DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103100008 8 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.143, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010459/2025-11, resolve: Art. 1º Revogar o afastamento do País da servidora MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA, Engenheira de Operações, no período de 21 de junho a 4 de julho de 2025, autorizado pela Portaria Pessoal nº 585, de 1 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2025, seção 2, página 5, para participar da 68ª Reunião do Comitê para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), da UNOOSA (Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior) - 2025, e reuniões de consultas da UNOOSA, em Viena, Áustria, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.145, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.090616/2025-56, resolve: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06 e nomear JORDAN SILVA DE PAIVA para o referido cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, para a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06, na cidade de Recife, PE, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90. Exonerar, a pedido, CELSO FRANCISCO ZEMANN do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03 e nomear ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA para o referido cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06, na cidade de Recife, PE, para a Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03, na cidade de Curitiba, PR, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.146, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.088345/2025-79, resolve: Exonerar, a pedido, ANGELA MOROSINI DE CAMPOS SOUZA do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Certificação e Numeração/ORCN e nomear OSMAR MACHADO JÚNIOR para o referido cargo. Exonerar, a pedido, STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Suporte à Certificação e Homologação/ORCN2 na Gerência de Certificação e Numeração/ORCN e nomear ANGELA MOROSINI DE CAMPOS SOUZA para o referido cargo. Exonerar, a pedido, LEONARDO MARQUES CAMPOS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Regulamentação Técnica/ORCN1 na Gerência de Certificação e Numeração/ORCN e nomear STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO para o referido cargo. Nomear LEONARDO MARQUES CAMPOS para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Processo/ORCN4 na Gerência de Certificação e Numeração/ORCN. Dispensar, a pedido, ANGELA MOROSINI DE CAMPOS SOUZA do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Suporte à Certificação e Homologação/ORCN2 na Gerência de Certificação e Numeração/ORCN e designar ISABELLA MEDEIROS DE SOUSA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Dispensar, a partir de 24/11/2025, FÁBIO CASOTTI do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Competição/SCP e designar DANILO CAIXETA CARVALHO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 24/11/2025, GUIDO LORENCINI SCHUINA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e designar HUMBERTO OLAVIO FIORIO CALZA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 01/12/2025, DANILO CAIXETA CARVALHO do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Competição/SCP e designar FÁBIO CASOTTI para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 01/12/2025, HUMBERTO OLAVIO FIORIO CALZA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e designar GUIDO LORENCINI SCHUINA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 01/12/2025, BRUNO BASTOS FERNANDES do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Acompanhamento de Direitos dos Consumidores/RCTS4 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e designar SUZANA CAMPOS LEÃO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.147, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.091640/2025-11, resolve: Exonerar, a partir de 20/10/2025, MILTON BASSANI JÚNIOR do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Portal e Biblioteca/GIIB2 na Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB e nomear CLEBER GUIMARÃES LIMA para o referido cargo, a partir da data de publicação da portaria. CARLOS MANUEL BAIGORRI EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ATO Nº 166, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023, art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e demais informações que constam do processo 53180.041335/2025-30, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do empregado público Fabiano Augusto Nogueira de Carvalho, matrícula 84200367, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para exercício na Procuradoria Regional Federal 6ª Região - AGU. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna- se sem efeito o disposto neste Ato caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EMMANOEL SCHMIDT RONDON Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 776, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar LUCIO BORBA PEREIRA LIMA JUNIOR para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Programação Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC Nº 777, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar MONICA CASTRO DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Registro e Revalidação, da Coordenação-Geral de Identificação e Registro, do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC Nº 779, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARIA PAULA FERNANDES ADINOLFI para exercer a função de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC Nº 780, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar THAÍS HELENA RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1351526, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual do Pará, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 1º a 13 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS Dispensar, a partir de 08/12/2025, SUZANA CAMPOS LEÃO do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Acompanhamento de Direitos dos Consumidores/RCTS4 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e designar BRUNO BASTOS FE R N A N D ES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 05/01/2026, ANDREZA LEMOS CIGNACHI do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Tratamento das Demandas de Órgãos, Instituições e Entidades de Defesa do Consumidor/RCTS2 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e designar GLEYSON MOURA DE ARAÚJO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 23/01/2026, GLEYSON MOURA DE ARAÚJO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Tratamento das Demandas de Órgãos, Instituições e Entidades de Defesa do Consumidor/RCTS2 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e designar ANDREZA LEMOS CIGNACHI para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. CARLOS MANUEL BAIGORRI