, QKC5B20, FRMEV03645162025, 606-82; ATENA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, 08.900.665/0001-63, OZV6C68, FRMEV03662252025, 606-82; AURELIO MOREIRA DA FONSECA, .013.648-, EPT8H94, FRMEV03665322025, 606-82; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0001-16, FPW3B51, FRMEV03641822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.810/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAUL JOSEF GSCHWEND, .252.067-, , FREVP00840132025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00840562025, 773-0; PIX- CAR AUTOMOVEIS LTDA, 42.806.664/0001-92, , FREVP00840702025, 773-0; MOVI DA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00841292025, 773-0; R J LIRA TRANSPORTES LTDA, 24.797.484/0001-00, , FREVP00841332025, 773-0; MINAS PEDRA - COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.007.276/0001-64, , FREVP00841442025,