DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103100084 84 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 662, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3077 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/10/2025, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor ROBERTO KRAUSPENHAR, código 21388, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Pesquisa Judiciária, com efeitos a contar de 28 de outubro de 2025. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 664, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3078 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/10/2025, resolve: Designar a servidora ANDREA GIRAO BARROSO, código 61042, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, no período de 10 a 19 de novembro de 2025. JOSE RAILTON SILVA REGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.039, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4605091, contido nos autos do Processo nº 001708/25-01.135, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, PAULA DE CASTRO PHILIPP matrícula 1058, da função comissionada ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da 3ªAuditoria da 1ª C JM. Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA MARQUES, matrícula 1040, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de PAULA DE CASTRO PHILIPP, a função comissionada ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da 3ª Auditoria da 1ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRESI 626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0033245-19.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 23 e 27/10/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, do Desembargador Federal NÉVITON GUEDES, deste Tribunal, de 22 a 28/11/2025, para participar, na condição de palestrante, do Seminário Internacional "Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação", em Roma, Itália. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI 1.444, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0012774-79.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 23 e 27/10/2025, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA para, com prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, substituir o Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 8ª Turma e 4ª Seção, de 7 a 28/11/2025, por motivo de férias, compensação de plantão e fruição de licença compensatória. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 587, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. 0011389-78.2025.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora KÁTIA MARIA FERNANDEZ SALVATORI, matrícula T5-515, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos integrais, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 3º, inciso I, 6º e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, bem como observando o art. 9º, §§ 6º e 7º do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 795, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017662-23.2025.6.05.8062, resolve: Art. 1º Designar o servidor Cláudio Cordeiro dos Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC- 6 da 62ª Zona Eleitoral/Ipirá. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 796, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017659-35.2025.6.05.8170, resolve: Art. 1º Designar a servidora Daiane Lima de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 170ª Zona Eleitoral/Camaçari. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 801, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017332-51.2025.6.05.8183, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Givanilto Souza dos Santos da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 183ª Zona Eleitoral/Teixeira de Freitas. Art. 2º Designar a servidora Livia Salgado de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 183ª Zona Eleitoral/Teixeira de Freitas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 865, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.0000010602-0, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria TRE/CE n.º 566/2025, de 11/7/2025, publicada no DOU n.º 132, Seção 2, Página 76, de 16 de julho de 2025, que designou o servidor CLÁUDIO RÉGIS ARAÚJO DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC- 01, da Seção de Suporte e Atendimento ao Usuário, em razão de apresentação extemporânea de documentação exigida para o exercício de função comissionada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PORTARIA Nº 981, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000018241-9, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora cedida MARIA EUNITA PINHEIRO RODRIGUES, Agente Administrativo da Prefeitura de Jardim-CE, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Posto de Atendimento ao Eleitor de Jardim-CE, pertencente à 119 ZE - Juazeiro do Norte, em face de sua aposentadoria. Art 2º Dispensar a servidora cedida VERBENIA PINHEIRO GONÇALVES, Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01 da Ouvidoria da Mulher do Cariri e designá-la para função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Posto de Atendimento ao Eleitor de Jardim- CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 348, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XLVI e XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e considerando os termos do artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90, bem como a instrução do processo SEI nº 25.0.000013391-7, resolve: Art. 1º CEDER a servidora ANA PAULA DE FREITAS ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao quadro efetivo de pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para este Tribunal, para o exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente Adjunto II da Seção de Análises de Procedimentos Diversos da Sede da Seção Judiciária do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 3 de novembro de 2025. Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0009922-54.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º EXONERAR, com efeitos a contar de 31.10.2025, a servidora FERNANDA MARQUES DE AZEVEDO CORDEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Qualidade Institucional, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 31.10.2025, o servidor ROBERTO DE ARAÚJO MOURA, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º NOMEAR, com efeitos a contar de 31.10.2025, o servidor ROBERTO DE ARAÚJO MOURA, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Qualidade Institucional, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 4º DESIGNAR, com efeitos a contar de 31.10.2025, a servidora FERNANDA MARQUES DE AZEVEDO CORDEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 337/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0007896-35.2025.6.15.8007, resolve: Art. 1º - Dispensar JOÉLIA MOREIRA SUASSUNa, Analista Judiciária, matrícula nº 0543, da função comissionada de Chefe de Cartório da 07ª Zona Eleitoral - Mamanguape, nível FC-6, a partir de 20/10/2025. Art. 2º - Designar MILENA TABOSA DE FIGUEIREDO CORREIA, Técnica Judiciária, matrícula nº 0691, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 07ª Zona Eleitoral - Mamanguape, nível FC-6, a partir de 20/10/2025. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO