DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300131 131 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº90022/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 Processo: N° 50900.001411/2024-22 Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto complementar para infraestrutura do sistema de combate a incêndio, com detecção e alarme e Sistema de Proteção Contra Descargas Elétricas - SPDA do Porto de Fortaleza, com aprovação do Corpo de Bombeiros do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento, conforme Termo de Referência e demais condições do Edital e seus Anexos. Fundamentação legal: regido pela Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/11/2025, a partir de 10H00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE- https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes . Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 a partir de 14h00min. no: gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 14:00h no gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra-se disponível no seguinte link: https://www.do casdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba307618.pdf . THEURY GOMES Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 041/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Vixcard Comércio, Serviços e Importação de Artigos para Identificação Ltda. CNPJ nº: 02.583.967/0001-79. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de crachás, prendedores jacaré e mantas magnéticas específicas para veículos (Lote 1). FUNDAMENTO: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000298/2024-68. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 330/2025 - UASG 194026 Nº Processo: 08761.000266/2025-19. Inexigibilidade Nº 24/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPU AV A / P R . Contratado: SHEILA NARA CASTOLDI DIAVAO. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço: rua pedro alves, nº 1212, centro, guarapuava-pr, objeto da matrícula n° 2.208, ficha 01, do 2° oficio registro de imóveis de guarapuava-pr, para abrigar as instalações da coordenação regional de guarapuava. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2027. Valor Total: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 194075 Nº Processo: 08767000129202524. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação do serviço de fretamento de aeronave nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Cônego Domingo Maltes, 916, Trem - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/194075-5-90004- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES Pregoeiro (SIASGnet - 31/10/2025) 194035-19208-2025NE000070 COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194028 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 08755.002999/2021-43. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de administração, controle informatizado e gestão de frota, para intermediação de abastecimento dos veículos, embarcações e demais máquinas de propriedade da contratante, com o fornecimento de combustíveis (Gasolina, Álcool Etanol Hidratado, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), óleos lubrificantes, aditivos e filtros, através de sistema informatizado e integrado com tecnologia de cartões magnéticos, de forma contínua e ininterrupta, com disponibilidade de pontos de abastecimento credenciados em âmbito nacional para os veículos sob responsabilidade da Coordenação Regional de Cuiabá, CTLs jurisdicionadas, FPEA Madeirinha-Juruena, sendo elas no estado de Mato Grosso: CTL's Comodoro I e II, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Rondonópolis, Nobres, Paranatinga, Pontes e Lacerda, General Carneiro e Alta Floresta; no estado de Rondônia: CTL Vilhena; e, no estado do Pará: CTL Novo Progresso I e II, e por meio deste instrumento celebra a PRORROGAÇÃO da vigência contratual, alterando as Cláusulas SEGUNDA, TERCEIRA e QUARTA. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.182.386,34. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194004 Número do Contrato: 336/2021. Nº Processo: 08760.000216/2021-18. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PHENIX SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 336/2021 por mais 12 (doze) meses e acréscimo quantitativo consistente ao item 02, equivalente a 25% (vinte e cinco) do valor inicial atualizado do contrato 336/2021, com fundamento no art. 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.091,44. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 194074 Número do Contrato: 277/2010. Nº Processo: 08743.00572/2010-97. Dispensa. Nº 374/2010. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: DARLENE MILHOMEM VIEIRA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato n° 277/2010, nos termos previstos em sua cláusula segunda - da vigência e alteração da cláusula quarta - do valor do contrato.. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.774,00. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194068 Número do Contrato: 194/2024. Nº Processo: 08067.000028/2024-60. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 47.028.904/0001- 99 - NHC SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Tem por objeto o reajuste do valor dos serviços contratados no contrato nº 194/2024 (sei nº 7383452), referente à prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, por demanda., representando um acréscimo de R$ 42.129,75 no valor global estimado do contrato para o período total de sua vigência.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.010.629,75. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 194035 Nº Processo: 08620017166202455. Objeto: Contratação de Serviços contínuos de apoio administrativo na função Motorista de veículos pesados, CNH categoria D, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: S.c.s. Quadra 09, Torre B, Ed. Parque Cidade, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/ compras/edital/194035-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARILUCIA MACEDO NINGELESKI Pregoeria (SIASGnet - 30/10/2025) 194035-19208-2025NE000070 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE COMPROMISSO Processo nº 35014.387930/2025-59. ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O BANCO INTER S.A. OBJETO: Ajustar o procedimento da instituição financeira signatária, de modo a assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e a observância integral da legislação na contração de crédito consignado, em especial, a contratação do seguro prestamista na vigência da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, e eventual devolução dos valores cobrados indevidamente, cuja violação ou não será apurada em processo administrativo instaurado com essa finalidade. VIGÊNCIA: indeterminada, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025. PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, MARCO TÚLIO GUIMAR Ã ES , Diretor Vice Presidente do Banco Inter S.A, e FLÁVIO RAMOS QUEIJO, Diretor Executivo de Crédito Imobiliário e Consignado do Banco Inter S.A EXTRATO DE COMPROMISSO Processo nº 35014.387946/2025-61 ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO S EG U R O SOCIAL E A COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. OBJETO: Ajustar o procedimento da instituição financeira signatária, de modo a assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e a observância integral da legislação na contração de crédito consignado, em especial, a contratação do seguro prestamista na vigência da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, e eventual devolução dos valores cobrados indevidamente, cuja violação ou não será apurada em processo administrativo instaurado com essa finalidade. VIGÊNCIA: indeterminada, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025. PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, ADRIANO COBUCCIO, Diretor Presidente da Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marly Lima da Silva (NB: 5704257395, CPF: 674*49); Maria Rosa Morais (NB: 6089846027, CPF: 35944, Protocolo: 1220745016); Ubaldo Casal Pacheco (NB: 5514971984, CPF: 50153); Jose Antonio de Souza (NB: 0435473310, CPF: 19168, Protocolo: 2099187434); Joiza Maria Conceicao Farias Pereira (NB: 5418364401, CPF: 08509); Natalino Ribeiro dos Santos (NB: 7147770138, CPF: 55449, Protocolo: 1903176494); Joana Fernandes Vilaboa (NB: 7143879968, CPF: 39687); Suely Nogueira da Silva (NB: 7131297241, CPF: 09219, Protocolo: 1018201835); Joice Costa Das Virgens (NB: 5320717276, CPF: 04818, Protocolo: 1082074735, Representante Legal: Simone Messias Costa, CPF 05046); Cleusa Meire Pereira Oliveira (NB: 5300850485, CPF: 00657, Protocolo: 1646164327); Jose Ribeiro (NB: 7017496109, CPF: 24915, Protocolo: 346234548); Maria Madalena Pinheiro M Monteiro (NB: 7131140938, CPF: 084**05, Protocolo: 1438522572); Antonia Andrade dos Santos (NB: 7190123890, CPF: