DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300127 127 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2025 - SUPES-RN Processo nº 02021.001522/2025-72 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IX do art. 3° do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA a apreensão descrita abaixo em virtude da impossibilidade até o momento de identificar autor de infração administrativa ambiental constatada pelo IBAMA, a partir da lavratura de Termo de Apreensão instruído em processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . .Nº PROCESSO .TERMO DE APREENSÃO .DETALHAMENTO DA APREENSÃO . .02021.001522/2025-72 .UVOEY98P .3 (três) espécimes de aves Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". RIVALDO FERNANDES PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.002011/2025-18. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 10.815.292/0001-74 - ERIQUE LODI TEIXEIRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção e conservação predial, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, doravante denominado sinapi, nas áreas, instalações e infraestruturas das unidades administrativas e operacionais sob responsabilidade da superintendência estadual do ibama no estado de são paulo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$ 568.451,86. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 193126 Nº Processo: 02028.000147/2024. Objeto: Contratação de serviços de Tratador de Animais Silvestres, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos de proteção individual e uniformes, visando atendimento da demanda anual existente no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA no Estado de Sergipe (CETAS/ I BA M A - SE).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz 1548 Capucho Aracaju Se, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/193126-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CASSIO MURILO COSTA DOS SANTOS Superintendente (SIASGnet - 30/10/2025) 193126-19211-2025NE000004 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/ /destruição dos seguintes bens abaixo elencados: . .P R O C ES S O .TERMO DE APREENSÃO / EMBARGO / DESTRUIÇÃO .BENS .LO C A L .DAT A . .02119.001230/2023-99 .IBE3GXF3 .Ficam apreendidos 60 estacas / pranchas de madeira da espécie Piranhea sp. no interior da FLONA Mapiá- Inauini .Floresta Nacional Mapiá- Inauini .01/03/2023 . .02119.001230/2023-99 .I 7 Y Z DY 0 3 .Ficam destruídas 60 estacas / pranchas de madeira da espécie Piranhea sp. no interior da FLONA Mapiá- Inauini .Floresta Nacional Mapiá- Inauini .19/07/2023 . .02119.001231/2023-33 .ZXUK39JU .Fica embargada uma área de 2,331 hectares de área desmatada no interior da FLONA Mapiá-Inauini .Floresta Nacional Mapiá- Inauini .01/03/2023 . .02119.002469/2024-67 .1SWXUCUK .Ficam apreendidos: 1000 metros de arame liso, nove rolos de arame para a construção de cerca na criação de gado bovino no interior da RESEX Arapixi .Reserva Extrativista Arapixi .04/10/2024 . .02119.002474/2024-70 .U 4 OY 2 A 4 9 , .Ficam apreendidos: uma construção de apoio, duas motosserras em área de implantação de pasto no interior e entorno imediato da RESEX Arapixi .Reserva Extrativista Arapixi (entorno imediato) .31/10/2024 . .02119.002474/2024-70 .X2Z1PLMW .Ficam destruídos: uma construção de apoio, uma motosserra Huskvarna 281 XP em área de implantação de pasto no interior e entorno imediato da RESEX Arapixi .Reserva Extrativista Arapixi (entorno) .31/10/2024 . .02119.001265/2025-90 .SOF9NZC J .Fica embargada uma área de 1.136,9450 hectares mediante uso de fogo no interior e entorno imediato da RESEX Arapixi até decisão de autoridade superior .Reserva Extrativista Arapixi (entorno) .21/03/2025 . .02119.001347/2025-34 .URR991S7S .Ficam apreendidos: quatro estruturas em madeira e equipamentos diversos em ponto de apoio a ações de desmatamento e extração de madeira no entorno da RESEX Arapixi .Reserva Extrativista Arapixi (entorno) .02/04/2025 . .02119.001347/2025-34 .VN6L1K10, .Ficam destruídos: quatro estruturas em madeira e equipamentos diversos em ponto de apoio a ações de desmatamento e extração de madeira no entorno da RESEX Arapixi .Reserva Extrativista Arapixi (entorno) .02/04/2025 Neste ato, informa-se que é franqueado ao interessado o comparecimento a qualquer repartição deste instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade do bem embargado e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. MARCOS MELO CORRÊA Chefe do NGI ICMBio Boca do Acre Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. . .I N T E R ES S A D O .AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS DE APREENSÃO / DESTRUIÇÃO / E M BA R G O .P R O C ES S O .LO C A L .DAT A . .desconhecido .003161-B .02119.001522/2017-83 .Reserva Extrativista Arapixi .22/07/2017 . .desconhecido .003162-B .02119.001523/2017-28 .Reserva Extrativista Arapixi .22/07/2017 . .desconhecido .003163-B .02119.001526/2017-61 .Reserva Extrativista Arapixi .22/07/2017 . .desconhecido .003164-B .02119.001529/2017-03 .Reserva Extrativista Arapixi .22/07/2017 . .desconhecido .003167-B .02119.001531/2017-74 .Reserva Extrativista Arapixi .22/07/2017 . .desconhecido .003166-B .02119.001536/2017-05 .Reserva Extrativista Arapixi .22/07/2017 . .desconhecido .003316-B .02119.000878/2018-81 .Reserva Extrativista Arapixi .08/12/2017 . .desconhecido .026123-B .02119.001981/2018-48 .Reserva Extrativista Arapixi .11/10/2018 . .desconhecido .026122-B .02119.001984/2018-81 .Reserva Extrativista Arapixi .11/10/2018 . .desconhecido .018842-B .02119.001986/2018-71 .Reserva Extrativista Arapixi .11/10/2018 . .desconhecido .031538-B .02119.001987/2018-15 .Reserva Extrativista Arapixi .11/10/2018 Neste ato, informa-se que é franqueado ao interessado o comparecimento a qualquer repartição deste instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade do bem embargado e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. MARCOS MELO CORRÊA Chefe do NGI ICMBio Boca do Acre Substituto