DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300128 128 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 67/2021. Nº Processo: 02070.025273/2021-00. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Alteração de valor. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.066.098,72. Data de Assinatura: 27/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000554/2020-65 Espécie: Termo de Encerramento Objeto: Termo tem por objeto: a) Reconhecer a devolução, pela FACC ao WWF-Brasil, do saldo não utilizado para o Projeto, conforme disposto na CLÁUSULA SÉTIMA, 8o, do Contrato de Parceria Técnico-Financeira celebrado entre as partes. Considerando que há saldo de R$ 10.118,87 (dez mil, cento e dezoito reais e oitenta e sete centavos) oriundo das aplicações financeiras, conforme demonstrado no Relatório Financeiro, a FACC procedeu à devolução desse valor ao WWF-Brasil em 10/06/2025, mediante crédito em conta bancária do Banco CITIBANK, Agência 0008, Conta 36743895; b) Dispensar o WWF-Brasil do repasse da última parcela prevista no Acordo e em seus aditivos, correspondente à Parcela 19, no valor de R$ 17.978,04 (dezessete mil, novecentos e setenta e oito reais e quatro centavos), considerando que os rendimentos de aplicação financeira foram utilizados para o cumprimento das obrigações inicialmente pactuadas. O valor total efetivamente repassado pelo WWF- Brasil à FACC correspondeu a R$ 3.281.168,32 (três milhões, duzentos e oitenta e um mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), relativos às Parcelas 1 a 18; e c) Fica reconhecida e aceita a alteração do valor total aplicado no Projeto, que inicialmente estava previsto em R$ 3.299.146,35 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), tendo sido efetivamente aplicado o montante de R$ 3.351.338,83 (três milhões, trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos). A diferença de R$ 52.192,47 (cinquenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos) a maior, decorre da utilização parcial dos rendimentos de aplicação financeira obtidos pela FACC, no valor de R$ 80.289,37 (oitenta mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos). Todos os valores aplicados além ou aquém das rubricas previstas no Contrato, em seus Termos Aditivos e Planos de Trabalho, encontram-se devidamente pormenorizados e destacados no Relatório Financeiro apresentado pela FACC (SEI no 0283272). Descrição: Termo de Encerramento ao Contrato de Parceria Técnico-Financeira que Entre si Celebram o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro (JBRJ), a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC) E O WWF- Brasil - Fundo Mundial para A Natureza (WWF-Brasil). Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC), CNPJ: 06.220430/0001-03 e a WWF-Brasil - Fundo Mundial para a Natureza, CNPJ: 26.990.192/0001-14 Data de assinatura: 30/10/2025 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pela FACC : Francisco Roberto Leonardo e Flávio Barbosa Toledo Pela WWF-Brasil: Cynthia Bezerra Coutinho e Fernando Antunes Caminati Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033386/2025-98. Inexigibilidade Nº 144/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 13.238.022/0001-36 - SETRA SOLUCOES LTDA. Objeto: Carta-contrato 24/2025. Demanda 1, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Setra soluções me ltda.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033389/2025-21. Inexigibilidade Nº 155/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 11.985.753/0001-10 - L.M.D.M. - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Carta-contrato 27/2025. Demanda 12, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Lmdm consultoria empresarial ltda... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033390/2025-56. Inexigibilidade Nº 156/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 08.998.672/0001-40 - DELTA T ENGENHARIA LTDA. Objeto: Carta-contrato 28/2025. Demanda 13, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Delta t engenharia ltda... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033388/2025-87. Inexigibilidade Nº 154/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 22.133.895/0001-75 - REAL VALOR AVALIACOES E ASSESSORIA EMPRES A R I A L LTDA. Objeto: Carta-contrato 26/2025. Demanda 11, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Real valor avaliações e assessoria ltda... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033389/2025-21. Inexigibilidade Nº 155/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 11.985.753/0001-10 - L.M.D.M. - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Carta-contrato 27/2025. Demanda 12, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Lmdm consultoria empresarial ltda... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033391/2025-09. Inexigibilidade Nº 157/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 52.314.136/0001-70 - ADATTO CONSULTORIA E AVALIACAO LTDA. Objeto: Carta-contrato 29/2025. Demanda 14, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Adatto consultoria e avaliação ltda.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033393/2025-90. Inexigibilidade Nº 159/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 13.238.022/0001-36 - SETRA SOLUCOES LTDA. Objeto: Carta-contrato 31/2025. Demanda 16, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Setra soluções me ltda.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033387/2025-32. Inexigibilidade Nº 148/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 20.840.718/0001-01 - TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S.. Objeto: Carta- contrato 25/2025. Demanda 5, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Taticca auditores independentes s.s... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 116.163,68. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033391/2025-09. Inexigibilidade Nº 157/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 52.314.136/0001-70 - ADATTO CONSULTORIA E AVALIACAO LTDA. Objeto: Carta-contrato 29/2025. Demanda 14, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Adatto consultoria e avaliação ltda.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 133/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 48500.006335/2020-89. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 05.468.417/0001-05 - SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA. Objeto: Constituem objeto deste termo de apostilamento (i) reajuste do valor contratual, em percentual de 5,47% (cinco inteiros e quarenta e sete décimos por cento), de acordo com o ICTI de julho/2024, acumulado nos últimos 12 meses, a contar de 17/07/2024; (ii) e reajuste do valor contratual em percentual de 4,73% (quatro inteiros e setenta e três décimos por cento), de acordo com ICTI julho/2025, acumulado nos últimos 12 meses, a contar de 17/07/2025. Vigência: 01/08/2021 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.926,00. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2014-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Statkraft Energias Renovaveis S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001- 41. Processo nº: 48000.904055/1994-79. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Suíça, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.ES.002721-2.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025 . Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Statkraft Energias Renovaveis S.A.: Leoze Lobo Maia Junior, Vice-Presidente de Finanças, e Paula Abrantes Suanno, Vice-Presidente de Desenvolvimento e Regulação. Data da Assinatura: Brasília, 23 de outubro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2013-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Statkraft Energias Renovaveis S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-41. Processo nº: 48000.904055/1994-79. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Fruteiras, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.ES.000999-7.01 e PCH Rio Bonito, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.ES.002293-4.02, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Statkraft Energias Renovaveis S.A. : Leoze Lobo Maia Junior, Vice-Presidente de Finanças, e Paula Abrantes Suanno, Vice-Presidente de Desenvolvimento e Regulação. Data da Assinatura: Brasília, 23 de outubro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 48500.025823/2025-08. Agentes Notificados: 1) LIGHTSOURCE BOM LUGAR IV GERACAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ: 35.638.917/0001-09), 2) LIGHTSOURCE BOM LUGAR V GERACAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ: 35.630.702/0001-33), 3) LIGHTSOURCE BOM LUGAR VI GERACAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ: 35.631.147/0001-64), 4) LIGHTSOURCE BOM LUGAR VII GERACAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ: 35.653.934/0001-07), 5) LIGHTSOURCE BOM LUGAR VIII GERACAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ: 35.653.980/0001-06) e 6) LIGHTSOURCE