DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .Início das atividades . .25000.140485/2023-07 .XXX.585.023-XX .DIEGO ARMANDO DA SILVA ALMEIDA .1505930 .PA .SAO DOMINGOS DO A R AG U A I A .04/12/2023 LEIA-SE: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .Início das atividades . .25000.140485/2023-07 .XXX.585.023-XX .DIEGO ARMANDO DA SILVA ALMEIDA .2105895 .MA .I M P E R AT R I Z .21/07/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA PORTARIA SGTES/MS Nº 139, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, que trocaram de perfil II (intercambista) para o perfil I (inscrito no CRM- Conselho Regional de Medicina) e permanecem atuando no Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da alteração do perfil de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO . .QTD .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .Portaria RMS .UF .MUNICÍPIO / DSEI .CICLO DE ADESÃO .CRM . .1 .25000.090643/2023-62 .XXX.763.372-XX .MARCIO JEAN DA SILVA .1305743 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .BENJAMIN CONSTANT .28º Ciclo .13562 . .2 .25000.091186/2023-23 .XXX.486.372-XX .SUSAN MIGUEL CUADROS .1305803 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .BENJAMIN CONSTANT .28º Ciclo .13977 . .3 .25000.137140/2023-68 .XXX.884.991-XX .THIAGO FRANCESCHINI F L I EG N E R .1306007 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .AM .CAREIRO .31º Ciclo .14157 . .4 .25000.008421/2018-47 .XXX.624.972-XX .ALESSANDRO ROMERO DE OLIVEIRA .1300860 .PORTARIA SAPS/MS Nº 278, DE 31 DE MARÇO DE 2025 .AM .I R A N D U BA .36º Ciclo .14161 . .5 .25000.217035/2018-44 .XXX.609.022-XX .ANA BERENICE LEDESMA V EG A S .1305599 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .M A N AU S .28º Ciclo .14017 . .6 .25000.100319/2023-60 .XXX.947.122-XX .LIOMAR ALVES DE SOUZA .1305732 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .M A N AU S .28º Ciclo .13305 . .7 .25000.090908/2023-22 .XXX.754.512-XX .DELBERT VALENTE DA CRUZ .1305647 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .NOVA OLINDA DO NORTE .28º Ciclo .12555 . .8 .25000.108799/2023-15 .XXX.136.612-XX .LUILERSON DIAS VIANA .1605609 .PORTARIA SAPS/MS Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .AP .C A LCO E N E .28º Ciclo .3213 . .9 .25000.143504/2023-49 .XXX.405.062-XX .YURELKIS RAMOS H E R N A N D EZ .1605669 .PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 .AP .M AC A P A .31º Ciclo .3446 . .10 .25000.080308/2015-46 .XXX.638.018-XX .ALYNNE RODRIGUES FERREIRA .2905652 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .BA .C A M AC A R I .31º Ciclo .49451 . .11 .25000.219761/2013-97 .XXX.032.261-XX .SANDRA DOMINGUEZ CARDOSA .2905604 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .BA .ITAPITANGA .31º Ciclo .49485 . .12 .25000.142576/2023-79 .XXX.505.948-XX .ILDEILSON DOS SANTOS PEREIRA .2905701 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .BA .M I R A N G A BA .31º Ciclo .47236 . .13 .25000.183316/2016-24 .XXX.765.041-XX .ILEN CASTILLO RODRIGUEZ SPINOLA .2905644 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .BA .NOVA ITARANA .31º Ciclo .49236 . .14 .25000.143034/2023-13 .XXX.427.533-XX .ALLAN GOMES ANGELIM .2305646 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .CE .BA N A B U I U .31º Ciclo .30015 . .15 .25000.016235/2017-09 .XXX.905.991-XX .RIUBER CARRAZANA CABRERA .2305733 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .CE .FO R T A L EZ A .35º Ciclo .29985 . .16 .25000.108865/2023-49 .XXX.573.957-XX .LUIZ PAULO DE SOUZA .3205618 .PORTARIA SAPS/MS Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .ES .I BAT I BA .28º Ciclo .20606 . .17 .25000.125924/2023-43 .XXX.059.437-XX .BEATRIZ SILVA FARIAS .3205615 .PORTARIA SAPS/MS Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .ES .SAO MATEUS .28º Ciclo .22380 . .18 .25000.221229/2013-30 .XXX.709.021-XX .YOVANA BENCOSME R A M I R EZ .3205591 .PORTARIA SAPS/MS Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .ES .VIANA .28º Ciclo .22925 . .19 .25000.435630/2017-89 .XXX.634.211-XX .SANDRA GARCIA LAVANHOLI .3200546 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .ES .VILA VELHA .30º Ciclo .20166 . .20 .25000.162073/2014-29 .XXX.593.161-XX .MARITZA GARCIA PEREZ .2105625 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MA .A R A I O S ES .31º Ciclo .16499 . .21 .25000.168225/2023-98 .XXX.220.283-XX .TIAGO PINHEIRO COSTA .2105838 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .MA .PERI MIRIM .31º Ciclo .15572 . .22 .25000.436932/2017-74 .XXX.295.303-XX .ALYSSON DUARTE LIMA A LV ES .2101170 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .MA .SERRANO DO MARANHAO .30º Ciclo .16424 . .23 .25000.137508/2023-98 .XXX.452.883-XX .LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES JUNIOR .2105706 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MA .SERRANO DO MARANHAO .31º Ciclo .16372 . .24 .25000.138093/2023-70 .XXX.533.372-XX .LETICIA MATOS DALBONI G O N Z AG A .3105820 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MG .BRUMADINHO .31º Ciclo .104810 . .25 .25000.136069/2023-04 .XXX.814.646-XX .THAYRONNE VIANA DE OLIVEIRA JARDIM .3105978 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MG .CO N T AG E M .31º Ciclo .104905 . .26 .25000.125455/2023-62 .XXX.222.216-XX .LUIZA JORDANA ANJOS NOGUEIRA .3106196 .PORTARIA SAPS/MS Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MG .JA N U A R I A .28º Ciclo .110919 . .27 .25000.199484/2013-24 .XXX.704.011-XX .GONZALO POZO QUINTANA .3102161 .PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 .MG .MORADA NOVA DE MINAS .28º Ciclo .111633 . .28 .25000.144913/2023-62 .XXX.337.352-XX .FRANCISCO DE ASSIS DE MELO SILVA .3106132 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MG .RIBEIRAO DAS NEVES .31º Ciclo .102713 . .29 .25000.142489/2024-01 .XXX.114.606-XX .MATHEUS CARDOSO R O D R I G U ES .3106561 .PORTARIA SAPS/MS Nº 138, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 .MG .RIBEIRAO DAS NEVES .38º Ciclo .102760 . .30 .25000.140616/2023-48 .XXX.845.366-XX .DIEGO HENRIQUE FIDELIS FERREIRA .3106117 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MG .SAO JOAO DO ORIENTE .31º Ciclo .111683 . .31 .25000.125713/2019-24 .XXX.101.331-XX .VIVIANE SALMAZO .5100548 .PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 .MT .NOVA MARINGA .28º Ciclo .17095 . .32 .25000.046513/2024-73 .XXX.495.582-XX .RUTH JACQUELINE VERAS ALMEIDA FURTADO .1506226 .PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 .PA .ANANINDEUA .31º Ciclo .19698 . .33 .25000.192111/2016-30 .XXX.231.181-XX .FIDEL FONSECA REYES .1505827 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .PA .GOIANESIA DO PARA .31º Ciclo .21521 . .34 .25000.404891/2017-57 .XXX.831.031-XX .FRANK EMILIO ECHEVARRIA H EC H AV A R R I A .1505812 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .PA .ITUPIRANGA .31º Ciclo .21549 . .35 .25000.091115/2023-21 .XXX.840.672-XX .IULY SOUSA COSTA .1505667 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .PA .MONTE ALEGRE .28º Ciclo .21394 . .36 .25000.216738/2018-55 .XXX.146.286-XX .MONICA ISABEL DA SILVA DOS REIS BATISTA .1505717 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .PA .MONTE ALEGRE .28º Ciclo .21536