DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100205 205 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 796,67; MT-000870/O TD CONTABILIDADE E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - ANUIDAD ES 2024 E 2025 R$ 859,28; MT-002164/O HOLDER CONTABILIDADE AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 859,28; MT-001615/O MERITON CONSULTORIA, AUDITORIA, PERICIA E TECNOLOGIA ME - ANUIDADE 2025 R$ 1.277,04; MT- 000807/O CV CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 859,28; MT-000620/O LIDER CONTABILIDADE LTDA ME - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.731,78; MT-002195/O PANTANAL CONTABILIDADE LTDA - ANUIDADE 2025 R$ 849,65; MT-002083/O ANDRESSA DE S. SOARES & CIA LTDA - ANUIDADE 2025 R$ 849,65; MT- 002323/O IMPACTO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 859,28; MT-000326/O CONTEC CONT. E INFORMATICA S/C LTDA - ANUIDADE 2025 R$ 420,99; MT-002125/O TEAM CONTABILIDADE LTDA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 773,35; MT-002484/O E. R. O. SOUZA CONTABILIDADE LTDA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.352,16; MT- 000831/O ALIANCA ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.731,78; MT-001003/O INNOVARE ASSESSORIA E CONTABILIDADE - ANUIDADE 2025 R$ 1.277,04; MT-002330/O C. L. DA G. SILVA LTDA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 662,22; MT- 002097/O ELIANDRO CHAVES TORRES & CIA LTDA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.267,81; MT-002036/O ESCRITORIO DE CONTABILIDADE RURAL AGROCONTABIL LTDA - ANUIDADE 2025 R$ 420,99; MT-000398/O AUDICONSUL-AUD. E CONS. IND. S/C LTDA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.731,78; MT-002302/O COMPLIANCE CONTABILIDADE LTDA - ANUIDA D ES 2024 E 2025 R$ 1.114,29; MT-001945/O REVIEW GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA - ANUIDAD ES 2024 E 2025 R$ 1.731,78; MT-002048/O MONTES CLAROS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.731,78; MT-001620/O ESCRICONT CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 859,28; MT-000397/O S C CONTABILIDADE LTDA - ANUIDADE 2025 R$ 849,65; MT-002312/O H P C - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.731,78; MT-000630/O GERENCIAL ESCRITORIO CONTABIL E ASSESSORIA LTDA ME - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.731,78; MT-000367/O JB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 859,28; PF-026356/K RENATO SILVA SOUZA - M.INFRACAO 2025 R$ 2.881,66; PF- 026332/K JOAO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR - M.INFRACAO 2025 R$ 2.778,52; PJ- 100752/K R. S. 1 CONSULTORIA CONTABIL E TREINAMENTO EIRELI - M.INFRACAO 2025 R$ 2.778,52; PJ-100961/K MARCOS SIMON EIRELI - M.INFRACAO 2025 R$ 2.083,89; PJ- 008608/K J. M. DE SOUZA JUNIOR ASSESSORIA ME - M.INFRACAO 2025 R$ 2.778,52; PJ- 010244/K A C DE ARAUJO - M.INFRACAO 2025 R$ 2.778,52; PJ-009286/K WILLIAN CASTRO FLORES - M.INFRACAO 2025 R$ 2.857,79; PJ-100972/K SOLUCOES GESTAO E TECNOLOGIA EIRELI - M.INFRACAO 2025 R$ 1.428,89; PJ-008567/K J B DE LIMA ME - M.INFRACAO 2025 R$ 2.778,52; PJ-009982/K M .G DE SOUZA - M.INFRACAO 2025 R$ 1.389,26; PJ-009791/K ALLIANCE ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI - M.INFRACAO 2025 R$ 1.325,10; PJ-100957/K MARIA CELITA GELINSKI - M.INFRACAO 2025 R$ 2.161,24. Cuiabá/MT, 28 de outubro de 2025. ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA Presidente do CRCMT CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 67/2025 Objeto: Aquisição de veículo automotor SUV híbrido. Tipo: Menor valor global. Entrega das propostas: até 12/11/2025, às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 12/11/2025, às 09h00, por meio do Sistema Compras.Gov. Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154). VICTORIA ROSSINI ANDREIU Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, nos termos da Resolução CFC nº 1.603/2020, o(s) envolvido(s) abaixo relacionado(s) para ciência da(s) decisão(ões) exaradas nos processos administrativos de fiscalização. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Para o profissional NILTON ROBERTO ALBERTINI - TC 1SP252383/O-6 - Processo nº F05625/2022, com domicílio na cidade de Piracicaba - SP, suspenso pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 17/10/2025 até 17/10/2026, prevista no artigo 27, alínea "d" do Decreto-lei n.º 9295/46 e artigo 72 da Resolução CFC nº 1603/2020. Durante o período da Suspensão do Exercício Profissional, serão considerados nulos e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de sua autoria. Intimado(s): a empresa OTON E ASSOCIADOS CONTABILIDADE E ASSESSORIA DE EMPRESAS S/C LTDA. - CAD. 2SP 020418/O-5 - Processo nº F08510/2023; o profissional da contabilidade VALDEIR BERLANDI - TC 1MS008391/O-0 "T" SP - Processo nº F09593/2023; a empresa BBC BOULEVARD BUSINESS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.SPE - Processo nº F00689/2024; a profissional da contabilidade JADNA CAROLINE DE MEDEIROS - CT 1SP319374/O-7 - Processo nº F01226/2024; a empresa SERAME COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA. - CNPJ: 00.560.146/0001-91 - Processo nº F01466/2024; o profissional da contabilidade ROBERTO CARLOS OTON - CT 1SP176580/O-8 - Processo nº F04049/2024; a empresa HARMONIA TOTAL CONFECÇÕES LTDA. - CNPJ: 14.367.068/0001-18 - Processo nº F05776/2024 e a empresa AUGUSTA MARLENE DE CARVALHO - CNPJ: 11.447.001/0001- 03 - Processo nº F06350/2024. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a comparecer na sede deste Conselho, localizado na rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contate(m) o Departamento de Fiscalização pelo e-mail, [email protected], para obtenção das orientações relativas a(s) DECISÃO(ÕES) exaradas no(s) processo(s) por este Conselho Regional, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do(s) mesmo(s). Fica(m) ainda a(s) parte(s) intimada(s) e ciente(s) que após o prazo mencionado, dispõe de prazos para interposição de RECURSOS, de acordo com os artigos 58 a 64 da Resolução CFC 1.603/2020. São Paulo, 27 de outubro de 2025. JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Nº 30/2025 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região/SP - CRECISP - por intermédio da Comissão instituída pela Portaria Nº 10.231, de 29 de setembro de 2023, avisa aos interessados que pretende prospectar no mercado imobiliário, no município de São Paulo/SP, via CHAMAMENTO PÚBLICO, visando aquisição de imóvel(is) em edifício empresarial. O(s) imóvel(is) deverá(ão) atender às seguintes especificações: Área útil aproximada de cada conjunto 46,040m2 Localização: Rua Pamplona, nº 1188 - Jd. Paulista/SP Condomínio com recepção e controle de acesso. Bom estado de conservação das instalações. A prospecção dos imóveis à Rua Pamplona nº 1188, na cidade de São Paulo, justifica-se pelo fato de o CRECISP já ser proprietário de algumas unidades/salas no mesmo edifício, onde funciona parte da estrutura das funções institucionais e finalísticas do órgão. As propostas deverão contemplar os detalhes do imóvel e todas as informações pertinentes, a saber, nome completo do proprietário e qualificação, se casado, qualificação do cônjuge; endereço; telefone; e-mail; endereço do imóvel; planta baixa, descrição de suas acomodações; metragem quadrada, útil e total; preço e forma de pagamento; certidão de propriedade atualizada; cópia do espelho do IPTU que descreve o imóvel; fotos do imóvel. Os interessados deverão encaminhar suas propostas ao endereço da Rua Pamplona, 1200, 6º andar, São Paulo/SP, CEP 01405-001, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do presente edital. No processo de escolha, o CRECISP adotará as formalidades estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, levando-se em consideração a relação preço de mercado, localizações e dimensões adequadas. O aviso foi divulgado no PNCP e no site do CRECISP, em 29 de outubro de 2025, por meio dos endereços eletrônicos www.gov.br/compras/ e www.crecisp.gov.br. São Paulo, 29 de outubro de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região- CRECI/DF, UASG:926372, realizará licitação dia 17/11/2025 às 10h (horário de Brasília) na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, Nº 90001/2025, processo interno nº 2025.7.000005, nos termos da Lei nº 14.133/2021, destinado a contratação de sistema contábil eficiente e adaptado as necessidades específicas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis- CRECI/DF 8º Região, visando otimizar os procedimentos e garantir o cumprimento das normas fiscais e contábeis, valor máximo estimado em R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos reais) para 12 meses, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, o Edital poderá ser retirado pelos sítios eletrônicos www.crecidf.gov.br, www.compras.gov.br ou solicitado via e-mail: [email protected]. Brasília, 28 de outubro de 2025. SOLON AMARAL DE SOUZA Presidente CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2025 PROCESSO Nº 388/25 O Conselho Regional de Economia da 1ª Região - Corecon-RJ, está promovendo licitação cujo objeto é a contratação de serviços de Assistência Médica - Hospitalar, consoante a Lei N° 9.656/98 e suas alterações, para um total estimado de 42 (quarenta e dois) beneficiários, entre titulares e dependentes, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, que poderão ser obtidos no website: www.corecon-rj.org.br e www.licitacoes-e.com.br. Data da Disputa: 11/11/2025 às 10:45h. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025 ANTONIO DOS SANTOS MAGALHÃES Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação da empresa detentora do direito exclusivo de transmissão dos programas pertencentes ao Sistema Globo de Rádio, para a prestação de serviços de veiculação de campanha comemorativa ao Dia do Profissional de Educação Física, por meio de inserções na grade de programação radiofônica, conforme condições especificadas no Termo de Referência: FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2025. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.01.01.063 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. VIGÊNCIA: até 27/10/2025. PARTES CONTRATANTES: Conselho Regional de Educação Física da 10 Região e: CT Nº IN00008/2025 - 29.08.25 - TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA - R$ 2.688,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa emissora de rádio, com destaque na praça de João Pessoa/PB, para a veiculação de campanha institucional comemorativa ao Dia do Profissional de Educação Física, mediante inserções na grade de programação, conforme condições especificadas no Termo de Referência: FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2025. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.01.01.063 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. VIGÊNCIA: até 27/10/2025. PARTES CONTRATANTES: Conselho Regional de Educação Física da 10 Região e: CT Nº IN00009/2025 - 29.08.25 - RÁDIO AREIA DOURADA LTDA - R$ 3.780,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação para prestação de serviços de veiculação da campanha comemorativa ao Dia do Profissional de Educação Física, por meio de espaços no site "G1 Paraíba Notícias" através da cota "Especial Publicitário", conforme condições especificadas no Termo de Referência: FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2025. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.01.01.063 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. VIGÊNCIA: até 12/10/2025. PARTES CONTRATANTES: Conselho Regional de Educação Física da 10 Região e: CT Nº IN00010/2025 - 29.08.25 - TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA - R$ 7.280,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação da empresa detentora do direito exclusivo de retransmissão da Rede Globo de Televisão na praça de João Pessoa/PB, para a veiculação de campanha institucional comemorativa ao Dia do Profissional de Educação Física, mediante inserções na grade de programação televisiva, conforme condições especificadas no Termo de Referência: FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2025. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.01.01.063 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. VIGÊNCIA: até 27/09/2025. PARTES CONTRATANTES: Conselho Regional de Educação Física da 10 Região e: CT Nº IN00006/2025 - 29.08.25 - TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA - R$ 20.678,80. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação da empresa detentora do direito exclusivo de retransmissão da Rede Globo de Televisão na praça de João Pessoa/PB, para a veiculação de campanha institucional comemorativa ao Dia do Profissional de Educação Física, mediante inserções na grade de programação televisiva, conforme condições especificadas no Termo de Referência: FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2025. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.01.01.063 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. VIGÊNCIA: até 27/09/2025. PARTES CONTRATANTES: Conselho Regional de Educação Física da 10 Região e: CT Nº IN00007/2025 - 29.08.25 - TELEVISAO PARAIBA LTDA - R$ 15.565,20. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90013/2025 - UASG 926461 Torna-se público que o Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região CREF 14 GO-TO, por meio do seu presidente, realizará Dispensa Eletrônica, referente a aquisição de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE para o ano de 2025 com critério de julgamento MENOR PREÇO que DEVERÁ SER OFERTADO PELO VALOR TOTAL DO LOTE. na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da sessão: 04/11/2025. Link: https://www.gov.br/compras/pt-br Horário da Fase de Lances: das 08:00h às 14:00h Email: [email protected] MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO Presidente