DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100198 198 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Acesso Segurança Privada Eireli, CNPJ nº 14.292.203/0001-03, no endereço por ela fornecido à Defensoria Pública da União (DPU), notifico-a sobre a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.001744/2022-40, em razão de: a) atraso no pagamento do salário de dezembro de 2024 e vale-alimentação de janeiro de 2025; b) não pagamento dos salários de janeiro, fevereiro e março de 2025; vale-alimentação de fevereiro e março de 2025; das guias de FGTS de janeiro, dezembro e 13º salário de 2024; janeiro e fevereiro de 2025 e das férias parceladas do colaborador Carlos Alexandre Teixeira do Nascimento, passando a responsabilidade de pagamento direto à Defensoria Pública da União; c) não comprovação do recolhimento do INSS e FGTS de março de 2025; d) não recolhimento do FGTS do 13º salário de dezembro de 2022 e 2023; e) não recolhimento do INSS do 13º salário de 2020 a 2025; f) recusa em reconhecer o vínculo empregatício dos trabalhadores vinculados ao Contrato n.° 144/2020 até 31.3.2025; g) não realização dos exames demissionais dos colaboradores; e h) não pagamento das verbas rescisórias. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.006877/2025-55. Não se Aplica Nº 16/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 70.241.658/0001-70 - SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE. Objeto: Credenciamento de entidades consignatárias interessadas na concessão de empréstimos, mediante a contraprestação por meio de consignação em folha de pagamento, aos defensores, servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados a defensoria pública da união, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos seus anexos.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.009106/2025-10. Não se Aplica Nº 16/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 44.019.481/0001-52 - PEAK SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.. Objeto: Credenciamento de entidades consignatárias interessadas na concessão de empréstimos, mediante a contraprestação por meio de consignação em folha de pagamento, aos defensores, servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados a defensoria pública da união, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos seus anexos.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 49/2016. Nº Processo: 08038.000825/2015-11. Dispensa. Nº 1/2016. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 13.719.027/0001-80 - R P PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 049/2016 por mais 05 (cinco) anos a contar de 15/03/2026 a 14/03/2031. ajustar o valor mensal da locação, a contar do dia 15/03/2026 de: r$ 49.071,45 (quarenta e nove mil setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) para: r$ 70.000,00 (setenta mil reais).. Vigência: 15/03/2026 a 14/03/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 588.857,40. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 ADENDO Nº 3 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. º 1/2024 Adendo nº 3 ao Edital de Credenciamento nº 1/2024. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços nas áreas odontológica, de assistência e atendimento médico, paramédico, ambulatorial, auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços de internação domiciliar e/ou hospitalar no âmbito do Distrito Federal e nos municípios Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaiso de Goiás, bem como o credenciamento de serviços hospitalares, auxiliares de diagnóstico e terapia e de internação domiciliar nas cidades de Anápolis/GO, Araguaína/TO, Barbacena/MG, Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR, Cuiabá/MT, Fortaleza/ CE, Goiânia/GO, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Bahia/BA e São Paulo/ SP, destinados aos beneficiários do STF-Med. Adendo nº 3 ao Edital de Credenciamento nº1/2024 disponível no sítio www.stf.jus.br. Esclarecimento: endereço eletrônico:[email protected], telefones (61) 3217- 5961/5962. Brasília, 30 de outubro de 2025. FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA Diretora-Geral Adjunta TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato n. 0034/2017. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: Rescindir, administrativamente, o Contrato n.0034/2017, em razão da assinatura de novo contrato para o mesmo objeto, considerando rescindido o contrato, a partir de 01/01/2025, em caráter irrevogável e sem qualquer ônus para o TRF 1ª Região. Fundamento Legal: Inciso XII do art. 78 e § 1º do art. 79, ambos da Lei 8.666/1993, a alínea "a" da Cláusula 14ª do contrato, o art. 5º da Portaria SEG ES / M G I N.º 1.769/2023 e o disposto nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRF1 n. 0005178-25.2017.4.01.8000. Data de assinatura: 27/10/2025. Assina o instrumento: Pelo Contratante o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0000047-61.2025. Objeto: Aquisição de cadeira escaladora para o prédio do CCJF localizado na Avenida Rio Branco 241 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90119-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 28/10/2025) 90028-00001-2024NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90118/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0013813-84.2025.4. Objeto: Aquisição de bateria Li-ion 14,4V 4Ah 57,6 Wh, original e homologada pela fabricante Instramed, para utilização em monitor cardioversor/desfibrilador. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90118-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA FABRINI OTHECHAR Pregoeira (SIASGnet - 29/10/2025) 90028-00001-2024NE000298 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 9/2025- Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Objeto: Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento e o pagamento pelos serviços prestados, por todos os profissionais que atuarem como: peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes, na qualidade de auxiliares dos juízos, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada, consonante com art. 109, § 3.º CF. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, na Res. nº 305/2024 - CJF, alterada pelas Resoluções CJF-RES nº 524/2019 e CJF-RES nº575/2019. Vigência: 60 meses, contados a partir da sua assinatura. Assinatura: 30/10/2025. Assinam: Desembargador Francisco Roberto Machado- Presidente do TRF5ªRegião e Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COMISSÃO DE CONCURSO EDITAL Nº 82, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 COMISSÃO DE CONCURSO MAGISTRADO O DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, nos termos do subitem 21.18 do Edital de Abertura nº 01/2025, publicado no dia 15 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte retificação ao edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. No item 2, DAS COMISSÕES, subitem 2.1, ALTERAR a alínea "c", referente aos Membros Suplentes, a fim de que passe a constar: S U P L E N T ES [...] c) Juiz Federal JOSÉ EDUARDO DE MELO VILAR FILHO; PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital. FERNANDO BRAGA DAMASCENO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 2018.00.000011339-9. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Suprimir, a partir de 1º.11.2025, os links redundantes (link IP) de acesso à internet do Contrato-TSE nº 17/2020, relativo à Unidade de Federação Pará (item 14).. Vigência: 31/3/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 604.586,79. Data de Assinatura: 30/10/2025. Assinam: MIguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE; Davi de Oliveira Bertucci e Fernanda de Paula e Silva Arruda, Gerentes, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070015 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 0003993-76.2023.6.08.8000. Pregão. Nº 57/2013. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 32.469.645/0001-64 - CETEST ES - MANUTENCAO E UTILIDADES LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.485,70. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).