DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 81, de 19 de agosto de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 15/09/2025, 09/10/2025 e 17/10/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO COSTA E SILVA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.077196/2025-35 Proponente: AG Motorsports Título: AG Racing 2 Registro: 2501986 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.467.776/0001-30 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 1.000.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27563-8 Período de Captação até: 09/10/2027 2 - Processo: 71000.080996/2025-33 Proponente: AG Motorsports Título: AG Racing 5 Registro: 2502212 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.467.776/0001-30 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 3.029.248,75 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27578-6 Período de Captação até: 09/10/2027 3 - Processo: 71000.086843/2025-08 Proponente: AG Motorsports Título: AG Racing 4 Registro: 2502568 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.467.776/0001-30 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 1.352.242,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27601-4 Período de Captação até: 17/10/2027 4 - Processo: 71000.086844/2025-44 Proponente: AG Motorsports Título: AG Racing 3 Registro: 2502581 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.467.776/0001-30 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 4.999.999,94 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27602-2 Período de Captação até: 17/10/2027 5 - Processo: 71000.080621/2025-73 Proponente: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade Título: Projeto Movimento Inclusivo - APABB MG Registro: 2502114 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 58.106.519/0001-39 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 630.525,17 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4223 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15728-7 Período de Captação até: 09/10/2027 6 - Processo: 71000.066298/2025-25 Proponente: Associação Amigos Badminton Toledo Título: Saque essa ideia - Ano 2 - Escolinha de Badminton de Toledo - PR Registro: 2501548 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 18.208.466/0001-42 Cidade: Toledo UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 99.820,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 125782-X Período de Captação até: 09/10/2027 7 - Processo: 71000.080554/2025-97 Proponente: Associação Atlética Atenas Título: O Futebol que Educa Registro: 2502101 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.113.523/0001-56 Cidade: Palmas UF: TO Valor autorizado para captação: R$ 198.380,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1505 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68682-4 Período de Captação até: 09/10/2027 8 - Processo: 71000.077352/2025-68 Proponente: Associação de Pais e Amigos da Natação Ituana Título: Nadando com Daniel Dias Registro: 2502025 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 00.952.459/0001-95 Cidade: Itu UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 925.321,32 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0354 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 87855-3 Período de Captação até: 09/10/2027 9 - Processo: 71000.077744/2025-27 Proponente: Associacao Desportiva Thithas Título: Thithas Mais que Futebol Registro: 2502052 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 26.312.873/0001-23 Cidade: Cascavel UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 239.226,55 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65212-1 Período de Captação até: 09/10/2027 10 - Processo: 71000.077745/2025-71 Proponente: Associacao Desportiva Thithas Título: Refazendo Novos Valores Registro: 2502055 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 26.312.873/0001-23 Cidade: Cascavel UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 242.670,05 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65213-X Período de Captação até: 09/10/2027 11 - Processo: 71000.077757/2025-04 Proponente: Associação Esportiva Chavosas Título: Chavosas Registro: 2502063 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 56.386.086/0001-97 Cidade: Maravilha UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 434.642,98 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0858 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42165-0 Período de Captação até: 09/10/2027 12 - Processo: 71000.073998/2025-76 Proponente: Associacao Goioerense de Basquete - AGOBAS Título: AGOBAS - Formação e inclusão através do Basquete Registro: 2501938 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 12.105.154/0001-27 Cidade: Goioerê UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 662.980,64 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0847 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 49135-7 Período de Captação até: 09/10/2027 13 - Processo: 71000.077755/2025-15 Proponente: Associação Icaro Marcolin Título: Tênis no Bosque III Registro: 2502061 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.022.133/0001-08 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 785.513,41 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3390 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54887-1 Período de Captação até: 09/10/2027 14 - Processo: 1000.077175/2025-10 Proponente: Associação Grupo de Capoeira Dandara Bambula Canaã dos Carajás Título: Esporte Cidadão - Capoeira e Capoterapia para Inclusão Social na Amazônia Registro: 2501972 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 49.986.283/0001-81 Cidade: Canaã dos Carajás UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 495.991,62 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4153 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50392-4 Período de Captação até: 09/10/2027 15 - Processo: 71000.066372/2025-11 Proponente: Associacao Instituto do Sol Título: Esporte Vida Registro: 2501570 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 28.404.293/0001-91 Cidade: Caucaia UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 1.216.600,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3472 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 324827-5 Período de Captação até: 09/10/2027 16 - Processo: 71000.073999/2025-11 Proponente: Associacao Macedo Monteiro Título: Escola de Vôlei de praia Arena MM 2026 Registro: 2501941 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 15.017.232/0001-20 Cidade: Fortaleza UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 729.365,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2917 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57739-1 Período de Captação até: 09/10/2027