DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 209 Brasília - DF, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades............................................................................................................ 10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10 Ministério das Comunicações................................................................................................. 13 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14 Ministério da Defesa............................................................................................................... 16 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 56 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 57 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 58 Ministério da Educação........................................................................................................... 59 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 107 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 107 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 108 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 112 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 113 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 113 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 120 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 125 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 128 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 129 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 130 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 130 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 131 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 131 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 133 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 133 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 139 Ministério dos Transportes................................................................................................... 143 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 219 Ministério Público da União................................................................................................. 220 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 220 Poder Legislativo ................................................................................................................... 220 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 221 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225 Ineditoriais ............................................................................................................................. 229 .................................. Esta edição é composta de 264 páginas ................................. AVISO Foram publicadas em 31/10/2025 as edições extras nºs 208-A e 208-B do DOU. Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESE N T AÇ ÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 39.564.618/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00059.000686/2025-20, em face da Decisão nº 46/2025/COLIC/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected]. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110099 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 00589.001408/2022-59. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO. Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 25/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 01/11/2025 a 11/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.284,88. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110099 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 00589.001905/2022-57. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 28/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: a partir de 01/11/2025. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110099 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 00589.001408/2022-59. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO. Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 25/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: a partir de 01/11/2025. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110099 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 00589.001707/2023-74. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 03/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: a partir de 01/11/2025. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110099 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 00589.001969/2023-39. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O. Contratado: 15.264.093/0001-39 - DIREC SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 11/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 01/11/2025 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.511,76. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110099 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 00589.002272/2023-85. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O. Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 10/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: a partir de 01/11/2025. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 00676.000659/2023-18. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 07.856.241/0001-86 - ENGEMASTER LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 013/2023-AGU, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.222,14. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 00588.002446/2024-09. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO. Contratado: 15.618.935/0001-03 - RH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de Copeiragem, objeto do Contrato nº 00002/2025. Fund. Legal: Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 03/11/2025 a 21/04/2027. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).