DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100185 185 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I65, FRMEV03600812025, 606-82; JCY8C51, FRMEV03601642025, 606-82; JDM0B62, FRMEV03604702025, 606-82; JDJ5G52, FRMEV03608042025, 606-82; JDB8B17, FRMEV03605672025, 606-82; JCM2H32, FRMEV03609562025, 606-82; TQO0H03, FRMEV03609782025, 606-82; JBV8E12, FRMEV03605862025, 606-82; JCI2E71, FRMEV03610472025, 606-82; JDH8A19, FRMEV03606132025, 606-82; JDG5I36, FRMEV03595802025, 606-82; JCW8J32, FRMEV03628582025, 606-82; BUTTERFLY - COMERCIO, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.735.422/0001-64, TIV9F65, FRMEV03602532025, 606-82; BUSCO LOG FLN TRANSPORTES LTDA, 29.461.751/0001-97, TPP8I15, FRMEV03605902025, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231, FRMEV03608362025, 606-82; MMI3J31, FRMEV03614612025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RDX2E15, FRMEV03621982025, 606-82; RDZ7J71, FRMEV03623702025, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES LTDA, 76.667.682/0006-67, SEZ8B90, FRMEV03625992025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SHK6G95, FRMEV03638352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, FUJ0F27, FRMEV03606542025, 606-82; CAROL AGRO FLORESTAL LTDA, 04.962.242/0001-17, SXP5J25, FRMEV03610612025, 606-82; SXP5J25, FRMEV03610642025, 606-82; CARROCERIAS CONQUISTA LTDA, 00.619.761/0001-26, RHN6D27, FRMEV03597222025, 606-82; CARLOS WAGNER TAVARES OLIVEIRA, .221.225-*, PDD8A27, FRMEV03611412025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, OKG9I88, FRMEV03622182025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7344, FRMEV03622552025, 606-82; RAO6J46, FRMEV03626262025, 606-82; NCE5125, FRMEV03627112025, 606-82; QCN0016, FRMEV03627152025, 606-82; RAN3G44, FRMEV03637472025, 606-82; NCD9072, FRMEV03638672025, 606-82; QCI8I60, FRMEV03636742025, 606-82; NCM7694, FRMEV03652372025, 606-82; OAW4617, FRMEV03652602025, 606-82; RAN3F54, FRMEV03656022025, 606-82; RAN3G54, FRMEV03656082025, 606-82; CAROLINA N I CO L I N I , .807.371-, JZA8J13, FRMEV03637962025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, TAP1H41, FRMEV03638002025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV03652952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, IRC8959, FRMEV03601122025, 606-82; CLAUDIOMIR SILVA DA SILVA, .906.520-, IQK2B02, FRMEV03570122025, 606- 82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RYI3H85, FRMEV03607972025, 606-82; RYT9D68, FRMEV03616452025, 606-82; SXS4D69, FRMEV03633682025, 606-82; RYD6H68, FRMEV03604512025, 606-82; SXE0H88, FRMEV03665882025, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEV03605972025, 606-82; CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS, .797.714-*, FYJ8J57, FRMEV03596322025, 606-82; CLECIO DE OLIVEIRA FERREIRA, .258.199-, RYZ8I09, FRMEV03619142025, 606-82; CLEBER ERNANI ALBORGHETI, 22.867.880/0001-30, CPG5C56, FRMEV03619352025, 606-82; CLEO EDVINO RODRIGUES & CIA LTDA, 04.049.286/0001-50, RAO5F50, FRMEV03622842025, 606-82; CLEITON GEOVANE BORTH DA SILVA, .536.931-, QCD4A47, FRMEV03636732025, 606-82; CLAUDIR FERNANDES DE OLIVEIRA, .966.789- *, BCI4G66, FRMEV03630702025, 606-82; CLAUDIO GUSTAVO CUNHA DE LIMA, .978.018-, PZT3J91, FRMEV03635302025, 606-82; CLEBER NEUSCHRANK, .572.620-, OOA1G07, FRMEV03636482025, 606-82; CLS TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 61.709.202/0001-00, JCE3E24, FRMEV03636902025, 606-82; CLAYTON YASUHIRO TAJI, .679.839-*, KET8H08, FRMEV03638802025, 606-82; CLAUMIR JOSE CE N E D ES E , .140.811-*, RSB3D94, FRMEV03630862025, 606-82; CLAUDINO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.380.512/0001-02, FXK9G78, FRMEV03640692025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, QJV6J99, FRMEV03607522025, 606-82; RXY9H15, FRMEV03624602025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV03608212025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, ISJ1I25, FRMEV03611992025, 606-82; CAMPOS GERAIS TRANSPORTADORA LTDA, 50.767.973/0001-29, TAL3I32, FRMEV03619852025, 606-82; TAL3I32, FRMEV03619862025, 606-82; TAM5G85, FRMEV03619882025, 606-82; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, QHK3E10, FRMEV03617312025, 606-82; QJC0B68, FRMEV03632622025, 606-82; MKE1H20, FRMEV03652482025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JDJ9H33, FRMEV03620032025, 606-82; TQR5H65, FRMEV03622142025, 606-82; CARDOSO E REZENDE TRANSPORTES LTDA, 26.500.250/0001- 84, HEH5543, FRMEV03624872025, 606-82; CARINA ALVES VIEIRA RAUPP, 29.784.158/0001-81, JBR9F96, FRMEV03631732025, 606-82; CARDOSO MARONEZ & CIA LTDA, 04.756.378/0001-70, RWF9B71, FRMEV03636152025, 606-82; RWF9B71, FRMEV03636162025, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-70, GJN2E87, FRMEV03627352025, 606-82; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEV03645092025, 606-82; CANDIBA TRANSPORTE LTDA, 12.912.045/0001-11, FDZ7A96, FRMEV03647892025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, TAO1C31, FRMEV03651762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, RBB5C01, FRMEV03607532025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7E03, FRMEV03608412025, 606-82; RYO8C73, FRMEV03609652025, 606-82; RYQ6G93, FRMEV03609642025, 606-82; RYQ3G03, FRMEV03610652025, 606-82; TPO3I24, FRMEV03612992025, 606-82; RXV2H75, FRMEV03614912025, 606-82; RYX0J24, FRMEV03629232025, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MLO3A60, FRMEV03613242025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCN4B39, FRMEV03619622025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RLG1D11, FRMEV03628872025, 606-82; SXZ1A11, FRMEV03633232025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F46, FRMEV03630972025, 606-82; SPH5H05, FRMEV03638072025, 606-82; CEREALISTA