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Diário Oficial da União · 31/10/2025 · pág. 184

DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100184 184 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS JOSE PEREIRA DA ROCHA, .190.680-*, MLF5H57, FRMEV03606022025, 606-82; CARLOS LUCAS LIMA SANTOS, .029.536-, RSF1I29, FRMEV03607562025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, NFO8D16, FRMEV03608782025, 606-82; RYD7J66, FRMEV03655972025, 606-82; QJV0A99, FRMEV03641192025, 606-82; CARISMA TRANSPORTE INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 26.334.075/0001-00, RTA9D33, FRMEV03611022025, 606-82; CARLOS VENICIUS ALVES TEIXEIRA, .163.178-, PJM5F63, FRMEV03595762025, 606-82; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, .804.455-*, EVO8A81, FRMEV03617632025, 606-82; EVO8A81, FRMEV03641372025, 606-82; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, .204.350-, INM8J06, FRMEV03623412025, 606-82; CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, 79.682.852/0001-66, MDU5674, FRMEV03625912025, 606-82; CARLOS ROBERTO COSTA MATHEUS, .160.522-, AZE0B85, FRMEV03631132025, 606-82; CARISMA PALETES LTDA, 51.235.498/0001-02, GFI8A58, FRMEV03644922025, 606-82; CARLOS RAFAEL DA SILVA MARQUES, .014.249-*, ICX3H44, FRMEV03625532025, 606-82; CARLOS DA PAZ ROCHA, .797.920-, DVT2A75, FRMEV03627872025, 606-82; CARLOS ANDRE S I LV A DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FFA5E56, FRMEV03639132025, 606-82; RDA2B28, FRMEV03645052025, 606-82; CARLOS ANDRE MULLER RIEMER, .815.060- , IMO1271, FRMEV03648682025, 606-82; CARLOS ALBERTO MARCELINO DE PADUA, .575.306-*, QYM4D02, FRMEV03648992025, 606-82; CARLOS PITER DOS ANJOS CACHAFEIRO, .654.658-, CQH6J72, FRMEV03678562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL SUSTENTABILIDADE & GESTAO DE RESIDUOS LTDA, 21.503.376/0001- 99, DTD2J86, FRMEV03600492025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV03602492025, 606-82; SHC4B45, FRMEV03615082025, 606-82; SGN1A19, FRMEV03596192025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLA6D48, FRMEV03603962025, 606-82; RYE0I38, FRMEV03622692025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJT6E25, FRMEV03607722025, 606-82; RKG5C24, FRMEV03607762025, 606-82; RKT4G21, FRMEV03607772025, 606-82; SSB7E85, FRMEV03628032025, 606-82; SQZ4G26, FRMEV03639072025, 606-82; SSC8J68, FRMEV03640052025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, RAD8577, FRMEV03608822025, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, RLN4E32, FRMEV03605692025, 606-82; BRASIL BR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 14.345.577/0001-40, LUG5I59, FRMEV03609492025, 606-82; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, QSR5G36, FRMEV03622562025, 606- 82; BRASILPEX INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA, 26.143.713/0001-06, RXT8E46, FRMEV03621562025, 606-82; BRASMUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 18.328.117/0001-64, AKV9I20, FRMEV03636952025, 606-82; BR - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARAS LTDA, 05.816.893/0006-76, GEM0B42, FRMEV03629632025, 606- 82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, SWP6B34, FRMEV03647802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV03600072025, 606-82; CAMILA BIAZZINI GAIDEX, 32.751.072/0001-67, CJA4A91, FRMEV03602172025, 606-82; C & C TRANSPORTES LTDA, 05.843.316/0001-69, NTI7200, FRMEV03602662025, 606-82; CAIO CESAR MARTINS SANTOS, .661.778-, QKM9J46, FRMEV03607112025, 606-82; CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, SHT4I03, FRMEV03608392025, 606-82; C J COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 10.015.342/0001-39, QTX8C63, FRMEV03610982025, 606-82; C&C TRANSPORTES LTDA, 58.683.468/0001-08, OKG4J69, FRMEV03611542025, 606-82; OKG4J69, FRMEV03611532025, 606-82; C.A.S. CONSULTORIA E LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA , 07.841.663/0001-88, FHY2J73, FRMEV03595542025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, MHT2G69, FRMEV03604352025, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, SMA6C09, FRMEV03616712025, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, GGA4005, FRMEV03624352025, 606-82; C M PAULO TRANSPORTES, 43.212.368/0001-26, TOG6C32, FRMEV03630542025, 606-82; C L COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, 29.155.010/0001-88, RGZ7E33, FRMEV03633872025, 606-82; C. R. DA SILVA, 24.154.048/0001-12, QAX7E56, FRMEV03635362025, 606-82; C DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 22.086.596/0001-27, CYN8758, FRMEV03637102025, 606-82; C G S TABACOS LTDA, 19.221.790/0001-63, IJI2F52, FRMEV03637162025, 606-82; CAMILA MELLA, .915.201-*, RSB6D58, FRMEV03634092025, 606-82; RYN6D87, FRMEV03634072025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCJ7H22, FRMEV03639482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA, 60.199.957/0001-30, OAV2C56, FRMEV03601352025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV03604362025, 606-82; QHP3G90, FRMEV03611272025, 606-82; QHP3G90, FRMEV03611282025, 606-82; RYO5H15, FRMEV03624572025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, ISK1I70, FRMEV03604772025, 606-82; ITX6659, FRMEV03611982025, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, TQQ3A71, FRMEV03618002025, 606-82; CERAMICA MORGANA LTDA, 06.938.610/0001-17, SXC1D69, FRMEV03613942025, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MIK6E98, FRMEV03622882025, 606-82; MMB4841, FRMEV03623062025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV03623132025, 606-82; CERAMICA BRAMAR LTDA, 40.910.059/0001-31, PWG7H24, FRMEV03623572025, 606-82; CELIO SOUZA GOIS, .665.766-, NXY0E40, FRMEV03624512025, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03625062025, 606-82; CELSO ARTUSO, .019.400-, BDV1C05, FRMEV03633922025, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV03631772025, 606-82; CERAMICA G. D. ALLES LTDA, 11.949.084/0001-20, ISR0323, FRMEV03632002025, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, PYM2G30, FRMEV03653142025, 606-82; CENTRAL CARGO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 07.829.374/0001-63, FHY0440, FRMEV03676522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente