DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, RMB1E83, FRMEV03600102025, 606-82; MWR9F37, FRMEV03617442025, 606-82; RMB1E74, FRMEV03617452025, 606-82; RMB1E88, FRMEV03617462025, 606-82; COLMEIA EXPRESSO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 03.646.522/0001-53, GBK5068, FRMEV03608352025, 606-82; CNR TRANSPORTES LTDA, 10.331.300/0001-07, RTH1A96, FRMEV03613512025, 606-82; COMAPREIS LTDA, 03.529.946/0001-38, RAH1171, FRMEV03620022025, 606-82; RLF0C68, FRMEV03630462025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GCI2C63, FRMEV03620222025, 606-82; EZU3749, FRMEV03637232025, 606-82; COLACO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 29.766.734/0001-68, ALQ0A28, FRMEV03622802025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SUPER LTDA, 46.997.315/0001-56, JRO4F95, FRMEV03624452025, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV03624932025, 606-82; CODENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA CIVIL LTDA, 13.324.442/0001-35, RXN3G32, FRMEV03625252025, 606-82; COMERCIAL AGRICOLA POLZIN LTDA, 81.001.026/0001-56, MJY2425, FRMEV03625712025, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, QCT0F40, FRMEV03625802025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, TPN1B67, FRMEV03627792025, 606-82; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, 67.729.178/0004-91, EIE5H23, FRMEV03631342025, 606-82; COFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA, 59.867.382/0001-06, ETI1795, FRMEV03636992025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS BOTUCARAI LTDA, 05.129.995/0001-09, JBH6D58, FRMEV03661802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.840/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANTONIO SANTIAGO GALIZA, .254.541-*, FELCG00107052025, 14/08/2025; ADRIEL TRANSPORTES LTDA, 14.703.393/0001-04, FELCG00107062025, 14/08/2025; 51.833.888 ANTONIO PRZYBYSZEWSKI, 51.833.888/0001-84, FELCG00107082025, 11/08/2025; ALESSANDRO HENRIQUE VARESCHI - LTDA, 12.578.453/0001-89, FELCG00107492025, 12/08/2025; 18.982.952 ROBERTO DE ARAUJO BARBOSA, 18.982.952/0001-13, FELCG00108652025, 15/08/2025; ALEX ADRIANO DA SILVA, 02.640.038/0001-54, FELCG00108202025, 19/08/2025; ALBETANEA COSTA ALVES MOREIRA, .991.631-, FELCG00108732025, 23/08/2025; 2M AGROINDUSTRIA LTDA, 35.723.514/0001-50, FELCG00108862025, 16/08/2025; FELCG00110222025, 01/10/2025; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, FELCG00109042025, 25/08/2025; FELCG00109892025, 22/09/2025; ARAUJO RODOEXPRESSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.186.625/0001-39, FELCG00107612025, 10/08/2025; FELCG00109762025, 21/09/2025; AWM TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 22.750.888/0001- 12, FELCG00107822025, 12/08/2025; ALFA TEC FOMENTO MERCANTIL LTDA, 06.199.291/0001-75, FELCG00108562025, 22/08/2025; A M M SUPERMERCADOS LTDA , 08.931.363/0001-52, FELCG00108982025, 23/09/2025; AGROCP TRANSPORTES LTDA , 50.836.500/0001-36, FELCG00108992025, 22/09/2025; ANJUR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.006.617/0001-63, FELCG00109262025, 18/09/2025; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0001-13, FELCG00109322025, 05/09/2025; ACQUABONA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 14.469.017/0001-05, FELCG00109582025, 25/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDI7H32, FRMEV03601052025, 606-82; JAG1H28, FRMEV03614832025, 606-82; JDH0D67, FRMEV03652562025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, TLB8D30, FRMEV03602072025, 606-82; CARVALHO & FRISON TRANSPORTES LTDA, 07.642.624/0001-51, FBF3A43, FRMEV03603282025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0F42, FRMEV03606652025, 606-82; EZC0H32, FRMEV03639212025, 606-82; CAVALCANTE BEBIDAS LTDA, 33.609.812/0001- 98, QWK8I77, FRMEV03595812025, 606-82; CELIO JOSE DE OLIVEIRA, .555.196-, MEK4A21, FRMEV03614422025, 606-82; CAS COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.660.185/0001-00, QOH1663, FRMEV03615162025, 606-82; C AT T O COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDD2A34, FRMEV03619492025, 606-82; CASA RURALISTA LTDA, 23.480.536/0001-57, KCK7H79, FRMEV03624082025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0002-53, RKZ0J75, FRMEV03628322025, 606-82; CARVALHAL TRANSPORTES LTDA, 12.393.494/0001-09, GKC6827, FRMEV03635722025, 606-82; CASABELLA SERRALHERIA LTDA, 30.768.167/0001-68, GGW0D34, FRMEV03637592025, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, RHJ4C60, FRMEV03639122025, 606-82; CDLSP TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-93, TOJ7A61, FRMEV03621432025, 606-82; CELIO PEDRO BORG ES , .774.766-*, DJF4619, FRMEV03601932025, 606-82; CBS - COMERCIAL DE BEB I DA S SERGIPANA LTDA, 02.803.412/0001-95, QMI3I27, FRMEV03638332025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYA5F50, FRMEV03640672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLZ9A28, FRMEV03607792025, 606-82; PLP5J97, FRMEV03608112025, 606-82; CINTIA ROD R I G U ES GOMES, .076.476-, IKD5H66, FRMEV03607952025, 606-82; CLAUDECI BLOEMER, .430.039-, AMF1G65, FRMEV03608502025, 606-82; CIMENTUR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 00.757.509/0001-83, QHL1980, FRMEV03609922025, 606-82; QHL1980, FRMEV03611352025, 606-82; QHL1980, FRMEV03611372025, 606-82; CLAIR DALPIAZ JUNIOR LTDA, 04.809.324/0001-26, TQP2F31, FRMEV03610372025, 606-82; TQP2f31, FRMEV03616092025, 606-82; CIUFFI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 66.463.621/0001-10, KWA8I61, FRMEV03595552025, 606-82; CLAUDIA ROHDE, .931.800-*, MIR3H79, FRMEV03614022025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001- 59, QKI4A81, FRMEV03617372025, 606-82; CLAUDIA FABIANI DA ROCHA MOREIRA, .340.417-, TUF0B90, FRMEV03621002025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9F07, FRMEV03622872025, 606-82; CILAINE APARECIDA BORBA DA ROSA, .678.559-, RYN7I48, FRMEV03623862025, 606-82; RYN7I48, FRMEV03628092025, 606-82; CINTIA LUZIA DOS REIS, *.548.086-, PZI0892, FRMEV03634672025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, FGL0J44, FRMEV03626852025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, SPG4E44, FRMEV03631422025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXH2D07, FRMEV03637642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.843/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração