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Diário Oficial da União · 31/10/2025 · pág. 19

DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025103100019 19 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 728, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA ANEXO ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 221543 - CONCERTO ESTAÇÕES CICLO PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 47.140.056/0001-05 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 232253 - Manguezal ANDREA JAKOBSSON ESTUDIO EDITORIAL LTDA CNPJ/CPF: 04.295.246/0001-99 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 30/10/2025 à 31/12/2025 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DESPACHO Nº 143-E, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas, cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2029. 25-1248 CLÁSSICO-REI - EM BUSCA DO TRONO CEARENSE Processo: 01416.010145/2025-66 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31138-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1249 O SUPERCLÁSSICO MINEIRO Processo: 01416.010177/2025-61 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31139-1 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1250 BA-VI - O CLÁSSICO DOS GOLS Processo: 01416.010208/2025-84 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31140-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1251 ATHLETIBA Processo: 01416.010207/2025-30 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31141-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1252 RE-PA - O CLÁSSICO MAIS DISPUTADO DO MUNDO Processo: 01416.010183/2025-19 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31142-1 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1253 INTRAGÁVEL Processo: 01416.010341/2025-31 Proponente: SVART PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 24.944.609/0001-87 Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00 Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 23180-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1255 SOZINHA NA ESTRADA Processo: 01416.010289/2025-12 Proponente: COLABORATIVA FILMES E EVENTOS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 26.786.114/0001-00 Valor total aprovado: R$ 632.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00 Banco: 001 - agência: 5651-0 conta corrente: 7913-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1256 CORAÇÕES ARMÊNIOS Processo: 01416.010379/2025-11 Proponente: DOT FILMS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 14.329.997/0001-32 Valor total aprovado: R$ 1.055.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00 Banco: 001 - agência: 0018-3 conta corrente: 397062-0 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 0018-3 conta corrente: 397063-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1259 BIOECONOMIA (TEMPORADA 2) Processo: 01416.010467/2025-13 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 1.579.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43849-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1260 BRASIL E SUÉCIA Processo: 01416.010425/2025-74 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 948.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43850-2 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1261 BRASIL E UNIÃO EUROPEIA Processo: 01416.010426/2025-19 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 1.579.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43851-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1262 TODA ESTILOSA Processo: 01416.010377/2025-14 Proponente: GUIMARAES BRAGA TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 44.515.589/0001-36 Valor total aprovado: R$ 2.586.686,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 986.686,00 Banco: 001 - agência: 2912-2 conta corrente: 73943-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1263 MINAS GERAIS Processo: 01416.010427/2025-63 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 411.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 390.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43852-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1265 PROMESSA Processo: 01416.010395/2025-04 Proponente: TANGA FILMES - CRIAÇÕES E PROJETOS CULTURAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 12.601.781/0001-59 Valor total aprovado: R$ 5.300.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 5.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 31477-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1266 SAQUAREMA Processo: 01416.010328/2025-81 Proponente: FILME DE ROUPA PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 39.313.609/0001-56 Valor total aprovado: R$ 3.125.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 232.500,00 Banco: 001 - agência: 3090-2 conta corrente: 34975-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 232.500,00 Banco: 001 - agência: 3090-2 conta corrente: 34976-3 Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1267 NEBLINA Processo: 01416.009390/2025-21 Proponente: SATURNEMA FILMES LTDA Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 29.771.741/0001-58 Valor total aprovado: R$ 14.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 5737-1 conta corrente: 32017-X Valor solicitado ao FSA: R$ 7.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1268 DONA IVONE LARA: O PRAZER DA SERRINHA Processo: 01416.009450/2025-13 Proponente: ARTESÃ COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA ME Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 08.345.658/0001-47 Valor total aprovado: R$ 15.789.473,69 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 12.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3788-5 conta corrente: 36310-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1269 PÚBLICAS Processo: 01416.010286/2025-89 Proponente: CAPTURE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 27.837.001/0001-41 Valor total aprovado: R$ 1.459.294,68 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 520.000,00 Banco: 001 - agência: 3026-0 conta corrente: 26380-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025 25-1270 BRASIL E CHINA (TEMPORADA 3) Processo: 01416.010468/2025-50 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 1.579.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43853-7